Processo ativo
0001264-85.2016.5.17.0004
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Identificação
Nº Processo: 0001264-85.2016.5.17.0004
Ação: PUBLICA DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO - NOVO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - FABIO LIMA FREIRE (OAB/ES 9167) RELATOR: *** - FABIO LIMA FREIRE (OAB/ES 9167) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4158/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 6
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE AP 0001264-85.2016.5.17.0004
MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN 2ª Turma
AGRAVANTE - JESSITA DALVANA DA SILVA AMERICO GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
ADVOGADO - FABIO LIMA FREIRE (OAB/ES 9167) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO
ADVOGADO - FABIO LIMA FREIRE (OAB/E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S 9167) MACIEL MANCILHA
AGRAVADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVANTE - DYEGO TRASPADINI DOS SANTOS
ADVOGADO - EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ 53588) ADVOGADO - ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB/ES 7851)
ADVOGADO - EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ 53588) ADVOGADO - ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB/ES 7851)
ADVOGADO - FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (OAB/RJ ADVOGADO - JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB/ES 26081)
101952) ADVOGADO - JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB/ES 26081)
ADVOGADO - FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (OAB/RJ ADVOGADO - KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA (OAB/ES
101952) 34596)
ADVOGADO - JULIANA GARCIA MELO NOBREGA (OAB/ES ADVOGADO - LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB/ES 25520)
17989) AGRAVADO - T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A
ADVOGADO - JULIANA GARCIA MELO NOBREGA (OAB/ES ADVOGADO - ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB/ES
17989) 30340)
ADVOGADO - TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB/ES 20764) ADVOGADO - ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB/ES
ADVOGADO - TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB/ES 20764) 30340)
ADVOGADO - UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9141) ADVOGADO - MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ
ADVOGADO - UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9141) 96965)
TESTEMUNHA - MARCOS VALERIO BATISTA CHAMON REIS ADVOGADO - MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ
TESTEMUNHA - SAMIRA PELEGRINI TOREZANI 96965)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO - SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB/ES 6725)
PERITO - ERITON BORGES RODRIGUES LEAL ADVOGADO - SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB/ES 6725)
TESTEMUNHA - CRISTIAN CAVASSANA DA SILVA (test. RTE)
AP 0001125-30.2016.5.17.0006 TESTEMUNHA - VAGNER LOPES DO PRADO (test. RTE)
1ª Turma
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI AP 0001519-43.2016.5.17.0004
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA 3ª Turma
COSTA LEITE FRANCA DECUZZI GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE
VITORIA CORREA SANTA CATARINA
ADVOGADO - MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO (OAB/ES AGRAVANTE - MARIANA DIAS FERREIRA
5679) ADVOGADO - ALCEU BERNARDO MARTINELLI (OAB/ES 7958)
ADVOGADO - MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO (OAB/ES ADVOGADO - LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO (OAB/ES
5679) 29464)
ADVOGADO - SIMONE MALEK RODRIGUES PILON (OAB/ES ADVOGADO - PATRICIA ANACLETO DIOGO (OAB/ES 17519)
4356) ADVOGADO - SAMIRA EBANI SILVA (OAB/ES 19679)
ADVOGADO - SIMONE MALEK RODRIGUES PILON (OAB/ES ADVOGADO - SARA DIAS BARROS (OAB/ES 11337)
4356) AGRAVADO - COROA DO REI COMERCIO INDUSTRIA E
AGRAVADO - MUNICIPIO DE VITORIA REPRESENTACOES LTDA - ME
AGRAVADO - SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRAVADO - DENISE APARECIDA PACHECO PEREIRA
EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO - NOVO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE
ADVOGADO - RONI FURTADO BORGO (OAB/ES 7828) LTDA - ME
ADVOGADO - RONI FURTADO BORGO (OAB/ES 7828) AGRAVADO - O MELHOR DO ACAI LANCHONETE LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224911
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE AP 0001264-85.2016.5.17.0004
MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN 2ª Turma
AGRAVANTE - JESSITA DALVANA DA SILVA AMERICO GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
ADVOGADO - FABIO LIMA FREIRE (OAB/ES 9167) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO
ADVOGADO - FABIO LIMA FREIRE (OAB/E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S 9167) MACIEL MANCILHA
AGRAVADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVANTE - DYEGO TRASPADINI DOS SANTOS
ADVOGADO - EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ 53588) ADVOGADO - ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB/ES 7851)
ADVOGADO - EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ 53588) ADVOGADO - ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB/ES 7851)
ADVOGADO - FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (OAB/RJ ADVOGADO - JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB/ES 26081)
101952) ADVOGADO - JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB/ES 26081)
ADVOGADO - FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (OAB/RJ ADVOGADO - KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA (OAB/ES
101952) 34596)
ADVOGADO - JULIANA GARCIA MELO NOBREGA (OAB/ES ADVOGADO - LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB/ES 25520)
17989) AGRAVADO - T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A
ADVOGADO - JULIANA GARCIA MELO NOBREGA (OAB/ES ADVOGADO - ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB/ES
17989) 30340)
ADVOGADO - TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB/ES 20764) ADVOGADO - ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB/ES
ADVOGADO - TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB/ES 20764) 30340)
ADVOGADO - UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9141) ADVOGADO - MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ
ADVOGADO - UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9141) 96965)
TESTEMUNHA - MARCOS VALERIO BATISTA CHAMON REIS ADVOGADO - MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ
TESTEMUNHA - SAMIRA PELEGRINI TOREZANI 96965)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO - SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB/ES 6725)
PERITO - ERITON BORGES RODRIGUES LEAL ADVOGADO - SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB/ES 6725)
TESTEMUNHA - CRISTIAN CAVASSANA DA SILVA (test. RTE)
AP 0001125-30.2016.5.17.0006 TESTEMUNHA - VAGNER LOPES DO PRADO (test. RTE)
1ª Turma
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI AP 0001519-43.2016.5.17.0004
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA 3ª Turma
COSTA LEITE FRANCA DECUZZI GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE
VITORIA CORREA SANTA CATARINA
ADVOGADO - MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO (OAB/ES AGRAVANTE - MARIANA DIAS FERREIRA
5679) ADVOGADO - ALCEU BERNARDO MARTINELLI (OAB/ES 7958)
ADVOGADO - MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO (OAB/ES ADVOGADO - LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO (OAB/ES
5679) 29464)
ADVOGADO - SIMONE MALEK RODRIGUES PILON (OAB/ES ADVOGADO - PATRICIA ANACLETO DIOGO (OAB/ES 17519)
4356) ADVOGADO - SAMIRA EBANI SILVA (OAB/ES 19679)
ADVOGADO - SIMONE MALEK RODRIGUES PILON (OAB/ES ADVOGADO - SARA DIAS BARROS (OAB/ES 11337)
4356) AGRAVADO - COROA DO REI COMERCIO INDUSTRIA E
AGRAVADO - MUNICIPIO DE VITORIA REPRESENTACOES LTDA - ME
AGRAVADO - SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRAVADO - DENISE APARECIDA PACHECO PEREIRA
EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO - NOVO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE
ADVOGADO - RONI FURTADO BORGO (OAB/ES 7828) LTDA - ME
ADVOGADO - RONI FURTADO BORGO (OAB/ES 7828) AGRAVADO - O MELHOR DO ACAI LANCHONETE LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224911