Processo ativo
0003389-79.2024.8.26.0445
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Identificação
Nº Processo: 0003389-79.2024.8.26.0445
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabrício Gabri *** Fabrício Gabriel França dos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003389-79.2024.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0003389-79.2024.8.26.0445; Obrigações; Recorrente: J. A. dos S. C.; Advogado: Fabrício Gabriel França dos
Santo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s (OAB: 443457/SP); Recorrido: F. C. LTDA; Advogada: Kelly Mariane Gama da Silva (OAB: 367219/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0003664-72.2024.8.26.0010; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Ipiranga; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003664-
72.2024.8.26.0010; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogada: Eleny Foiser de Liza (OAB: 454574/
SP); Recorrido: Ercilio Pereira de Almeida; Advogado: Andre Luiz de Augustinis (OAB: 399937/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0005750-48.2024.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Diadema; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0005750-48.2024.8.26.0161; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Recovery do Brasil Consultoria S/A;
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Recorrido: Rosangela Maria da Silva; Advogado: Bruno Pereira
do Nascimento (OAB: 504515/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0011429-21.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNISA; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0011429-21.2024.8.26.0002; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Urbanieta Reis Santos; Advogada: Silmara
Zotelle (OAB: 215929/SP); Recorrido: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrido: Gol Linhas
Aereas S.A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0021283-39.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNISA; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0021283-39.2024.8.26.0002; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Maria Da Cruz Ribeiro
de Sousa Costa; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Recorrido: Glamour Models Studio Fotografico
Ltda; Advogada: Vitória de Melo Silva (OAB: 507493/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000124-75.2025.8.26.0426; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Patrocínio Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000124-75.2025.8.26.0426; Perdas e Danos; Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/
SP); Recorrida: Maria Eduarda Mendes; Advogada: Gabriela Aparecida Silva (OAB: 121870/PR); Recorrida: Virginia Monique
Mendes; Advogada: Gabriela Aparecida Silva (OAB: 121870/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000157-50.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000157-
50.2024.8.26.0604; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Telefonica Brasil S.A.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB:
320144/SP); Recorrido: Natal Camargo da Silva Filho; Advogado: Natal Camargo da Silva Filho; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000188-59.2024.8.26.0058; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Agudos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000188-
59.2024.8.26.0058; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda;
Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/SP); Advogada: Carolina Padilha Ritzmann (OAB: 526257/SP); Recorrente:
Sbaraini Securitizadora S.a; Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/SP); Recorrente: Sbaraini Capital Ltda; Advogado:
Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/SP); Recorrente: Eduardo Sbaraini; Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/
SP); Recorrido: Rafael de Paula Oliveira; Advogado: Jeferson Daniel Machado (OAB: 294917/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000217-79.2024.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Barueri; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1000217-79.2024.8.26.0068; Perdas e Danos; Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.;
Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP);
Recorrida: Raniela Campos da Silva; Advogada: Karine Dalmas Ramos (OAB: 394887/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003389-79.2024.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0003389-79.2024.8.26.0445; Obrigações; Recorrente: J. A. dos S. C.; Advogado: Fabrício Gabriel França dos
Santo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s (OAB: 443457/SP); Recorrido: F. C. LTDA; Advogada: Kelly Mariane Gama da Silva (OAB: 367219/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0003664-72.2024.8.26.0010; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Ipiranga; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003664-
72.2024.8.26.0010; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogada: Eleny Foiser de Liza (OAB: 454574/
SP); Recorrido: Ercilio Pereira de Almeida; Advogado: Andre Luiz de Augustinis (OAB: 399937/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0005750-48.2024.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Diadema; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0005750-48.2024.8.26.0161; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Recovery do Brasil Consultoria S/A;
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Recorrido: Rosangela Maria da Silva; Advogado: Bruno Pereira
do Nascimento (OAB: 504515/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0011429-21.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNISA; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0011429-21.2024.8.26.0002; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Urbanieta Reis Santos; Advogada: Silmara
Zotelle (OAB: 215929/SP); Recorrido: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrido: Gol Linhas
Aereas S.A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0021283-39.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNISA; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0021283-39.2024.8.26.0002; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Maria Da Cruz Ribeiro
de Sousa Costa; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Recorrido: Glamour Models Studio Fotografico
Ltda; Advogada: Vitória de Melo Silva (OAB: 507493/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000124-75.2025.8.26.0426; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Patrocínio Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000124-75.2025.8.26.0426; Perdas e Danos; Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/
SP); Recorrida: Maria Eduarda Mendes; Advogada: Gabriela Aparecida Silva (OAB: 121870/PR); Recorrida: Virginia Monique
Mendes; Advogada: Gabriela Aparecida Silva (OAB: 121870/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000157-50.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000157-
50.2024.8.26.0604; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Telefonica Brasil S.A.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB:
320144/SP); Recorrido: Natal Camargo da Silva Filho; Advogado: Natal Camargo da Silva Filho; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000188-59.2024.8.26.0058; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Agudos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000188-
59.2024.8.26.0058; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda;
Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/SP); Advogada: Carolina Padilha Ritzmann (OAB: 526257/SP); Recorrente:
Sbaraini Securitizadora S.a; Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/SP); Recorrente: Sbaraini Capital Ltda; Advogado:
Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/SP); Recorrente: Eduardo Sbaraini; Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/
SP); Recorrido: Rafael de Paula Oliveira; Advogado: Jeferson Daniel Machado (OAB: 294917/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000217-79.2024.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Barueri; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1000217-79.2024.8.26.0068; Perdas e Danos; Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.;
Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP);
Recorrida: Raniela Campos da Silva; Advogada: Karine Dalmas Ramos (OAB: 394887/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º