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2370202-55.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2370202-55.2024.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1160755-35.2024.8.26.0100; Direito de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agrava *** Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: J. de S. M. P.; Advogada: Caroline
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2370202-55.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1160755-35.2024.8.26.0100; Dir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eito de
Imagem; Agravante: G. B. I. LTDA; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: J. de S. M. P.; Advogada: Caroline
Helena Correa Gonzaga (OAB: 483957/SP); Interessado: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006885-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1009100-
16.2024.8.26.0003; Fixação; Agravante: B. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: H. K. L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Andréa Mottola (OAB: 154216/SP); Agravado: H. K. L. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Andréa Mottola (OAB: 154216/SP); Agravado: F. M. K. (Representando Menor(es)); Advogada: Andréa
Mottola (OAB: 154216/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006897-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro Regional de Ipiranga; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 1003760-70.2024.8.26.0010; Fixação; Agravante: D. S. R. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: L. da S. S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: J. A. da S. R.; Advogado: Renan Buzzetto (OAB: 409374/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006914-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1009620-39.2025.8.26.0003;
Fixação; Agravante: W. R. J. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravada: D. M.
C. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Talita dos Santos (OAB: 484476/SP); Agravada: V. C. da F. (Representando
Menor(es)); Advogada: Talita dos Santos (OAB: 484476/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006938-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1014618-38.2025.8.26.0007; Fixação; Agravante: G. W. A. S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: B. A. A. V. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: A. R. A. V. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: B. A. A. V. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: C. B. V. V.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006962-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Regional de Ipiranga; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0000927-33.2023.8.26.0010; Partilha; Agravante: G. B. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: F. E. de S. D.; Advogado: Pedro Henrique Teixeira Gonçalves (OAB: 15493/PI); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155646-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de São João da Boa Vista; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001500-12.2024.8.26.0568; Alimentos;
Impetrante: A. A. N. dos A. N.; Advogada: Andressa Abreu Nunes dos Anjos Nascimento (OAB: 200560/SP); Paciente: F. C. N.;
Advogada: Andressa Abreu Nunes dos Anjos Nascimento (OAB: 200560/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 3 V. C. da C. de S.
J. da B. V.; Interessado: G. M. C.; Advogado: Caio Gustavo Dias da Silva (OAB: 272831/SP); Advogado: Carlos Alberto Ciacco
de Moraes (OAB: 99309/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155945-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Carapicuíba; 1ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0004874-35.2023.8.26.0127;
Fixação; Impetrante: C. C. G. dos S.; Advogado: Caio César Guedes dos Santos (OAB: 13405/RN); Paciente: J. D. de A. C.;
Advogado: Caio César Guedes dos Santos (OAB: 13405/RN); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. C. de C.; Interessado: J. A. S.
C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Elias de Oliveira Mozer (OAB: 372860/SP); Interessada: L. B. S. C.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2370202-55.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1160755-35.2024.8.26.0100; Dir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eito de
Imagem; Agravante: G. B. I. LTDA; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: J. de S. M. P.; Advogada: Caroline
Helena Correa Gonzaga (OAB: 483957/SP); Interessado: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006885-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1009100-
16.2024.8.26.0003; Fixação; Agravante: B. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: H. K. L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Andréa Mottola (OAB: 154216/SP); Agravado: H. K. L. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Andréa Mottola (OAB: 154216/SP); Agravado: F. M. K. (Representando Menor(es)); Advogada: Andréa
Mottola (OAB: 154216/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006897-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro Regional de Ipiranga; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 1003760-70.2024.8.26.0010; Fixação; Agravante: D. S. R. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: L. da S. S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: J. A. da S. R.; Advogado: Renan Buzzetto (OAB: 409374/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006914-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1009620-39.2025.8.26.0003;
Fixação; Agravante: W. R. J. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravada: D. M.
C. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Talita dos Santos (OAB: 484476/SP); Agravada: V. C. da F. (Representando
Menor(es)); Advogada: Talita dos Santos (OAB: 484476/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006938-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1014618-38.2025.8.26.0007; Fixação; Agravante: G. W. A. S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: B. A. A. V. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: A. R. A. V. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: B. A. A. V. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: C. B. V. V.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006962-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Regional de Ipiranga; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0000927-33.2023.8.26.0010; Partilha; Agravante: G. B. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: F. E. de S. D.; Advogado: Pedro Henrique Teixeira Gonçalves (OAB: 15493/PI); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155646-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de São João da Boa Vista; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001500-12.2024.8.26.0568; Alimentos;
Impetrante: A. A. N. dos A. N.; Advogada: Andressa Abreu Nunes dos Anjos Nascimento (OAB: 200560/SP); Paciente: F. C. N.;
Advogada: Andressa Abreu Nunes dos Anjos Nascimento (OAB: 200560/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 3 V. C. da C. de S.
J. da B. V.; Interessado: G. M. C.; Advogado: Caio Gustavo Dias da Silva (OAB: 272831/SP); Advogado: Carlos Alberto Ciacco
de Moraes (OAB: 99309/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155945-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Carapicuíba; 1ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0004874-35.2023.8.26.0127;
Fixação; Impetrante: C. C. G. dos S.; Advogado: Caio César Guedes dos Santos (OAB: 13405/RN); Paciente: J. D. de A. C.;
Advogado: Caio César Guedes dos Santos (OAB: 13405/RN); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. C. de C.; Interessado: J. A. S.
C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Elias de Oliveira Mozer (OAB: 372860/SP); Interessada: L. B. S. C.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º