Processo ativo
2198721-87.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2198721-87.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0001915-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Herminio de Martin ( *** Fabio Herminio de Martin (OAB: 289323/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravada: E. F. V. M. (Representando Menor(es)); Advogada: Erika Fabiana Vianna Manole (OAB: 150969/SP); Agravado:
R. P. S. N. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Erika Fabiana Vianna Manole (OAB: 150969/SP); Agravado: F. M.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Erika Fabiana Vianna Manole (OAB: 150969/SP); Ficam as partes intimadas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198721-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001915-
31.2025.8.26.0577; Condomínio; Agravante: Roberto Saldo; Advogado: Fabio Herminio de Martin (OAB: 289323/SP); Advogado:
Fernando Jose Rasteira Lanza (OAB: 236366/SP); Advogado: Rogerio Cesar Barbosa (OAB: 169690/SP); Advogado: Osvaldo
Luiz Baptista (OAB: 102124/SP); Agravado: Claudia Cristine Fonseca; Advogado: Alexssandro Rezende da Silva (OAB: 161057/
SP); Interessado: Alexssandro Rezende da Silva; Advogado: Alexssandro Rezende da Silva (OAB: 161057/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198725-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro Central Cível; 8ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1063630-33.2025.8.26.0100; Dissolução;
Agravante: F. S.; Advogada: Raquel Braga Michelin (OAB: 174929/SP); Advogado: Pedro de Toledo Ribeiro (OAB: 275335/
SP); Agravado: F. P.; Advogada: Regina Lucia Balderrama Kishi (OAB: 353870/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198726-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Bebedouro; 2ª Vara; Arrolamento Comum; 1000805-11.2023.8.26.0072; Inventário e Partilha;
Agravante: Aryadne Silva Marino; Advogado: Cassio Alessandro Sposito (OAB: 114384/SP); Advogada: Karla Alessandra A
Borges Sposito (OAB: 125047/SP); Agravado: Adriano Rogerio Marcondes Silva; Advogado: Paulo Afonso Joaquim dos Reis
(OAB: 59021/SP); Advogado: Gustavo de Souza Reis (OAB: 216554/SP); Agravada: Sandra Helena Marcondes Silva; Advogado:
Paulo Afonso Joaquim dos Reis (OAB: 59021/SP); Advogado: Gustavo de Souza Reis (OAB: 216554/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198727-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Hortolândia; Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005090-90.2025.8.26.0229;
Revisão; Agravante: V. P. da S.; Advogada: Juliana Silva Sene Brito (OAB: 282140/SP); Advogada: Caroline Carvalho Nilsen
(OAB: 269506/SP); Agravada: C. de M. S. (Representando Menor(es)); Agravado: R. de M. S. (Menor(es) representado(s));
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2198732-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro de Piracicaba; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1503376-51.2025.8.26.0451;
Fixação; Agravante: A. S. B.; Advogado: André Luis Di Piero (OAB: 155629/SP); Agravada: M. A. C. M.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198734-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro de Caieiras; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000258-92.2025.8.26.0106; Espécies de
Sociedades; Agravante: André Vinicius Rossi de Sousa Ribeiro; Advogada: Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB: 336962/
SP); Agravado: Rossi & Lara Contrutora e Incorporadora Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198741-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Central Cível; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1061635-82.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sofia Harumi Tinel de Araujo; Advogado: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP); Agravado: Bradesco Seguros
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2198744-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Pirajuí; 1ª Vara; Demarcação / Divisão; 0000001-84.1963.8.26.0453; Divisão e
Demarcação; Agravante: Paulo Matarazzo Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogada: Luciana
Pontes de Mendonça Ikeda (OAB: 170862/SP); Agravante: Filomena Matarazzo Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB:
24738/SP); Advogada: Luciana Pontes de Mendonça Ikeda (OAB: 170862/SP); Agravado: S A A I Usina Miranda; Advogada:
