Processo ativo
1050356-91.2024.8.26.0114
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1050356-91.2024.8.26.0114
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1050356-91.2024.8.26.0114; Bancários;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) *** Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravada: Maria Isabel Vieira da Costa
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SASTRE REDONDO; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1050356-91.2024.8.26.0114; Bancários;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravada: Maria Isabel Vieira da Costa
Magalhães; Advogado: Renan Loureiro Laborne Borges (OAB: 145324/RJ); Ficam as partes intimadas para se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157885-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO
RODRIGUES; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0022124-56.1996.8.26.0506; Cédula
de Crédito Rural; Agravante: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais; Advogado: Reginaldo Martins de Assis (OAB:
34709/SP); Advogado: Reginaldo Martins de Assis Junior (OAB: 115693/SP); Agravado: Roberto Marcondes de Salles Ulson;
Advogado: Fernando Luiz Ulian (OAB: 79951/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157886-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO
RODRIGUES; Foro Regional de Pinheiros; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0003083-54.2024.8.26.0011;
Espécies de Contratos; Agravante: Prazeres da Mesa - Sociedade Simples; Advogado: Gustavo Rueda Tozzi (OAB: 251596/
SP); Advogado: Pedro Luis Gracia (OAB: 239469/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone
Nogueira (OAB: 123199/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157889-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; VICENTINI
BARROSO; Foro de Bauru; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011735-23.2025.8.26.0071; Cancelamento de vôo;
Agravante: Lucca Shimbo Pegoraro (Menor(es) representado(s)); Advogada: Fernanda de Assis Martins Pegoraro (OAB: 266769/
SP); Agravante: Enzo Shimbo Pegoraro (Menor(es) representado(s)); Advogada: Fernanda de Assis Martins Pegoraro (OAB:
266769/SP); Agravante: Beatriz Shimbo Pegoraro (Representando Menor(es)); Advogada: Fernanda de Assis Martins Pegoraro
(OAB: 266769/SP); Agravante: Cássio Passanezi Pegoraro (Representando Menor(es)); Advogada: Fernanda de Assis Martins
Pegoraro (OAB: 266769/SP); Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157892-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro de Adamantina; 2ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1001502-15.2017.8.26.0081; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Advogado: Marcos
Caldas Martins Chagas (OAB: 56526/MG); Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Advogado: Bernardo Buosi
(OAB: 227541/SP); Advogado: Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB: 246950/SP); Advogado: Ewerton Zeydir Gonzalez
(OAB: 112680/SP); Agravado: Dall Acqua Comercio de Produtos Alimentícios Ltda e Outros; Agravado: João Paulo Dall
Acqua; Agravada: Roseligraca Panissa Dall Acqua; Interessado: Renato Belmiro de Sousa; Advogada: Helen Juliana Cordeiro
Mauricio (OAB: 335629/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157895-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; SOUZA LOPES;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1029762-64.2024.8.26.0564; Espécies
de Títulos de Crédito; Agravante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veiculos
Sicoob Credceg; Advogado: Alex Pereira Leutério (OAB: 211574/SP); Advogada: Natercia Carrano Leuterio (OAB: 307412/
SP); Agravado: FC Comércio de Utilidades Domésticas Eireli; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157897-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; LAVÍNIO
DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro Regional de Jabaquara; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011091-90.2025.8.26.0003;
Transporte de Pessoas; Agravante: Bernardo Heringer Vailatti Mafra; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira
(OAB: 431343/SP); Agravado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157909-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO
NOGUEIRA; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021298-02.2022.8.26.0506; Promessa de
Compra e Venda; Agravante: Paloma Vilela Soares; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP);
Agravado: Mrv Engenharia e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157910-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SASTRE REDONDO; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1050356-91.2024.8.26.0114; Bancários;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravada: Maria Isabel Vieira da Costa
Magalhães; Advogado: Renan Loureiro Laborne Borges (OAB: 145324/RJ); Ficam as partes intimadas para se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157885-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO
RODRIGUES; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0022124-56.1996.8.26.0506; Cédula
de Crédito Rural; Agravante: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais; Advogado: Reginaldo Martins de Assis (OAB:
34709/SP); Advogado: Reginaldo Martins de Assis Junior (OAB: 115693/SP); Agravado: Roberto Marcondes de Salles Ulson;
Advogado: Fernando Luiz Ulian (OAB: 79951/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157886-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO
RODRIGUES; Foro Regional de Pinheiros; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0003083-54.2024.8.26.0011;
Espécies de Contratos; Agravante: Prazeres da Mesa - Sociedade Simples; Advogado: Gustavo Rueda Tozzi (OAB: 251596/
SP); Advogado: Pedro Luis Gracia (OAB: 239469/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone
Nogueira (OAB: 123199/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157889-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; VICENTINI
BARROSO; Foro de Bauru; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011735-23.2025.8.26.0071; Cancelamento de vôo;
Agravante: Lucca Shimbo Pegoraro (Menor(es) representado(s)); Advogada: Fernanda de Assis Martins Pegoraro (OAB: 266769/
SP); Agravante: Enzo Shimbo Pegoraro (Menor(es) representado(s)); Advogada: Fernanda de Assis Martins Pegoraro (OAB:
266769/SP); Agravante: Beatriz Shimbo Pegoraro (Representando Menor(es)); Advogada: Fernanda de Assis Martins Pegoraro
(OAB: 266769/SP); Agravante: Cássio Passanezi Pegoraro (Representando Menor(es)); Advogada: Fernanda de Assis Martins
Pegoraro (OAB: 266769/SP); Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157892-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro de Adamantina; 2ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1001502-15.2017.8.26.0081; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Advogado: Marcos
Caldas Martins Chagas (OAB: 56526/MG); Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Advogado: Bernardo Buosi
(OAB: 227541/SP); Advogado: Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB: 246950/SP); Advogado: Ewerton Zeydir Gonzalez
(OAB: 112680/SP); Agravado: Dall Acqua Comercio de Produtos Alimentícios Ltda e Outros; Agravado: João Paulo Dall
Acqua; Agravada: Roseligraca Panissa Dall Acqua; Interessado: Renato Belmiro de Sousa; Advogada: Helen Juliana Cordeiro
Mauricio (OAB: 335629/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157895-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; SOUZA LOPES;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1029762-64.2024.8.26.0564; Espécies
de Títulos de Crédito; Agravante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veiculos
Sicoob Credceg; Advogado: Alex Pereira Leutério (OAB: 211574/SP); Advogada: Natercia Carrano Leuterio (OAB: 307412/
SP); Agravado: FC Comércio de Utilidades Domésticas Eireli; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157897-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; LAVÍNIO
DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro Regional de Jabaquara; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011091-90.2025.8.26.0003;
Transporte de Pessoas; Agravante: Bernardo Heringer Vailatti Mafra; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira
(OAB: 431343/SP); Agravado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157909-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO
NOGUEIRA; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021298-02.2022.8.26.0506; Promessa de
Compra e Venda; Agravante: Paloma Vilela Soares; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP);
Agravado: Mrv Engenharia e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157910-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º