Processo ativo
2206741-67.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2206741-67.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029052-88.2025.8.26.0053;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: L *** Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Lezeira Rodrigues Grespi dos Santos (Herdeiro de Laor
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Lezeira Rodrigues Grespi dos Santos (Herdeiro de Laor
Apparecido Grespi); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada:
Ligia Rodrigues Grespi Bueno; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Interessado: Ana Maria Siqueira (Herdeiro Leonice Farinazzo Siqueira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Rita de Cassia Siqueira Rodrigues (Herdeiro Leonice Farinazzo Siqueira); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Nelson Siqueira Junior (Herdeiro
Leonice Farinazzo Siqueira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Interessado: Paulo de Tarso de Oliveira Abbas (Herdeiro de Lucia Terra de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: João de Oliveira Casseb Abbas (Herdeiro de Lucia Terra de Oliveira);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Jose Augusto de
Oliveira Abbas (Herdeiro de Lucia Terra de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Interessado: Joaquim Francisco de Oliveira Abbas (Herdeiro de Lucia Terra de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Luiz Eduardo Casseb de Oliveira Abbas
(Herdeiro de Lucia Terra de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Interessado: Maria Aparecida Leite Bichara (Herdeiro de Tufi k Bachara); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Fátima Leite Bichara Prado (Herdeiro de Tufi k Bachara); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Marisa Leite Bichara (Herdeiro
de Tufi k Bachara); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
José Eduardo Pontes Gomes (Herdeiro Antonio Gomes Molina); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Marly Gomes da Fonseca (Herdeiro Antonio Gomes Molina); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Marilda Gomes Jianjulio (Herdeiro Antonio
Gomes Molina); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
Marica Gomes Munhoz (Herdeiro Antonio Gomes Molina); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Mariza Gomes Moscardini (Herdeiro Antonio Gomes Molina); Advogado: Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Antonio Carlos Pontes Gomes (Herdeiro Antonio
Gomes Molina); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
Maria Cecilia Lopes de Oliveira (Herdeiro de Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Maria Celeste Lopes de Oliveira Abbas; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: José Carlos Lopes de Oliveira (Herdeiro de Benedito Lopes
de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Joao
Luiz Lopes de Oliveira (Herdeiro de Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Claudia Lopes de Oliveira (Herdeiro de Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Ana Carolina Lopes de Oliveira;
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Fabiola Lopes de
Oliveira (Herdeiro de Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Interessado: Felipe Algusto Lopes de Oliveira (Herdeiro de Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Ingrid Helena Lopes de Oliveira (Herdeiro de
Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Interessado: Joaquim Augusto Lopes de Oliveira Junior (Herdeiro de Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Sandra Aparecida Mendes Pimentel (Herdeiro de Ida
Mendes Pimentel); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
Luiz Carlos Mendes Pimentel (Herdeiro de Ida Mendes Pimentel); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Rmd Securitizadora S/A; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP);
Interessado: Activa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp; Advogado: Roberto Pereira Goncalves (OAB:
105077/SP); Advogada: Cintia Marcelino Ferreira Pedroso (OAB: 245442/SP); Interessado: J M Eurofl ex Comercio e Servicos de Artigos
Industriais Eireli; Advogado: Roberto Pereira Goncalves (OAB: 105077/SP); Advogada: Katia Navarro Rodrigues (OAB: 175491/SP);
Interessado: Jair Campos Junior; Advogado: Andre Luis Ribeiro de Carvalho (OAB: 113545/SP); Interessado: Alice Maria de Campos
Pena; Advogado: Andre Luis Ribeiro de Carvalho (OAB: 113545/SP); Interessado: Lauro Campos; Advogado: Andre Luis Ribeiro de
Carvalho (OAB: 113545/SP); Interessado: Carlos Humberto Tonanni Marao; Advogado: Andre Luis Ribeiro de Carvalho (OAB: 113545/
SP); Interessado: Nasser Marao Filho; Advogado: Andre Luis Ribeiro de Carvalho (OAB: 113545/SP); Interessado: Fausto Rodrigues
Filho; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP); Interessado: Joao Sergio Rodrigues; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/
SP); Interessado: Jayr de Campos Junior; Advogado: Andre Luis Ribeiro de Carvalho (OAB: 113545/SP); Interessado: Fausto Rodrigues
Filho; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP); Interessado: João Rodrigues Filho; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/
SP); Interessado: Maria Célia Rodrigues Spada; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP); Interessado: Activa Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Multessetorial Lp; Advogado: Roberto Pereira Goncalves (OAB: 105077/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206741-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029052-88.2025.8.26.0053;
Restabelecimento; Agravante: Graciele Siqueira Peixoto Vernek (Justiça Gratuita); Advogado: Roney Dantas Pires (OAB: 513118/SP);
Advogada: Victoria Maria Leite Lopes (OAB: 521520/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206757-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro de
Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1026372-44.2025.8.26.0114; Jornada de Trabalho; Agravante:
