Processo ativo
3009803-82.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009803-82.2025.8.26.0000
Vara: das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1509726-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: *** Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravado:
Nilza Maria de Jesus Souza; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravado: Gilberto Lopes Ferreira; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Agravada: Anaí Mena; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravada: Sueli Curti Marques; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravada:
Ana Lucia Benedicto; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravada: Cristina Passos Batista Santos Ribeiro; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Agravado: Jacqueline Cristiane Lellis; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravada: Maria Isabel Rodrigues Vieira Cerri;
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Agravada: Lilian Maria Lourenço de Oliveira Tsumita; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravada: Rosana
Aparecida de Oliveira Nascimento; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravado: Rogerio de Castro Sant ana; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Agravado: Maria do Rosario Ataide Calzans; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009803-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1509726-
13.2022.8.26.0014; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada:
Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP); Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Henrique José
Parada Simão (OAB: 221386/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009804-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1015386-54.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael Leite Cairo (OAB:
463994/SP); Agravado: Lourdes Silva Santos Machado; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Lourdes Marina Biz; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Lourdes Moreira de Lima; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Lourdes de Medeiros Ferreira;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado:
Lourdes Machado Freire; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB:
130329/SP); Agravado: Lourdes Pittal de Campos; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Lourdes Lourenco Dainezi; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado:
Lourdes de Souza Barba; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB:
130329/SP); Agravado: Lourdes Miranda; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Lourdes de Oliveira Pappotti; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009805-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
1037515-53.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Arthur Felipe
Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres
Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Agravado: Erasmo Carlos dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009807-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0019717-
09.2018.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcel
Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP) (Procurador); Agravado: Apeoesp - Sind. Professores Ensino Oficial Est. São Paulo;
Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Advogada: Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009808-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravado:
Nilza Maria de Jesus Souza; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravado: Gilberto Lopes Ferreira; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Agravada: Anaí Mena; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravada: Sueli Curti Marques; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravada:
Ana Lucia Benedicto; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravada: Cristina Passos Batista Santos Ribeiro; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Agravado: Jacqueline Cristiane Lellis; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravada: Maria Isabel Rodrigues Vieira Cerri;
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Agravada: Lilian Maria Lourenço de Oliveira Tsumita; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravada: Rosana
Aparecida de Oliveira Nascimento; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravado: Rogerio de Castro Sant ana; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Agravado: Maria do Rosario Ataide Calzans; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009803-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1509726-
13.2022.8.26.0014; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada:
Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP); Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Henrique José
Parada Simão (OAB: 221386/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009804-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1015386-54.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael Leite Cairo (OAB:
463994/SP); Agravado: Lourdes Silva Santos Machado; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Lourdes Marina Biz; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Lourdes Moreira de Lima; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Lourdes de Medeiros Ferreira;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado:
Lourdes Machado Freire; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB:
130329/SP); Agravado: Lourdes Pittal de Campos; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Lourdes Lourenco Dainezi; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado:
Lourdes de Souza Barba; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB:
130329/SP); Agravado: Lourdes Miranda; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Lourdes de Oliveira Pappotti; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009805-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
1037515-53.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Arthur Felipe
Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres
Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Agravado: Erasmo Carlos dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009807-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0019717-
09.2018.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcel
Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP) (Procurador); Agravado: Apeoesp - Sind. Professores Ensino Oficial Est. São Paulo;
Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Advogada: Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009808-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º