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2157389-43.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2157389-43.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1064663-45.2023.8.26.0224; Confissão/Composição de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabricio Franco de Oliveira (OAB: *** Fabricio Franco de Oliveira (OAB: 248855/SP); Agravado: Ezze Seguros
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2157389-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA;
Foro de Guarulhos; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1064663-45.2023.8.26.0224; Confissão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /Composição de
Dívida; Agravante: Henrique Felipe Garcia; Advogado: Fabricio Franco de Oliveira (OAB: 248855/SP); Agravado: Ezze Seguros
S.a; Advogada: Marcia Conceicao Alves Dinamarco (OAB: 108325/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157393-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; LAVÍNIO
DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro Regional de Santo Amaro; 15ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001843-
74.2023.8.26.0002; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Fernanda Brandstatter Feres; Advogado: Alvaro Almeida Montino
Junior (OAB: 123196/SP); Agravado: Associação São Francisco de Assis - Irmãs Franciscanas da Providência de Deus - Colégio
Francisco Pio Xii; Advogado: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB: 211291/SP); Interessado: Antonio Feres Junior .; Advogado:
Alvaro Almeida Montino Junior (OAB: 123196/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157394-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ABRÃO; Foro de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Reintegração / Manutenção de Posse; 1001682-71.2025.8.26.0268; Esbulho /
Turbação / Ameaça; Agravante: Wagner Mendes de Souza; Advogado: Jean Andrade Melo (OAB: 437918/SP); Agravado: Hugo
Fratin Júnior; Advogado: Laercio Jose de Azevedo Filho (OAB: 33880/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157395-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; MARCELO
IELO AMARO; Foro de Osasco; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010873-20.2025.8.26.0405; Promessa de Compra
e Venda; Agravante: Ingrid Eterovich; Advogada: Maria Elisete Staquicini (OAB: 234796/SP); Agravado: Ga Empreendimetnos
Imobiliarios Spe Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157399-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; JACOB
VALENTE; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1016250-63.2015.8.26.0100; Confissão/
Composição de Dívida; Agravante: Jlm Representações e Serviços Ltda; Advogado: Diego José de Souza (OAB: 6519/SE);
Agravante: Maria Lindaci de Souza Santos; Advogado: Diego José de Souza (OAB: 6519/SE); Agravante: Marcio de Souza
Sales; Advogado: Diego José de Souza (OAB: 6519/SE); Agravado: Sigliano Sociedade de Advogados; Advogada: Daniela Nalio
Sigliano (OAB: 184063/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157405-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; VICENTINI
BARROSO; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1080816-11.2021.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: Dominion Instalações e Montagens do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial; Advogado: Felipe Evaristo dos Santos
Galea (OAB: 220280/SP); Advogada: Raquel Mansanaro (OAB: 271599/SP); Advogado: Pedro Ricardo Vergely Fraga Ferreira
(OAB: 315407/SP); Agravada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Sergio Machado Terra (OAB: 356089/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157407-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado;
DANIELA MENEGATTI MILANO; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 0014455-
18.2010.8.26.0099; Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Marcelo Levenstein; Advogada: Bruna Levenstein Hypolito (OAB:
422453/SP); Agravante: Hélio Yossef Levenstein; Advogada: Bruna Levenstein Hypolito (OAB: 422453/SP); Agravado: Helio
Alves de Lima; Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Advogada: Wanessa de Figueiredo Giandoso Oliveira (OAB: 245012/
SP); Advogada: Vânia Barcellos Leite Matsubara (OAB: 199993/SP); Agravada: Marilene Delavale de Lima; Advogado: Jose
Rena (OAB: 49404/SP); Agravado: Hederson Alves de Lima; Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Advogada: Wanessa de
Figueiredo Giandoso Oliveira (OAB: 245012/SP); Advogada: Vânia Barcellos Leite Matsubara (OAB: 199993/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157413-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO
PELLIZARI; Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Cumprimento de sentença; 0001931-68.2024.8.26.0108; Espécies de Contratos;
Agravante: Pexs Construções Ltda.; Advogado: Andre Luiz Pedroso Marques (OAB: 171045/SP); Agravado: Ailto de Oliveira
Pinto; Advogado: Francisco Carlos Serrano (OAB: 187695/SP); Advogado: Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB: 290095/
SP); Advogado: Elton Guilherme da Silva (OAB: 293038/SP); Advogado: Silvano Augusto Silva (OAB: 302807/SP); Agravado:
Eduardo Galante Lopes da Cunha - Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Francisco Carlos Serrano (OAB: 187695/
SP); Advogado: Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB: 290095/SP); Advogado: Elton Guilherme da Silva (OAB: 293038/SP);
