Processo ativo
1058971-25.2025.8.26.0053
Violação aos Princípios Administrativos;
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1058971-25.2025.8.26.0053
Vara: Vara Única;
Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/S *** Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Ação Popular; Nº origem: 1058971-25.2025.8.26.0053; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Agravante: Estado de São Paulo e outros; Advogada: Olivia Almgren Amador Pereira (OAB: 382301/SP); Agravado: Carlos
Alberto Giannazi e outro; Advogada: Beatriz Hernandes Branco (OAB: 377972/SP)
2213966-41.2025.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000735-60.2025.8.26.0383; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante:
Jesus Pereira dos Santos; Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB:
356274/SP); Agravado: Município de Magda
2213986-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1032820-08.2024.8.26.0554; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Roberto Ribeiro Maciel; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2213994-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000459-74.2021.8.26.0128;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/
SP); Advogado: Roberto de Souza Castro (OAB: 161093/SP); Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Comarca de Cardoso/sp; Litisconsorte: Edher Gustavo Luiz da Silva; Advogado: Paulo Humberto Moreira Lima (OAB:
221274/SP)
3009523-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001119-07.2025.8.26.0356; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP); Agravado: Raul Lopes Machado; Advogado: Thiago Daniel
Rufo (OAB: 258869/SP)
2214001-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0002889-65.2000.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Vanderlei
Cipriano do Nascimento e outro; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB:
185939/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB: 94507/SP); Interessado:
Maria Aparecida Manente dos Santos e outros; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Aurinive
Araújo Lamberti e outro; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Advogado: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/
SP)
2214011-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005352-17.2025.8.26.0269; Assunto: Cirurgia; Agravante: Jorge Luiz de
Carvalho Leitão (Justiça Gratuita); Advogado: Rubens Telis de Camargo Junior (OAB: 260254/SP); Advogado: Jean Cristiano
Moura Martins (OAB: 250448/SP); Advogada: Aracely Celene de Brito Almeida (OAB: 255694/SP); Agravado: Estado de São
Paulo
2214017-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004203-86.2022.8.26.0108; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante:
Sebastião Holanda Cavalcante; Advogada: Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB: 320450/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
2214053-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1045710-27.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Bruno Aparecido Silvério e outros; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP);
Advogado: Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB: 414660/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2214079-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000441-43.2025.8.26.0242; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Companhia
Paulista de Força e Luz; Advogada: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB: 238160/SP); Agravado: Clodomiro de Oliveira Gomes
(Espólio) (Espólio); Agravado: Marcelo Candido Gomes; Agravado: Manoel Antonio Bortoletto; Agravado: Fabiano Gomes
Bortoletto; Agravado: Luciana Gomes Bortoletto; Agravado: Lucy Helena Gomes Bortoletto (Espólio)
2214080-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0424365-31.1999.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Jonas Barcelos
Junior; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravado:
Município de São Paulo; Advogado: Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB: 331875/SP); Interessado: Arivalda Miranda Botelho
Goes; Advogado: Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Interessado: Rosemeire Cintra Santos (Herdeiro de Ademir Jose dos Santos) e outros; Advogado: Felippo Scolari
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Ação Popular; Nº origem: 1058971-25.2025.8.26.0053; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Agravante: Estado de São Paulo e outros; Advogada: Olivia Almgren Amador Pereira (OAB: 382301/SP); Agravado: Carlos
Alberto Giannazi e outro; Advogada: Beatriz Hernandes Branco (OAB: 377972/SP)
2213966-41.2025.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000735-60.2025.8.26.0383; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante:
Jesus Pereira dos Santos; Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB:
356274/SP); Agravado: Município de Magda
2213986-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1032820-08.2024.8.26.0554; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Roberto Ribeiro Maciel; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2213994-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000459-74.2021.8.26.0128;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/
SP); Advogado: Roberto de Souza Castro (OAB: 161093/SP); Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Comarca de Cardoso/sp; Litisconsorte: Edher Gustavo Luiz da Silva; Advogado: Paulo Humberto Moreira Lima (OAB:
221274/SP)
3009523-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001119-07.2025.8.26.0356; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP); Agravado: Raul Lopes Machado; Advogado: Thiago Daniel
Rufo (OAB: 258869/SP)
2214001-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0002889-65.2000.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Vanderlei
Cipriano do Nascimento e outro; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB:
185939/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB: 94507/SP); Interessado:
Maria Aparecida Manente dos Santos e outros; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Aurinive
Araújo Lamberti e outro; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Advogado: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/
SP)
2214011-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005352-17.2025.8.26.0269; Assunto: Cirurgia; Agravante: Jorge Luiz de
Carvalho Leitão (Justiça Gratuita); Advogado: Rubens Telis de Camargo Junior (OAB: 260254/SP); Advogado: Jean Cristiano
Moura Martins (OAB: 250448/SP); Advogada: Aracely Celene de Brito Almeida (OAB: 255694/SP); Agravado: Estado de São
Paulo
2214017-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004203-86.2022.8.26.0108; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante:
Sebastião Holanda Cavalcante; Advogada: Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB: 320450/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
2214053-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1045710-27.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Bruno Aparecido Silvério e outros; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP);
Advogado: Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB: 414660/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2214079-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000441-43.2025.8.26.0242; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Companhia
Paulista de Força e Luz; Advogada: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB: 238160/SP); Agravado: Clodomiro de Oliveira Gomes
(Espólio) (Espólio); Agravado: Marcelo Candido Gomes; Agravado: Manoel Antonio Bortoletto; Agravado: Fabiano Gomes
Bortoletto; Agravado: Luciana Gomes Bortoletto; Agravado: Lucy Helena Gomes Bortoletto (Espólio)
2214080-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0424365-31.1999.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Jonas Barcelos
Junior; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Agravado:
Município de São Paulo; Advogado: Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB: 331875/SP); Interessado: Arivalda Miranda Botelho
Goes; Advogado: Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Interessado: Rosemeire Cintra Santos (Herdeiro de Ademir Jose dos Santos) e outros; Advogado: Felippo Scolari
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º