Processo ativo
1000390-49.2025.8.26.0204
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Identificação
Nº Processo: 1000390-49.2025.8.26.0204
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato *** Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000390-49.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000390-
49.2025.8.26.0204; Abono de Permanência; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO; Advogada: Solir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es
Araújo Pereira (OAB: 466920/SP); Recorrido: Flavio Bento Borges; Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Advogado:
Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000484-94.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1000484-94.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: Natalina
Aparecida Beasin; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jarinu;
Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000485-79.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1000485-79.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: Iraci Gonçalves de Assis;
Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jarinu; Advogada: Fabiana
de Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000600-41.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000600-41.2025.8.26.0547; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aldineia Pugine; Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP);
Recorrido: Anderson Corlino; Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP); Recorrida: Aparecida Onesia Vizioli; Advogado:
Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP); Recorrida: Eleni Recco Teixeira; Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP);
Recorrida: Fátima Nancy Pavani Tofanin; Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP); Recorrido: José Rogério Leme;
Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP); Recorrido: Samuel de Oliveira; Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB:
148429/SP); Recorrido: Thamiris Porto Francisco; Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000632-24.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000632-
24.2025.8.26.0619; Perdas e Danos; Recorrente: LUCIANA CRISTINA DA SILVA; Advogado: Alex Donizeth de Matos (OAB: 248004/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga; Advogado: Miquéias José Sobral (OAB: 364791/
SP); Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000731-46.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000731-46.2025.8.26.0634; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: José
Francisco de Paula Filho; Advogado: Felipe Roncon de Carvalho (OAB: 244941/SP); Advogado: Carlos Alberto Soares Abud (OAB:
468367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000741-65.2025.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000741-65.2025.8.26.0028; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Marcos Ferreira;
Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000785-97.2025.8.26.0638; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Tupi Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000785-
97.2025.8.26.0638; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Maria Candida Pieri Busembai; Advogado: Felipe Mota Barreto Martins (OAB: 446090/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000390-49.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000390-
49.2025.8.26.0204; Abono de Permanência; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO; Advogada: Solir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es
Araújo Pereira (OAB: 466920/SP); Recorrido: Flavio Bento Borges; Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Advogado:
Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000484-94.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1000484-94.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: Natalina
Aparecida Beasin; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jarinu;
Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000485-79.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1000485-79.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: Iraci Gonçalves de Assis;
Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jarinu; Advogada: Fabiana
de Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000600-41.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000600-41.2025.8.26.0547; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aldineia Pugine; Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP);
Recorrido: Anderson Corlino; Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP); Recorrida: Aparecida Onesia Vizioli; Advogado:
Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP); Recorrida: Eleni Recco Teixeira; Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP);
Recorrida: Fátima Nancy Pavani Tofanin; Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP); Recorrido: José Rogério Leme;
Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP); Recorrido: Samuel de Oliveira; Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB:
148429/SP); Recorrido: Thamiris Porto Francisco; Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000632-24.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000632-
24.2025.8.26.0619; Perdas e Danos; Recorrente: LUCIANA CRISTINA DA SILVA; Advogado: Alex Donizeth de Matos (OAB: 248004/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga; Advogado: Miquéias José Sobral (OAB: 364791/
SP); Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000731-46.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000731-46.2025.8.26.0634; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: José
Francisco de Paula Filho; Advogado: Felipe Roncon de Carvalho (OAB: 244941/SP); Advogado: Carlos Alberto Soares Abud (OAB:
468367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000741-65.2025.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000741-65.2025.8.26.0028; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Marcos Ferreira;
Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000785-97.2025.8.26.0638; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Tupi Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000785-
97.2025.8.26.0638; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Maria Candida Pieri Busembai; Advogado: Felipe Mota Barreto Martins (OAB: 446090/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º