Processo ativo
1002108-25.2024.8.26.0040
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Identificação
Nº Processo: 1002108-25.2024.8.26.0040
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: *** Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: Geovanna Maria Malachias Pires; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002108-25.2024.8.26.0040; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Américo Brasiliense; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1002108-25.2024.8.26.0040; Indenização por Dano Material; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A
(Latam Air ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: Geovanna Maria Malachias Pires; Advogado:
Odair Jose Oliveira Coelho (OAB: 293453/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002160-51.2024.8.26.0515; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Rosana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002160-
51.2024.8.26.0515; Indenização por Dano Material; Recorrente: Elieber Monteiro Migliorini; Advogado: Edmaldo de Paula
Borges (OAB: 171786/SP); Recorrente: Miriam Marta Monteiro Migliorini; Advogado: Edmaldo de Paula Borges (OAB: 171786/
SP); Recorrente: Patricia da Silva; Advogado: Edmaldo de Paula Borges (OAB: 171786/SP); Recorrido: Hospital e Maternidade
Presidente Prudente Ltda.; Advogado: Marco Antônio Goulart (OAB: 179755/SP); Advogada: Maria Carolina Mancini (OAB:
277690/SP); Advogado: Gilberto Luiz Canola Junior (OAB: 314616/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002208-88.2023.8.26.0080; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Cabreúva; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002208-88.2023.8.26.0080; Anulação; Recorrente: Miriam Rangel dos Santos Oliveira; Advogada: Tamar Bomfim Machado
(OAB: 431322/SP); Recorrido: Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva
Ramos (OAB: 54014/RS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002239-96.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002239-96.2025.8.26.0320; Obrigações; Recorrente: Empreendedora Jardim Primavera Ltda.; Advogado: Gentil Borges
Neto (OAB: 52050/SP); Recorrente: Água Branca Construtora e Incorpordora; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP);
Recorrente: Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Recorrido: Fabiano
Trigolo Trigo; Advogada: Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP); Advogado: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP);
Recorrida: Giseli Menconi Trigo; Advogada: Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP); Advogado: Alessandro Cirulli (OAB:
163887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002245-35.2024.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002245-
35.2024.8.26.0063; Espécies de Contratos; Recorrente: Edson Dias da Silva; Advogada: Andréia de Fátima Vieira Catalan (OAB:
236723/SP); Recorrido: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Guilherme de
Lima Oliveira (OAB: 452712/SP); Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002302-16.2024.8.26.0431; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Pederneiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1002302-16.2024.8.26.0431; Repetição do Indébito; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP; Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP);
Recorrido: Luciano Donizete Porfirio; Advogada: Bruna Ferreira Brando (OAB: 355836/SP); Advogado: Pedro Covre Neto (OAB:
424193/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002393-22.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Bauru; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002393-
22.2024.8.26.0071; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP);
Recorrido: PAULO BUENO FELIPE 21453629831; Advogado: Luiz Fernando Piccirilli (OAB: 374498/SP); Interesdo.: 5º Tabelião
de Prodesto de Letras e Titulos; Advogada: Sabrina Liguori Soranz (OAB: 195608/SP); Interesdo.: Acp Mercantil Industrial Ltda;
Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Interesdo.:
Form Bob Papeis Eireli; Advogado: Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: 127777/RJ); Interesdo.: Pacific Importação,
Exportação e Comércio Ltda.; Advogado: Jerry Carolla (OAB: 126049/SP); Advogado: Fioravante Laurimar Gouveia (OAB:
126047/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002432-06.2024.8.26.0431; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Pederneiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002432-
06.2024.8.26.0431; Fornecimento de Água; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrido: João Marcos
Campos Sabaneli Epp; Advogado: Pedro Covre Neto (OAB: 424193/SP); Advogada: Bruna Ferreira Brando (OAB: 355836/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002108-25.2024.8.26.0040; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Américo Brasiliense; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1002108-25.2024.8.26.0040; Indenização por Dano Material; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A
(Latam Air ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: Geovanna Maria Malachias Pires; Advogado:
Odair Jose Oliveira Coelho (OAB: 293453/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002160-51.2024.8.26.0515; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Rosana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002160-
51.2024.8.26.0515; Indenização por Dano Material; Recorrente: Elieber Monteiro Migliorini; Advogado: Edmaldo de Paula
Borges (OAB: 171786/SP); Recorrente: Miriam Marta Monteiro Migliorini; Advogado: Edmaldo de Paula Borges (OAB: 171786/
SP); Recorrente: Patricia da Silva; Advogado: Edmaldo de Paula Borges (OAB: 171786/SP); Recorrido: Hospital e Maternidade
Presidente Prudente Ltda.; Advogado: Marco Antônio Goulart (OAB: 179755/SP); Advogada: Maria Carolina Mancini (OAB:
277690/SP); Advogado: Gilberto Luiz Canola Junior (OAB: 314616/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002208-88.2023.8.26.0080; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Cabreúva; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002208-88.2023.8.26.0080; Anulação; Recorrente: Miriam Rangel dos Santos Oliveira; Advogada: Tamar Bomfim Machado
(OAB: 431322/SP); Recorrido: Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva
Ramos (OAB: 54014/RS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002239-96.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002239-96.2025.8.26.0320; Obrigações; Recorrente: Empreendedora Jardim Primavera Ltda.; Advogado: Gentil Borges
Neto (OAB: 52050/SP); Recorrente: Água Branca Construtora e Incorpordora; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP);
Recorrente: Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Recorrido: Fabiano
Trigolo Trigo; Advogada: Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP); Advogado: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP);
Recorrida: Giseli Menconi Trigo; Advogada: Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP); Advogado: Alessandro Cirulli (OAB:
163887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002245-35.2024.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002245-
35.2024.8.26.0063; Espécies de Contratos; Recorrente: Edson Dias da Silva; Advogada: Andréia de Fátima Vieira Catalan (OAB:
236723/SP); Recorrido: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Guilherme de
Lima Oliveira (OAB: 452712/SP); Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002302-16.2024.8.26.0431; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Pederneiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1002302-16.2024.8.26.0431; Repetição do Indébito; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP; Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP);
Recorrido: Luciano Donizete Porfirio; Advogada: Bruna Ferreira Brando (OAB: 355836/SP); Advogado: Pedro Covre Neto (OAB:
424193/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002393-22.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Bauru; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002393-
22.2024.8.26.0071; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP);
Recorrido: PAULO BUENO FELIPE 21453629831; Advogado: Luiz Fernando Piccirilli (OAB: 374498/SP); Interesdo.: 5º Tabelião
de Prodesto de Letras e Titulos; Advogada: Sabrina Liguori Soranz (OAB: 195608/SP); Interesdo.: Acp Mercantil Industrial Ltda;
Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Interesdo.:
Form Bob Papeis Eireli; Advogado: Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: 127777/RJ); Interesdo.: Pacific Importação,
Exportação e Comércio Ltda.; Advogado: Jerry Carolla (OAB: 126049/SP); Advogado: Fioravante Laurimar Gouveia (OAB:
126047/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002432-06.2024.8.26.0431; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Pederneiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002432-
06.2024.8.26.0431; Fornecimento de Água; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrido: João Marcos
Campos Sabaneli Epp; Advogado: Pedro Covre Neto (OAB: 424193/SP); Advogada: Bruna Ferreira Brando (OAB: 355836/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º