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2211642-78.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2211642-78.2025.8.26.0000
Vara: da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1006947-42.2024.8.26.0348; Dissolução;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Quintilhano Gomes (OAB: 303338/SP *** Fábio Quintilhano Gomes (OAB: 303338/SP); Advogada: Gabriella de Aguiar Santos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2211642-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Mauá; 2ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1006947-42.2024.8.26.0348; Dissolu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção;
Agravante: J. da C. S. M.; Advogado: Fábio Quintilhano Gomes (OAB: 303338/SP); Advogada: Gabriella de Aguiar Santos
(OAB: 416037/SP); Agravado: R. da S. M.; Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 3339/TO); Advogado: Vinicius Carvalho
Amante (OAB: 387408/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211643-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Casa Branca; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001005-70.2025.8.26.0129; Regulamentação de
Visitas; Agravante: M. V. P. L.; Advogado: Caique Pereira Antonialli (OAB: 398716/SP); Agravada: A. P.; Advogado: Rodrigo
Spinosa Silva (OAB: 145408/SP); Agravado: R. S. S.; Advogado: Rodrigo Spinosa Silva (OAB: 145408/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211649-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Barueri; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0006718-03.2023.8.26.0068; Condomínio;
Agravante: Angela Maria de Oliveira Silva; Advogado: Eugenio Carlos Barboza (OAB: 59899/SP); Agravada: Adir Leme da Silva;
Advogado: Ricardo Collucci (OAB: 247986/SP); Advogado: Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB: 305599/SP); Agravado: Als
Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Ricardo Collucci (OAB: 247986/SP); Advogado: Leonardo Henrique Paes
Ruiz (OAB: 305599/SP); Interessado: Oswaldo Luiz Oliveira Borrelli; Advogada: Isadora Volpon Berto (OAB: 444981/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211652-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Suzano; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005695-69.2025.8.26.0606; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada:
Agatha de Oliveira Lopes (Menor(es) representado(s)); Advogada: Marisa Ferreira Borges (OAB: 348095/SP); Agravado: Jéssica
de Oliveira Marques (Representando Menor(es)); Advogada: Marisa Ferreira Borges (OAB: 348095/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211653-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Lorena; 1ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1000068-73.2024.8.26.0621; Planos de saúde;
Agravante: Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda; Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP);
Agravado: Letícia Vitória da Silva; Advogado: Alex Paulo (OAB: 443190/SP); Agravada: Leandra Macedo da Silva; Advogado:
Alex Paulo (OAB: 443190/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211655-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1006238-54.2016.8.26.0229; Planos de saúde;
Agravante: Maria Aparecida Antunes dos Santos; Advogado: Carlos Henrique de Pontes (OAB: 442565/SP); Advogado: Demian
Dimaura Dias (OAB: 237492/SP); Agravado: Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211656-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003563-64.2025.8.26.0533; Programa
de Computador; Agravante: Autodesk Inc.; Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 15134/ES); Agravante: Corel
Corporation; Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 15134/ES); Agravado: Casarini Studio Ltda; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211659-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1037403-09.2025.8.26.0002; Alimentos; Agravante: M. da S. A. R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Erika dos Santos
Viana (OAB: 220731/SP); Agravante: V. da S. A. (Representando Menor(es)); Advogada: Erika dos Santos Viana (OAB: 220731/
SP); Agravado: H. C. R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211665-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Embargos de Terceiro Cível; 1049726-07.2024.8.26.0576;
Bloqueio de Matrícula; Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogada: Cecilia Cicote de Aguiar (OAB: 237996/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2211642-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Mauá; 2ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1006947-42.2024.8.26.0348; Dissolu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção;
Agravante: J. da C. S. M.; Advogado: Fábio Quintilhano Gomes (OAB: 303338/SP); Advogada: Gabriella de Aguiar Santos
(OAB: 416037/SP); Agravado: R. da S. M.; Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 3339/TO); Advogado: Vinicius Carvalho
Amante (OAB: 387408/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211643-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Casa Branca; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001005-70.2025.8.26.0129; Regulamentação de
Visitas; Agravante: M. V. P. L.; Advogado: Caique Pereira Antonialli (OAB: 398716/SP); Agravada: A. P.; Advogado: Rodrigo
Spinosa Silva (OAB: 145408/SP); Agravado: R. S. S.; Advogado: Rodrigo Spinosa Silva (OAB: 145408/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211649-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Barueri; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0006718-03.2023.8.26.0068; Condomínio;
Agravante: Angela Maria de Oliveira Silva; Advogado: Eugenio Carlos Barboza (OAB: 59899/SP); Agravada: Adir Leme da Silva;
Advogado: Ricardo Collucci (OAB: 247986/SP); Advogado: Leonardo Henrique Paes Ruiz (OAB: 305599/SP); Agravado: Als
Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Ricardo Collucci (OAB: 247986/SP); Advogado: Leonardo Henrique Paes
Ruiz (OAB: 305599/SP); Interessado: Oswaldo Luiz Oliveira Borrelli; Advogada: Isadora Volpon Berto (OAB: 444981/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211652-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Suzano; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005695-69.2025.8.26.0606; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada:
Agatha de Oliveira Lopes (Menor(es) representado(s)); Advogada: Marisa Ferreira Borges (OAB: 348095/SP); Agravado: Jéssica
de Oliveira Marques (Representando Menor(es)); Advogada: Marisa Ferreira Borges (OAB: 348095/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211653-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Lorena; 1ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1000068-73.2024.8.26.0621; Planos de saúde;
Agravante: Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda; Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP);
Agravado: Letícia Vitória da Silva; Advogado: Alex Paulo (OAB: 443190/SP); Agravada: Leandra Macedo da Silva; Advogado:
Alex Paulo (OAB: 443190/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211655-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1006238-54.2016.8.26.0229; Planos de saúde;
Agravante: Maria Aparecida Antunes dos Santos; Advogado: Carlos Henrique de Pontes (OAB: 442565/SP); Advogado: Demian
Dimaura Dias (OAB: 237492/SP); Agravado: Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211656-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003563-64.2025.8.26.0533; Programa
de Computador; Agravante: Autodesk Inc.; Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 15134/ES); Agravante: Corel
Corporation; Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 15134/ES); Agravado: Casarini Studio Ltda; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211659-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1037403-09.2025.8.26.0002; Alimentos; Agravante: M. da S. A. R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Erika dos Santos
Viana (OAB: 220731/SP); Agravante: V. da S. A. (Representando Menor(es)); Advogada: Erika dos Santos Viana (OAB: 220731/
SP); Agravado: H. C. R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211665-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Embargos de Terceiro Cível; 1049726-07.2024.8.26.0576;
Bloqueio de Matrícula; Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogada: Cecilia Cicote de Aguiar (OAB: 237996/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º