Advogado: Silvano Augusto Silva (OAB: 302807/SP); Agravada: Rejane Rosa Lopes; Agravado: José Antonio Dearo Moreto;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2157389-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA;
Foro de Guarulhos; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1064663-45.2023.8.26.0224; Confissão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /Composição de
Dívida; Agravante: Henrique Felipe Garcia; Advogado: Fabricio Franco de Oliveira (OAB: 248855/SP); Agravado: Ezze Seguros
S.a; Advogada: Marcia Conceicao Alves Dinamarco (OAB: 108325/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157393-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; LAVÍNIO
DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro Regional de Santo Amaro; 15ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001843-
74.2023.8.26.0002; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Fernanda Brandstatter Feres; Advogado: Alvaro Almeida Montino
Junior (OAB: 123196/SP); Agravado: Associação São Francisco de Assis - Irmãs Franciscanas da Providência de Deus - Colégio
Francisco Pio Xii; Advogado: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB: 211291/SP); Interessado: Antonio Feres Junior .; Advogado:
Alvaro Almeida Montino Junior (OAB: 123196/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157394-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ABRÃO; Foro de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Reintegração / Manutenção de Posse; 1001682-71.2025.8.26.0268; Esbulho /
Turbação / Ameaça; Agravante: Wagner Mendes de Souza; Advogado: Jean Andrade Melo (OAB: 437918/SP); Agravado: Hugo
Fratin Júnior; Advogado: Laercio Jose de Azevedo Filho (OAB: 33880/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157395-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; MARCELO
IELO AMARO; Foro de Osasco; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010873-20.2025.8.26.0405; Promessa de Compra
e Venda; Agravante: Ingrid Eterovich; Advogada: Maria Elisete Staquicini (OAB: 234796/SP); Agravado: Ga Empreendimetnos
Imobiliarios Spe Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157399-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; JACOB
VALENTE; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1016250-63.2015.8.26.0100; Confissão/
Composição de Dívida; Agravante: Jlm Representações e Serviços Ltda; Advogado: Diego José de Souza (OAB: 6519/SE);
Agravante: Maria Lindaci de Souza Santos; Advogado: Diego José de Souza (OAB: 6519/SE); Agravante: Marcio de Souza
Sales; Advogado: Diego José de Souza (OAB: 6519/SE); Agravado: Sigliano Sociedade de Advogados; Advogada: Daniela Nalio
Sigliano (OAB: 184063/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157405-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; VICENTINI
BARROSO; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1080816-11.2021.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: Dominion Instalações e Montagens do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial; Advogado: Felipe Evaristo dos Santos
Galea (OAB: 220280/SP); Advogada: Raquel Mansanaro (OAB: 271599/SP); Advogado: Pedro Ricardo Vergely Fraga Ferreira
(OAB: 315407/SP); Agravada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Sergio Machado Terra (OAB: 356089/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157407-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado;
DANIELA MENEGATTI MILANO; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 0014455-
18.2010.8.26.0099; Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Marcelo Levenstein; Advogada: Bruna Levenstein Hypolito (OAB:
422453/SP); Agravante: Hélio Yossef Levenstein; Advogada: Bruna Levenstein Hypolito (OAB: 422453/SP); Agravado: Helio
Alves de Lima; Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Advogada: Wanessa de Figueiredo Giandoso Oliveira (OAB: 245012/
SP); Advogada: Vânia Barcellos Leite Matsubara (OAB: 199993/SP); Agravada: Marilene Delavale de Lima; Advogado: Jose
Rena (OAB: 49404/SP); Agravado: Hederson Alves de Lima; Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Advogada: Wanessa de
Figueiredo Giandoso Oliveira (OAB: 245012/SP); Advogada: Vânia Barcellos Leite Matsubara (OAB: 199993/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157413-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO
PELLIZARI; Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Cumprimento de sentença; 0001931-68.2024.8.26.0108; Espécies de Contratos;
Agravante: Pexs Construções Ltda.; Advogado: Andre Luiz Pedroso Marques (OAB: 171045/SP); Agravado: Ailto de Oliveira
Pinto; Advogado: Francisco Carlos Serrano (OAB: 187695/SP); Advogado: Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB: 290095/
SP); Advogado: Elton Guilherme da Silva (OAB: 293038/SP); Advogado: Silvano Augusto Silva (OAB: 302807/SP); Agravado:
Eduardo Galante Lopes da Cunha - Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Francisco Carlos Serrano (OAB: 187695/
SP); Advogado: Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB: 290095/SP); Advogado: Elton Guilherme da Silva (OAB: 293038/SP);
Advogado: Silvano Augusto Silva (OAB: 302807/SP); Agravada: Rejane Rosa Lopes; Agravado: José Antonio Dearo Moreto;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º