Processo ativo
1011735-23.2025.8.26.0071
Cancelamento de vôo; Agravante: Lucca
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1011735-23.2025.8.26.0071
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Cancelamento de vôo; Agravante: Lucca
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); A *** Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011735-23.2025.8.26.0071; Assunto: Cancelamento de vôo; Agravante: Lucca
Shimbo Pegoraro (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Fernanda de Assis Martins Pegoraro (OAB: 266769/SP);
Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
2157892-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. untada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001502-15.2017.8.26.0081; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:
56526/MG); Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado:
Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB: 246950/SP); Advogado: Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB: 112680/SP); Agravado: Dall
Acqua Comercio de Produtos Alimentícios Ltda e Outros; Agravado: João Paulo Dall Acqua; Agravada: Roseligraca Panissa Dall
Acqua; Interessado: Renato Belmiro de Sousa; Advogada: Helen Juliana Cordeiro Mauricio (OAB: 335629/SP)
2157895-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1029762-64.2024.8.26.0564; Assunto: Espécies de Títulos de
Crédito; Agravante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veiculos Sicoob Credceg;
Advogado: Alex Pereira Leutério (OAB: 211574/SP); Advogada: Natercia Carrano Leuterio (OAB: 307412/SP); Agravado: FC
Comércio de Utilidades Domésticas Eireli
2157897-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011091-90.2025.8.26.0003; Assunto: Transporte de Pessoas; Agravante:
Bernardo Heringer Vailatti Mafra; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Agravado: Gol Linhas
Aéreas Inteligentes S.a
2157909-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021298-02.2022.8.26.0506; Assunto: Promessa de Compra e Venda;
Agravante: Paloma Vilela Soares; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Agravado: Mrv
Engenharia e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP)
2157910-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1130675-69.2016.8.26.0100; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Vstp Educação S.a.; Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP); Agravado: Amarildo Martins;
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP)
2157916-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1008346-36.2015.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos; Agravante: Lázara Benedita Duarte Salla e outro; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/
SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP);
Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Thaís Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP);
Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/
SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
2157921-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000076-08.2016.8.26.0079; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Agravada: Elza Zanin Ribeiro Teixeira e
outros; Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP)
2157922-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0048958-20.2010.8.26.0114; Assunto: Seguro; Agravante: Auro Araújo
Borges; Advogado: Kleverson Moreira da Fonseca (OAB: 289804/SP); Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais;
Advogado: Rubens Walter Machado Filho (OAB: 242878/SP)
2157924-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043319-19.2023.8.26.0576; Assunto: Empréstimo consignado;
Agravante: Alvaro Arroyo Sobrinho; Advogado: Atila Lincoln Maximo Cunha (OAB: 423432/SP); Agravado: Banco Bmg S/A;
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG)
2157929-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033810-69.2025.8.26.0002; Assunto: Cancelamento de vôo; Agravante: Vitória
Oliveira Gonzaga; Advogada: Viviane Cristina Marques Epstein (OAB: 295285/SP); Agravado: Gol Linhas Aéreas S/A
2157946-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 0034639-04.2001.8.26.0004; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Wilk Manoel
Ottonni Azambuja e outro; Advogado: Wagner Martins (OAB: 241300/SP); Agravado: Enlightenments Comercio Importação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011735-23.2025.8.26.0071; Assunto: Cancelamento de vôo; Agravante: Lucca
Shimbo Pegoraro (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Fernanda de Assis Martins Pegoraro (OAB: 266769/SP);
Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
2157892-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. untada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001502-15.2017.8.26.0081; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:
56526/MG); Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado:
Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB: 246950/SP); Advogado: Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB: 112680/SP); Agravado: Dall
Acqua Comercio de Produtos Alimentícios Ltda e Outros; Agravado: João Paulo Dall Acqua; Agravada: Roseligraca Panissa Dall
Acqua; Interessado: Renato Belmiro de Sousa; Advogada: Helen Juliana Cordeiro Mauricio (OAB: 335629/SP)
2157895-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1029762-64.2024.8.26.0564; Assunto: Espécies de Títulos de
Crédito; Agravante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veiculos Sicoob Credceg;
Advogado: Alex Pereira Leutério (OAB: 211574/SP); Advogada: Natercia Carrano Leuterio (OAB: 307412/SP); Agravado: FC
Comércio de Utilidades Domésticas Eireli
2157897-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011091-90.2025.8.26.0003; Assunto: Transporte de Pessoas; Agravante:
Bernardo Heringer Vailatti Mafra; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Agravado: Gol Linhas
Aéreas Inteligentes S.a
2157909-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021298-02.2022.8.26.0506; Assunto: Promessa de Compra e Venda;
Agravante: Paloma Vilela Soares; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Agravado: Mrv
Engenharia e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP)
2157910-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1130675-69.2016.8.26.0100; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Vstp Educação S.a.; Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP); Agravado: Amarildo Martins;
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP)
2157916-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1008346-36.2015.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos; Agravante: Lázara Benedita Duarte Salla e outro; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/
SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP);
Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Thaís Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP);
Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/
SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
2157921-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000076-08.2016.8.26.0079; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Agravada: Elza Zanin Ribeiro Teixeira e
outros; Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP)
2157922-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0048958-20.2010.8.26.0114; Assunto: Seguro; Agravante: Auro Araújo
Borges; Advogado: Kleverson Moreira da Fonseca (OAB: 289804/SP); Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais;
Advogado: Rubens Walter Machado Filho (OAB: 242878/SP)
2157924-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043319-19.2023.8.26.0576; Assunto: Empréstimo consignado;
Agravante: Alvaro Arroyo Sobrinho; Advogado: Atila Lincoln Maximo Cunha (OAB: 423432/SP); Agravado: Banco Bmg S/A;
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG)
2157929-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033810-69.2025.8.26.0002; Assunto: Cancelamento de vôo; Agravante: Vitória
Oliveira Gonzaga; Advogada: Viviane Cristina Marques Epstein (OAB: 295285/SP); Agravado: Gol Linhas Aéreas S/A
2157946-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 0034639-04.2001.8.26.0004; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Wilk Manoel
Ottonni Azambuja e outro; Advogado: Wagner Martins (OAB: 241300/SP); Agravado: Enlightenments Comercio Importação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º