Processo ativo
Fabio Eduardo Queiroz Santana
Compra e Venda; Apelante: Hesa- 157,
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Identificação
Nº Processo: 1012094-78.2022.8.26.0361
Vara: 39ª Vara Cível;
Assunto: Compra e Venda; Apelante: Hesa- 157,
Partes e Advogados
Apelado: Fabio Eduardo Q *** Fabio Eduardo Queiroz Santana
Advogados e OAB
Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); *** Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Apelado: Fabio Eduardo Queiroz Santana
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012094-78.2022.8.26.0361; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Hesa- 157,
Investimento Imobiliários Ltda; Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Apelado: Fabio Eduardo Queiroz Santana
e outro; Advogado: Airton Florentino de Barros (OAB: 308342/SP); Havendo interesse na tentativa de con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1169690-98.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1169690-98.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Renata Maria Ferreira Batista; Advogado: Diogo José dos Santos Silva (OAB: 427651/SP); Advogada: Ana Luiza Cabral Laet
(OAB: 49461/PE); Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/
SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002367-12.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002367-12.2024.8.26.0366; Assunto: Condomínio; Apelante: Gerson Tolomei Júnior;
Advogado: Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB: 130473/SP); Apelada: Geruza Lima de Almeida; Advogada: Rosana Aparecida
Alves Ribeiro Carvalho (OAB: 337339/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013128-71.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Monitória;
Nº origem: 1013128-71.2024.8.26.0344; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra
Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Abhu - Associação Beneficente Hospital Universitário; Advogado: Jefferson Luis
Mazzini (OAB: 137721/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002969-64.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002969-64.2023.8.26.0066; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Cirlene Mendes;
Advogada: Graziele Ferreira de Souza (OAB: 205887/SP); Apelado: Gerivaldo Severino Dias; Advogado: Eduardo Pavan Rosa
(OAB: 257623/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001883-57.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001883-57.2024.8.26.0152; Assunto: Condomínio; Apelante: Fabio Luis Russo;
Advogado: Arthur Félix de Oliveira Júnior (OAB: 248043/SP); Apelada: Amanda Garcia; Advogado: Patrick Luiz Ambrosio (OAB:
203051/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038533-29.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1038533-29.2023.8.26.0576; Assunto: Fixação;
Apelante: W. C. K. (Assistência Judiciária); Advogada: Scarlet Ferro Morino (OAB: 473579/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: J.
A. K. (Justiça Gratuita); Advogada: Leonilda Paranhos Sant’ana (OAB: 94818/SP); Apelado: L. A. V. K.; Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Interessado: C. R. K.; Advogado: Antônio Belmiro de Souza (OAB: 29874/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1177399-87.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1177399-87.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelada: Tamara Caminitti de Mello
(Justiça Gratuita); Advogada: Tatiane de Mello Dacol Crisci (OAB: 361353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011586-54.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara de Família e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012094-78.2022.8.26.0361; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Hesa- 157,
Investimento Imobiliários Ltda; Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Apelado: Fabio Eduardo Queiroz Santana
e outro; Advogado: Airton Florentino de Barros (OAB: 308342/SP); Havendo interesse na tentativa de con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1169690-98.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1169690-98.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Renata Maria Ferreira Batista; Advogado: Diogo José dos Santos Silva (OAB: 427651/SP); Advogada: Ana Luiza Cabral Laet
(OAB: 49461/PE); Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/
SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002367-12.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002367-12.2024.8.26.0366; Assunto: Condomínio; Apelante: Gerson Tolomei Júnior;
Advogado: Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB: 130473/SP); Apelada: Geruza Lima de Almeida; Advogada: Rosana Aparecida
Alves Ribeiro Carvalho (OAB: 337339/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013128-71.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Monitória;
Nº origem: 1013128-71.2024.8.26.0344; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra
Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Abhu - Associação Beneficente Hospital Universitário; Advogado: Jefferson Luis
Mazzini (OAB: 137721/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002969-64.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002969-64.2023.8.26.0066; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Cirlene Mendes;
Advogada: Graziele Ferreira de Souza (OAB: 205887/SP); Apelado: Gerivaldo Severino Dias; Advogado: Eduardo Pavan Rosa
(OAB: 257623/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001883-57.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001883-57.2024.8.26.0152; Assunto: Condomínio; Apelante: Fabio Luis Russo;
Advogado: Arthur Félix de Oliveira Júnior (OAB: 248043/SP); Apelada: Amanda Garcia; Advogado: Patrick Luiz Ambrosio (OAB:
203051/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038533-29.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1038533-29.2023.8.26.0576; Assunto: Fixação;
Apelante: W. C. K. (Assistência Judiciária); Advogada: Scarlet Ferro Morino (OAB: 473579/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: J.
A. K. (Justiça Gratuita); Advogada: Leonilda Paranhos Sant’ana (OAB: 94818/SP); Apelado: L. A. V. K.; Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Interessado: C. R. K.; Advogado: Antônio Belmiro de Souza (OAB: 29874/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1177399-87.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1177399-87.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelada: Tamara Caminitti de Mello
(Justiça Gratuita); Advogada: Tatiane de Mello Dacol Crisci (OAB: 361353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011586-54.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara de Família e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º