Processo ativo
1001259-14.2025.8.26.0462
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001259-14.2025.8.26.0462
Vara: Criminal; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1001259-14.2025.8.26.0462; EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio O *** Fabio Oliveira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001259-14.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Poá; 2ª Vara Criminal; Mandado de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Segurança Infância e Juventude; 1001259-14.2025.8.26.0462; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: C., registrado civilmente como C. G. (Menor); Advogada: Carmen Enedina
Schmohl Russo (OAB: 83816/SP); RepreLeg: Carmen Enedida Schohl Russo Fascina; Recorrido: M. de P.; Advogado: Fabio Oliveira
dos Santos (OAB: 370324/SP) (Procurador); Recorrido: S. da E. do M. de P.; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001545-02.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO); Foro de Boituva; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001545-02.2024.8.26.0082; Fornecimento
de insumos; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: J. A. F. M.; Advogado: Marcos Antonio dos Santos (OAB: 338232/SP) (Defensor Dativo);
RepreLeg: Jessica Gomes Matos da Silva; Recorrido: M. de B.; Advogado: Wesley Alves Nogueira (OAB: 331170/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001608-82.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001608-82.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. E. S. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Gabrielle
Silva Almeida; Recorrido: M. de S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001609-67.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001609-67.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. M. P. dos S. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB:
297065/SP); RepreLeg: Ana Luiza Pereira Barbosa; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001610-52.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001610-52.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: P. A. M. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Carla
Alves da Silva; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001611-37.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001611-37.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. M. P. da S. F. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg:
Micaeli Carolina Natal Pereira da Cruz; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001895-45.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001895-45.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. J. de O. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Joice
Cristina Marciano; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001896-30.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001896-30.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. G. M. M. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Katy
Gisele Marinho; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001897-15.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001897-15.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: V. P. N. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Karina
Franco Plati; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001259-14.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Poá; 2ª Vara Criminal; Mandado de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Segurança Infância e Juventude; 1001259-14.2025.8.26.0462; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: C., registrado civilmente como C. G. (Menor); Advogada: Carmen Enedina
Schmohl Russo (OAB: 83816/SP); RepreLeg: Carmen Enedida Schohl Russo Fascina; Recorrido: M. de P.; Advogado: Fabio Oliveira
dos Santos (OAB: 370324/SP) (Procurador); Recorrido: S. da E. do M. de P.; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001545-02.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO); Foro de Boituva; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001545-02.2024.8.26.0082; Fornecimento
de insumos; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: J. A. F. M.; Advogado: Marcos Antonio dos Santos (OAB: 338232/SP) (Defensor Dativo);
RepreLeg: Jessica Gomes Matos da Silva; Recorrido: M. de B.; Advogado: Wesley Alves Nogueira (OAB: 331170/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001608-82.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001608-82.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. E. S. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Gabrielle
Silva Almeida; Recorrido: M. de S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001609-67.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001609-67.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. M. P. dos S. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB:
297065/SP); RepreLeg: Ana Luiza Pereira Barbosa; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001610-52.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001610-52.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: P. A. M. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Carla
Alves da Silva; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001611-37.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001611-37.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. M. P. da S. F. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg:
Micaeli Carolina Natal Pereira da Cruz; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001895-45.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001895-45.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. J. de O. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Joice
Cristina Marciano; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001896-30.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001896-30.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. G. M. M. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Katy
Gisele Marinho; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001897-15.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001897-15.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: V. P. N. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Karina
Franco Plati; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º