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2162215-15.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2162215-15.2025.8.26.0000
Vara: 12ª Vara de
Assunto: Funcionamento de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio H *** Fabio Henrique
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Renata Cristina Botelho (OAB: 352011/SP); Advogada: Luana Francisquiny Leite (OAB: 526655/SP); Agravado: Município de
Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP)
2162215-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1045296-92.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Centro de Formação de Condutores Axel I Ltda e outros; Advogado: Fabio Henrique
de Campos Cruz (OAB: 148587/RJ); Agravado: Coordenador(a) de processamento sancionatório dos agentes regulados da
diretoria de gestão regulatória do DETRAN/SP; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2162223-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020565-04.2025.8.26.0224; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Supermercado X Ltda; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município
de Guarulhos; Advogado: Rafael Prandini Rodrigues (OAB: 174028/SP) (Procurador)
3007203-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000651-59.2025.8.26.0383; Assunto: INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA
DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Município de Nhandeara; Interessado: Lorenzo Soares Fernandes (Menor(es) representado(s)); Advogado: Filipe Hercil de
Nojima Costa (OAB: 233880/SP); RepreLeg: Joao Fernandes Junior (OAB: 415311/SP)
2162249-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação:
Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0000596-87.2024.8.26.0213; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Ektt 9
Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC);
Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 333286/SP); Agravado: Heber Americano Silva Junior; Interessado:
Francisco Mauad Filho e outro; Advogado: Abrahao Issa Neto (OAB: 83286/SP); Advogado: Mateus Damião Issa (OAB: 412415/
SP)
2162279-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033263-70.2025.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Material; Agravante: José Rabello da Silva e outro; Advogado: Gilberto Darani Vieira da Silva (OAB: 358057/SP); Agravado:
Município de São Paulo
2162285-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006482-11.2025.8.26.0344; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Shirley Pereira da Silva; Advogado: Alexandre de Almeida (OAB: 172438/SP); Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev
3007204-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1007347-82.2023.8.26.0189; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador);
Agravado: Emerson Henrique Barbosa Nogueira; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2162291-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020581-55.2025.8.26.0224; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Supermercado X Ltda; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município
de Guarulhos; Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP) (Procurador)
2162296-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000110-06.2019.8.26.0296; Assunto: Auxílio-Alimentação; Agravante:
Fernando Mariano Barros (Justiça Gratuita); Advogado: João Vitor Barbosa (OAB: 247719/SP); Advogado: Dieggo Ronney de
Oliveira (OAB: 403301/SP); Advogado: Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP); Advogada: Carolinne Leme de Castilho (OAB:
405816/SP); Agravado: Município de Santo Antônio de Posse; Advogado: Carlos Eduardo Bistão Nascimento (OAB: 262206/SP);
Advogado: Edgar Roberto de Lima (OAB: 226803/SP); Advogada: Débora Aparecida Ventura (OAB: 412493/SP)
2162300-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1040170-61.2025.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Marcelo Santos Freitas; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2162312-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000999-52.2025.8.26.0456; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante:
Richard Jim Anderson Borges; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Advogado: Augusto
Costal Bonadio (OAB: 378417/SP); Advogada: Nathalia Cordeiro Lima (OAB: 470561/SP); Agravado: Município de Sandovalina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Renata Cristina Botelho (OAB: 352011/SP); Advogada: Luana Francisquiny Leite (OAB: 526655/SP); Agravado: Município de
Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP)
2162215-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1045296-92.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Centro de Formação de Condutores Axel I Ltda e outros; Advogado: Fabio Henrique
de Campos Cruz (OAB: 148587/RJ); Agravado: Coordenador(a) de processamento sancionatório dos agentes regulados da
diretoria de gestão regulatória do DETRAN/SP; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2162223-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020565-04.2025.8.26.0224; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Supermercado X Ltda; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município
de Guarulhos; Advogado: Rafael Prandini Rodrigues (OAB: 174028/SP) (Procurador)
3007203-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000651-59.2025.8.26.0383; Assunto: INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA
DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Município de Nhandeara; Interessado: Lorenzo Soares Fernandes (Menor(es) representado(s)); Advogado: Filipe Hercil de
Nojima Costa (OAB: 233880/SP); RepreLeg: Joao Fernandes Junior (OAB: 415311/SP)
2162249-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação:
Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0000596-87.2024.8.26.0213; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Ektt 9
Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC);
Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 333286/SP); Agravado: Heber Americano Silva Junior; Interessado:
Francisco Mauad Filho e outro; Advogado: Abrahao Issa Neto (OAB: 83286/SP); Advogado: Mateus Damião Issa (OAB: 412415/
SP)
2162279-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033263-70.2025.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Material; Agravante: José Rabello da Silva e outro; Advogado: Gilberto Darani Vieira da Silva (OAB: 358057/SP); Agravado:
Município de São Paulo
2162285-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006482-11.2025.8.26.0344; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Shirley Pereira da Silva; Advogado: Alexandre de Almeida (OAB: 172438/SP); Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev
3007204-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1007347-82.2023.8.26.0189; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador);
Agravado: Emerson Henrique Barbosa Nogueira; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2162291-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020581-55.2025.8.26.0224; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Supermercado X Ltda; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município
de Guarulhos; Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP) (Procurador)
2162296-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000110-06.2019.8.26.0296; Assunto: Auxílio-Alimentação; Agravante:
Fernando Mariano Barros (Justiça Gratuita); Advogado: João Vitor Barbosa (OAB: 247719/SP); Advogado: Dieggo Ronney de
Oliveira (OAB: 403301/SP); Advogado: Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP); Advogada: Carolinne Leme de Castilho (OAB:
405816/SP); Agravado: Município de Santo Antônio de Posse; Advogado: Carlos Eduardo Bistão Nascimento (OAB: 262206/SP);
Advogado: Edgar Roberto de Lima (OAB: 226803/SP); Advogada: Débora Aparecida Ventura (OAB: 412493/SP)
2162300-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1040170-61.2025.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Marcelo Santos Freitas; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2162312-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000999-52.2025.8.26.0456; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante:
Richard Jim Anderson Borges; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Advogado: Augusto
Costal Bonadio (OAB: 378417/SP); Advogada: Nathalia Cordeiro Lima (OAB: 470561/SP); Agravado: Município de Sandovalina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º