Anna Carlota Cesarino Massad Roman (OAB: 116020/SP); Advogado: Faiz Massad (OAB: 12071/SP); Advogado: João Otavio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravada: E. F. V. M. (Representando Menor(es)); Advogada: Erika Fabiana Vianna Manole (OAB: 150969/SP); Agravado:
R. P. S. N. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Erika Fabiana Vianna Manole (OAB: 150969/SP); Agravado: F. M.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Erika Fabiana Vianna Manole (OAB: 150969/SP); Ficam as partes intimadas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198721-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001915-
31.2025.8.26.0577; Condomínio; Agravante: Roberto Saldo; Advogado: Fabio Herminio de Martin (OAB: 289323/SP); Advogado:
Fernando Jose Rasteira Lanza (OAB: 236366/SP); Advogado: Rogerio Cesar Barbosa (OAB: 169690/SP); Advogado: Osvaldo
Luiz Baptista (OAB: 102124/SP); Agravado: Claudia Cristine Fonseca; Advogado: Alexssandro Rezende da Silva (OAB: 161057/
SP); Interessado: Alexssandro Rezende da Silva; Advogado: Alexssandro Rezende da Silva (OAB: 161057/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198725-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro Central Cível; 8ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1063630-33.2025.8.26.0100; Dissolução;
Agravante: F. S.; Advogada: Raquel Braga Michelin (OAB: 174929/SP); Advogado: Pedro de Toledo Ribeiro (OAB: 275335/
SP); Agravado: F. P.; Advogada: Regina Lucia Balderrama Kishi (OAB: 353870/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198726-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Bebedouro; 2ª Vara; Arrolamento Comum; 1000805-11.2023.8.26.0072; Inventário e Partilha;
Agravante: Aryadne Silva Marino; Advogado: Cassio Alessandro Sposito (OAB: 114384/SP); Advogada: Karla Alessandra A
Borges Sposito (OAB: 125047/SP); Agravado: Adriano Rogerio Marcondes Silva; Advogado: Paulo Afonso Joaquim dos Reis
(OAB: 59021/SP); Advogado: Gustavo de Souza Reis (OAB: 216554/SP); Agravada: Sandra Helena Marcondes Silva; Advogado:
Paulo Afonso Joaquim dos Reis (OAB: 59021/SP); Advogado: Gustavo de Souza Reis (OAB: 216554/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198727-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Hortolândia; Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005090-90.2025.8.26.0229;
Revisão; Agravante: V. P. da S.; Advogada: Juliana Silva Sene Brito (OAB: 282140/SP); Advogada: Caroline Carvalho Nilsen
(OAB: 269506/SP); Agravada: C. de M. S. (Representando Menor(es)); Agravado: R. de M. S. (Menor(es) representado(s));
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2198732-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro de Piracicaba; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1503376-51.2025.8.26.0451;
Fixação; Agravante: A. S. B.; Advogado: André Luis Di Piero (OAB: 155629/SP); Agravada: M. A. C. M.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198734-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro de Caieiras; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000258-92.2025.8.26.0106; Espécies de
Sociedades; Agravante: André Vinicius Rossi de Sousa Ribeiro; Advogada: Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB: 336962/
SP); Agravado: Rossi & Lara Contrutora e Incorporadora Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198741-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Central Cível; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1061635-82.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sofia Harumi Tinel de Araujo; Advogado: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP); Agravado: Bradesco Seguros
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2198744-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Pirajuí; 1ª Vara; Demarcação / Divisão; 0000001-84.1963.8.26.0453; Divisão e
Demarcação; Agravante: Paulo Matarazzo Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogada: Luciana
Pontes de Mendonça Ikeda (OAB: 170862/SP); Agravante: Filomena Matarazzo Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB:
24738/SP); Advogada: Luciana Pontes de Mendonça Ikeda (OAB: 170862/SP); Agravado: S A A I Usina Miranda; Advogada:
Anna Carlota Cesarino Massad Roman (OAB: 116020/SP); Advogado: Faiz Massad (OAB: 12071/SP); Advogado: João Otavio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º