Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Fábio Feliciano
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Identificação
Nº Processo: 1061776-48.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Fábio Feliciano
Autor(es): Fábio Feliciano, Paulino Domingos Pinto, Alain Maximilian Calixto, T.S., Jherson Mu *** Fábio Feliciano, Paulino Domingos Pinto, Alain Maximilian Calixto, T.S., Jherson Munoz Ortuno, Bruno Braz Borges, Hilma Freitas Gomes, Bruno Nascimento Silva, G.L.S.
Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, P.M.S.P., DEPARTAME *** CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, P.M.S.P., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ITESP
Advogado(s): 357043, SP, Gilmar Rodrigues Monteiro, 434578, Thiago Santos Lima, 434207, Camila de Fatima Chiganças Anacleto, 355802, Vivian Casanova de Carvalho Eskenazi, 178043, Luís Gustavo Scimini B *** 357043, SP, Gilmar Rodrigues Monteiro, 434578, Thiago Santos Lima, 434207, Camila de Fatima Chiganças Anacleto, 355802, Vivian Casanova de Carvalho Eskenazi, 178043, Luís Gustavo Scimini Boni, 381669, Marleide de Oliveira Soares Pereira, 88203, Ana Lucia Gomes Mota, 399424, Solange Adélia Alves Diorato, 341686, Igor Fernandez de Moraes, 403110, Caique Vinicius Castro Souza
Advogados e OAB
Advogado: 357043/SP - Gilmar *** 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1061776-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fábio Feliciano
ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061777-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulino Domingos Pinto
ADVOG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO : 434578/SP - Thiago Santos Lima
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061778-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alain Maximilian Calixto
ADVOGADO : 434207/SP - Camila de Fatima Chiganças Anacleto
REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061779-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : T.S.
ADVOGADO : 355802/SP - Vivian Casanova de Carvalho Eskenazi
REQDO : P.M.S.P.
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061780-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jherson Munoz Ortuno
ADVOGADO : 178043/SP - Luís Gustavo Scimini Boni
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061781-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bruno Braz Borges
ADVOGADO : 381669/SP - Marleide de Oliveira Soares Pereira
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061782-55.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/SP
ADVOGADO : 88203/SP - Ana Lucia Gomes Mota
EXECTDA : Salma Appes Scaramuzzino
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061783-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hilma Freitas Gomes
ADVOGADO : 399424/SP - Solange Adélia Alves Diorato
REQDO : FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061784-25.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Joao Roberto Paladino Junior
ADVOGADO : 341686/SP - Igor Fernandez de Moraes
IMPTDO : Secretário de Saúde do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061785-10.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bruno Nascimento Silva
ADVOGADO : 403110/SP - Caique Vinicius Castro Souza
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061786-92.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.L.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1061776-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fábio Feliciano
ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061777-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulino Domingos Pinto
ADVOG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO : 434578/SP - Thiago Santos Lima
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061778-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alain Maximilian Calixto
ADVOGADO : 434207/SP - Camila de Fatima Chiganças Anacleto
REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061779-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : T.S.
ADVOGADO : 355802/SP - Vivian Casanova de Carvalho Eskenazi
REQDO : P.M.S.P.
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061780-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jherson Munoz Ortuno
ADVOGADO : 178043/SP - Luís Gustavo Scimini Boni
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061781-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bruno Braz Borges
ADVOGADO : 381669/SP - Marleide de Oliveira Soares Pereira
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061782-55.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/SP
ADVOGADO : 88203/SP - Ana Lucia Gomes Mota
EXECTDA : Salma Appes Scaramuzzino
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061783-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hilma Freitas Gomes
ADVOGADO : 399424/SP - Solange Adélia Alves Diorato
REQDO : FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061784-25.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Joao Roberto Paladino Junior
ADVOGADO : 341686/SP - Igor Fernandez de Moraes
IMPTDO : Secretário de Saúde do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061785-10.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bruno Nascimento Silva
ADVOGADO : 403110/SP - Caique Vinicius Castro Souza
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061786-92.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.L.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º