Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Fabricio dos Santos Lima
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Identificação
Nº Processo: 1049963-24.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Fabricio dos Santos Lima
Autor(es): Fabricio dos Santos Lima, Paulo Antonio Arraes Bunhara, Basilicata Transportes Eireli, Flavia Carvalho Pinheiro, Maria de Lo *** Fabricio dos Santos Lima, Paulo Antonio Arraes Bunhara, Basilicata Transportes Eireli, Flavia Carvalho Pinheiro, Maria de Lourdes Mendonça Maia, Larisse Batista de Carvalho, Daniel dos Santos Ramos, Antonio Marcos da Silva, Maria Rodrigues da Silva
Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE *** SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 265855, SP, Jane Donizete Lima Teixeira, 404699, Andréia Aparecida Conti, 382915, Thiago Izidio Crecencio, 281675, Henrique Serafim Gomes, 108117, Ana Lucia Marino Rosso, 453231, Julia Falcão *** 265855, SP, Jane Donizete Lima Teixeira, 404699, Andréia Aparecida Conti, 382915, Thiago Izidio Crecencio, 281675, Henrique Serafim Gomes, 108117, Ana Lucia Marino Rosso, 453231, Julia Falcão Gomes, 177889, Tonia Andrea Inocentini Galleti, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 424062, Rafael Khalil Coltro, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 331280, Cintia Moreira Ferreira Faria
Advogados e OAB
Advogado: 265855/SP - Jane Don *** 265855/SP - Jane Donizete Lima Teixeira
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQTE : Fabricio dos Santos Lima
ADVOGADO : 265855/SP - Jane Donizete Lima Teixeira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1049963-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Antonio Arraes Bunhara
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida Conti
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062815-80.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Vojislav Aleksandar Jovanovic
ADVOGADO : 382915/SP - Thiago Izidio Crecencio
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1033801-90.2021.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Basilicata Transportes Eireli
ADVOGADO : 281675/SP - Henrique Serafim Gomes
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 108117/SP - Ana Lucia Marino Rosso
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062816-65.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Flavia Carvalho Pinheiro
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062817-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria de Lourdes Mendonça Maia
ADVOGADO : 177889/SP - Tonia Andrea Inocentini Galleti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018938-10.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Larisse Batista de Carvalho
RECLAMADO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062818-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniel dos Santos Ramos
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062819-20.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Samira Ahamad Khalil Coltro
ADVOGADO : 424062/SP - Rafael Khalil Coltro
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062820-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antonio Marcos da Silva
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1041170-55.2025.8.26.0002
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Rodrigues da Silva
ADVOGADO : 331280/SP - Cintia Moreira Ferreira Faria
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQTE : Fabricio dos Santos Lima
ADVOGADO : 265855/SP - Jane Donizete Lima Teixeira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1049963-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Antonio Arraes Bunhara
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida Conti
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062815-80.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Vojislav Aleksandar Jovanovic
ADVOGADO : 382915/SP - Thiago Izidio Crecencio
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1033801-90.2021.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Basilicata Transportes Eireli
ADVOGADO : 281675/SP - Henrique Serafim Gomes
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 108117/SP - Ana Lucia Marino Rosso
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062816-65.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Flavia Carvalho Pinheiro
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062817-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria de Lourdes Mendonça Maia
ADVOGADO : 177889/SP - Tonia Andrea Inocentini Galleti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018938-10.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Larisse Batista de Carvalho
RECLAMADO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062818-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniel dos Santos Ramos
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062819-20.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Samira Ahamad Khalil Coltro
ADVOGADO : 424062/SP - Rafael Khalil Coltro
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062820-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antonio Marcos da Silva
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1041170-55.2025.8.26.0002
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Rodrigues da Silva
ADVOGADO : 331280/SP - Cintia Moreira Ferreira Faria
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º