Regina Celia Aparecida Marinho de Paula; Advogada: Yvana Cristina Sampaio Ferro de Oliveira (OAB: 273745/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Lezeira Rodrigues Grespi dos Santos (Herdeiro de Laor
Apparecido Grespi); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada:
Ligia Rodrigues Grespi Bueno; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Interessado: Ana Maria Siqueira (Herdeiro Leonice Farinazzo Siqueira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Rita de Cassia Siqueira Rodrigues (Herdeiro Leonice Farinazzo Siqueira); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Nelson Siqueira Junior (Herdeiro
Leonice Farinazzo Siqueira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Interessado: Paulo de Tarso de Oliveira Abbas (Herdeiro de Lucia Terra de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: João de Oliveira Casseb Abbas (Herdeiro de Lucia Terra de Oliveira);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Jose Augusto de
Oliveira Abbas (Herdeiro de Lucia Terra de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Interessado: Joaquim Francisco de Oliveira Abbas (Herdeiro de Lucia Terra de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Luiz Eduardo Casseb de Oliveira Abbas
(Herdeiro de Lucia Terra de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Interessado: Maria Aparecida Leite Bichara (Herdeiro de Tufi k Bachara); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Fátima Leite Bichara Prado (Herdeiro de Tufi k Bachara); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Marisa Leite Bichara (Herdeiro
de Tufi k Bachara); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
José Eduardo Pontes Gomes (Herdeiro Antonio Gomes Molina); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Marly Gomes da Fonseca (Herdeiro Antonio Gomes Molina); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Marilda Gomes Jianjulio (Herdeiro Antonio
Gomes Molina); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
Marica Gomes Munhoz (Herdeiro Antonio Gomes Molina); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Mariza Gomes Moscardini (Herdeiro Antonio Gomes Molina); Advogado: Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Antonio Carlos Pontes Gomes (Herdeiro Antonio
Gomes Molina); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
Maria Cecilia Lopes de Oliveira (Herdeiro de Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Maria Celeste Lopes de Oliveira Abbas; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: José Carlos Lopes de Oliveira (Herdeiro de Benedito Lopes
de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Joao
Luiz Lopes de Oliveira (Herdeiro de Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Claudia Lopes de Oliveira (Herdeiro de Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Ana Carolina Lopes de Oliveira;
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Fabiola Lopes de
Oliveira (Herdeiro de Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Interessado: Felipe Algusto Lopes de Oliveira (Herdeiro de Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Ingrid Helena Lopes de Oliveira (Herdeiro de
Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Interessado: Joaquim Augusto Lopes de Oliveira Junior (Herdeiro de Benedito Lopes de Oliveira); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Sandra Aparecida Mendes Pimentel (Herdeiro de Ida
Mendes Pimentel); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
Luiz Carlos Mendes Pimentel (Herdeiro de Ida Mendes Pimentel); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Rmd Securitizadora S/A; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP);
Interessado: Activa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp; Advogado: Roberto Pereira Goncalves (OAB:
105077/SP); Advogada: Cintia Marcelino Ferreira Pedroso (OAB: 245442/SP); Interessado: J M Eurofl ex Comercio e Servicos de Artigos
Industriais Eireli; Advogado: Roberto Pereira Goncalves (OAB: 105077/SP); Advogada: Katia Navarro Rodrigues (OAB: 175491/SP);
Interessado: Jair Campos Junior; Advogado: Andre Luis Ribeiro de Carvalho (OAB: 113545/SP); Interessado: Alice Maria de Campos
Pena; Advogado: Andre Luis Ribeiro de Carvalho (OAB: 113545/SP); Interessado: Lauro Campos; Advogado: Andre Luis Ribeiro de
Carvalho (OAB: 113545/SP); Interessado: Carlos Humberto Tonanni Marao; Advogado: Andre Luis Ribeiro de Carvalho (OAB: 113545/
SP); Interessado: Nasser Marao Filho; Advogado: Andre Luis Ribeiro de Carvalho (OAB: 113545/SP); Interessado: Fausto Rodrigues
Filho; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP); Interessado: Joao Sergio Rodrigues; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/
SP); Interessado: Jayr de Campos Junior; Advogado: Andre Luis Ribeiro de Carvalho (OAB: 113545/SP); Interessado: Fausto Rodrigues
Filho; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP); Interessado: João Rodrigues Filho; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/
SP); Interessado: Maria Célia Rodrigues Spada; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP); Interessado: Activa Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Multessetorial Lp; Advogado: Roberto Pereira Goncalves (OAB: 105077/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206741-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029052-88.2025.8.26.0053;
Restabelecimento; Agravante: Graciele Siqueira Peixoto Vernek (Justiça Gratuita); Advogado: Roney Dantas Pires (OAB: 513118/SP);
Advogada: Victoria Maria Leite Lopes (OAB: 521520/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206757-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro de
Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1026372-44.2025.8.26.0114; Jornada de Trabalho; Agravante:
Regina Celia Aparecida Marinho de Paula; Advogada: Yvana Cristina Sampaio Ferro de Oliveira (OAB: 273745/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º