Processo ativo
1006014-65.2024.8.26.0220
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Identificação
Nº Processo: 1006014-65.2024.8.26.0220
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573 *** Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Advogada: Amanda Caetano Lombardi
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1006014-65.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006014-65.2024.8.26.0220; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Previdência - Spprev;
Recorrido: Geroge Luis Carvalho; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Advogada: Amanda Caetano Lombardi
Nunes (OAB: 463949/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006345-16.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006345-16.2024.8.26.0198; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bruno de Oliveira Silva;
Advogada: Fabiana Gomes Magalhaes Zagri (OAB: 432323/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008059-67.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1008059-67.2025.8.26.0071; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Letícia Scacabarozi;
Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008231-34.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008231-34.2024.8.26.0268; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Valeria Cesar Pereira; Advogado: Wesley Gomes (OAB: 347129/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008395-28.2024.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008395-
28.2024.8.26.0032; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Araçatuba; Advogada: Tatiana Gonçalves Diniz Fernandes (OAB:
189361/SP); Recorrido: Marcel Fernandes de Freitas; Advogado: Jefson de Souza Marques (OAB: 328205/SP); Advogado: Vitor Hugo
Figueiredo Vidoto (OAB: 424728/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010391-16.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1010391-16.2025.8.26.0068; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Joselma
Vieira Veras dos Santos; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011166-80.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1011166-80.2024.8.26.0451; Servidores Ativos; Recorrente: Monica Amaro; Advogado: Daniel José Zacheu (OAB: 463662/SP);
Recorrido: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP); Advogada: Gilvania
Rodrigues Cobus (OAB: 135517/SP); Advogada: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP); Advogado: Richard Alex Montilha
da Silva (OAB: 193534/SP); Advogado: Rodrigo Prado Marques (OAB: 270206/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011844-65.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011844-
65.2025.8.26.0482; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eveline Noza Bielli Bano; Advogado:
Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP); Advogado: Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011971-78.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1011971-78.2025.8.26.0554; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: TATIANA SOUZA BERNARDO;
Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1006014-65.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006014-65.2024.8.26.0220; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Previdência - Spprev;
Recorrido: Geroge Luis Carvalho; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Advogada: Amanda Caetano Lombardi
Nunes (OAB: 463949/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006345-16.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006345-16.2024.8.26.0198; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bruno de Oliveira Silva;
Advogada: Fabiana Gomes Magalhaes Zagri (OAB: 432323/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008059-67.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1008059-67.2025.8.26.0071; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Letícia Scacabarozi;
Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008231-34.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008231-34.2024.8.26.0268; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Valeria Cesar Pereira; Advogado: Wesley Gomes (OAB: 347129/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008395-28.2024.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008395-
28.2024.8.26.0032; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Araçatuba; Advogada: Tatiana Gonçalves Diniz Fernandes (OAB:
189361/SP); Recorrido: Marcel Fernandes de Freitas; Advogado: Jefson de Souza Marques (OAB: 328205/SP); Advogado: Vitor Hugo
Figueiredo Vidoto (OAB: 424728/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010391-16.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1010391-16.2025.8.26.0068; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Joselma
Vieira Veras dos Santos; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011166-80.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1011166-80.2024.8.26.0451; Servidores Ativos; Recorrente: Monica Amaro; Advogado: Daniel José Zacheu (OAB: 463662/SP);
Recorrido: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP); Advogada: Gilvania
Rodrigues Cobus (OAB: 135517/SP); Advogada: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP); Advogado: Richard Alex Montilha
da Silva (OAB: 193534/SP); Advogado: Rodrigo Prado Marques (OAB: 270206/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011844-65.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011844-
65.2025.8.26.0482; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eveline Noza Bielli Bano; Advogado:
Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP); Advogado: Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011971-78.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1011971-78.2025.8.26.0554; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: TATIANA SOUZA BERNARDO;
Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º