Processo ativo
0000063-38.2024.5.05.0028
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Identificação
Nº Processo: 0000063-38.2024.5.05.0028
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: FABRICIO NOVA *** FABRICIO NOVAIS SILVA(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4243/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 19
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2025
RECORRENTE ENDICON ENGENHARIA DE ADVOGADO FABRICIO NOVAIS SILVA(OAB:
INSTALACOES E CONSTRUCOES 20570/BA)
S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRENTE SELMA SOUZA ALVES SANTOS
ADVOGADO MARCELO ARAUJO SANTOS(OAB:
ADVOGADO MARIO CESAR MAGALHAES
8553/PA)
DANTAS(OAB: 14665/BA)
ADVOGADO LARISSA DA COSTA
RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
GONCALVES(OAB: 15863/PA)
SANEAMENTO SA
ADVOGADO SUAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AN COSTA COLLERE(OAB:
ADVOGADO MARIVALDO SILVA NETTO(OAB:
23285/PA)
20124/BA)
RECORRIDO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ADVOGADO DERYCK COSTA DUARTE(OAB:
ESTADO DA BAHIA COELBA
30354/BA)
ADVOGADO MURILO MELO BARROS DE
ADVOGADO ELISANGELA SANTANA
SOUSA(OAB: 33225/BA)
CONCEICAO(OAB: 19269/BA)
ADVOGADO BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO CARLA PITANGUEIRA BONFIM(OAB:
NETO(OAB: 11542/BA)
29648/BA)
RECORRIDO VAGNO SILVA NOVAIS
ADVOGADO ANA PAULA AMORIM CORTES(OAB:
ADVOGADO VICTOR BARRETO DA SILVA 22235/BA)
PINTO(OAB: 391412/SP)
ADVOGADO SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARIA QUINTAS RADEL(OAB:
30260/BA)
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA ADVOGADO FABRICIO NOVAIS SILVA(OAB:
20570/BA)
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO SELMA SOUZA ALVES SANTOS
- VAGNO SILVA NOVAIS ADVOGADO MARIO CESAR MAGALHAES
DANTAS(OAB: 14665/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Processo Nº AP-0000063-38.2024.5.05.0028
TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ESTADO DA BAHIA - SELMA SOUZA ALVES SANTOS
ADVOGADO ANA CARLA SILVA ROCHA
TRABUCO(OAB: 30193/BA)
Processo Nº ROT-0000128-36.2024.5.05.0027
ADVOGADO CAROLINA ROSIER SILVA DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
MORAES(OAB: 29657/BA)
Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
43127/BA) Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL RECORRENTE M. P. D. T.
LOPES(OAB: 46678/BA)
RECORRIDO M. V. S. L.
AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES
CORREIOS E TELEGRAFOS
JUNIOR(OAB: 14511/BA)
ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB:
154853/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - M. P. D. T.
- M. V. S. L.
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E
TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA Processo Nº ROT-0000501-32.2023.5.05.0341
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000066-57.2024.5.05.0039 Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA RECORRENTE CONSORCIO CONSTRUTOR SOLAR
FUTURA
Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA
RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
SANEAMENTO SA
RECORRENTE MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA
ADVOGADO MARIVALDO SILVA NETTO(OAB:
TRANSPORTES LTDA
20124/BA)
ADVOGADO JOACY FERNANDES PASSOS
ADVOGADO DERYCK COSTA DUARTE(OAB:
TEIXEIRA(OAB: 18632/PE)
30354/BA)
RECORRIDO CONSORCIO CONSTRUTOR SOLAR
ADVOGADO ELISANGELA SANTANA
FUTURA
CONCEICAO(OAB: 19269/BA)
ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA
ADVOGADO CARLA PITANGUEIRA BONFIM(OAB:
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
29648/BA)
RECORRIDO MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA
ADVOGADO ANA PAULA AMORIM CORTES(OAB:
TRANSPORTES LTDA
22235/BA)
ADVOGADO JOACY FERNANDES PASSOS
ADVOGADO SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
TEIXEIRA(OAB: 18632/PE)
9993/BA)
RECORRIDO SANDOVAL SA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARIA QUINTAS RADEL(OAB:
30260/BA) ADVOGADO ANDERSON RICARDO DA COSTA
SILVA(OAB: 23058/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228618
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2025
RECORRENTE ENDICON ENGENHARIA DE ADVOGADO FABRICIO NOVAIS SILVA(OAB:
INSTALACOES E CONSTRUCOES 20570/BA)
S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRENTE SELMA SOUZA ALVES SANTOS
ADVOGADO MARCELO ARAUJO SANTOS(OAB:
ADVOGADO MARIO CESAR MAGALHAES
8553/PA)
DANTAS(OAB: 14665/BA)
ADVOGADO LARISSA DA COSTA
RECORRIDO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
GONCALVES(OAB: 15863/PA)
SANEAMENTO SA
ADVOGADO SUAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AN COSTA COLLERE(OAB:
ADVOGADO MARIVALDO SILVA NETTO(OAB:
23285/PA)
20124/BA)
RECORRIDO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ADVOGADO DERYCK COSTA DUARTE(OAB:
ESTADO DA BAHIA COELBA
30354/BA)
ADVOGADO MURILO MELO BARROS DE
ADVOGADO ELISANGELA SANTANA
SOUSA(OAB: 33225/BA)
CONCEICAO(OAB: 19269/BA)
ADVOGADO BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO CARLA PITANGUEIRA BONFIM(OAB:
NETO(OAB: 11542/BA)
29648/BA)
RECORRIDO VAGNO SILVA NOVAIS
ADVOGADO ANA PAULA AMORIM CORTES(OAB:
ADVOGADO VICTOR BARRETO DA SILVA 22235/BA)
PINTO(OAB: 391412/SP)
ADVOGADO SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARIA QUINTAS RADEL(OAB:
30260/BA)
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA ADVOGADO FABRICIO NOVAIS SILVA(OAB:
20570/BA)
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO SELMA SOUZA ALVES SANTOS
- VAGNO SILVA NOVAIS ADVOGADO MARIO CESAR MAGALHAES
DANTAS(OAB: 14665/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Processo Nº AP-0000063-38.2024.5.05.0028
TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ESTADO DA BAHIA - SELMA SOUZA ALVES SANTOS
ADVOGADO ANA CARLA SILVA ROCHA
TRABUCO(OAB: 30193/BA)
Processo Nº ROT-0000128-36.2024.5.05.0027
ADVOGADO CAROLINA ROSIER SILVA DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
MORAES(OAB: 29657/BA)
Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
43127/BA) Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL RECORRENTE M. P. D. T.
LOPES(OAB: 46678/BA)
RECORRIDO M. V. S. L.
AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES
CORREIOS E TELEGRAFOS
JUNIOR(OAB: 14511/BA)
ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB:
154853/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - M. P. D. T.
- M. V. S. L.
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E
TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA Processo Nº ROT-0000501-32.2023.5.05.0341
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000066-57.2024.5.05.0039 Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
Relator VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA RECORRENTE CONSORCIO CONSTRUTOR SOLAR
FUTURA
Revisor VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA
RECORRENTE EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
SANEAMENTO SA
RECORRENTE MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA
ADVOGADO MARIVALDO SILVA NETTO(OAB:
TRANSPORTES LTDA
20124/BA)
ADVOGADO JOACY FERNANDES PASSOS
ADVOGADO DERYCK COSTA DUARTE(OAB:
TEIXEIRA(OAB: 18632/PE)
30354/BA)
RECORRIDO CONSORCIO CONSTRUTOR SOLAR
ADVOGADO ELISANGELA SANTANA
FUTURA
CONCEICAO(OAB: 19269/BA)
ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA
ADVOGADO CARLA PITANGUEIRA BONFIM(OAB:
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
29648/BA)
RECORRIDO MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA
ADVOGADO ANA PAULA AMORIM CORTES(OAB:
TRANSPORTES LTDA
22235/BA)
ADVOGADO JOACY FERNANDES PASSOS
ADVOGADO SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
TEIXEIRA(OAB: 18632/PE)
9993/BA)
RECORRIDO SANDOVAL SA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARIA QUINTAS RADEL(OAB:
30260/BA) ADVOGADO ANDERSON RICARDO DA COSTA
SILVA(OAB: 23058/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228618