Processo ativo
1000071-61.2025.8.26.0534
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Identificação
Nº Processo: 1000071-61.2025.8.26.0534
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira *** Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000071-61.2025.8.26.0534; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000071-61.2025.8.26.0534; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Monica de Fátima Dias Nunes Lemes; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000078-94.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000078-94.2025.8.26.0488; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Ezio Landim; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000096-59.2025.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000096-59.2025.8.26.0248; Regime Previdenciário; Recorrente: Gisele da Silveira Oliveira
Spolon; Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo
Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000107-81.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000107-81.2025.8.26.0412; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Luciane Suemi Nagasawa; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000134-18.2017.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000134-18.2017.8.26.0615; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliane
Cristina Florencio Furquim; Advogado: Bruno Henrique Belotti Scriboni (OAB: 356316/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000144-52.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000144-52.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Sara Aparecida de
Oliveira; Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP);
Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de
Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000180-07.2017.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000180-07.2017.8.26.0615; Exclusão - ICMS; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
SILVIA HELENA MENEZES RIBEIRO; Advogada: Solange Rosimeire Betassi da Silva (OAB: 331613/SP); Advogada: Luciana
Cristina Cabassa (OAB: 345057/SP); Advogada: Luana Oliveira Neves Irani (OAB: 343795/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000185-05.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000185-05.2025.8.26.0306; Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990); Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADOLFO; Advogado: Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB: 234907/SP); Recorrida: Regina Alves de Souza; Advogado:
Pedro Henrique Nardim Pereira (OAB: 51631/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000186-51.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000186-51.2025.8.26.0609; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura
do Municipio de Taboão da Serra; Advogado: Marco Aurelio Ferreira dos Anjos (OAB: 139636/SP); Recorrido: Clelson Jose dos
Santos; Advogado: Humberto Pizzolotto Neto (OAB: 352681/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000071-61.2025.8.26.0534; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000071-61.2025.8.26.0534; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Monica de Fátima Dias Nunes Lemes; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000078-94.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000078-94.2025.8.26.0488; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Ezio Landim; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000096-59.2025.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000096-59.2025.8.26.0248; Regime Previdenciário; Recorrente: Gisele da Silveira Oliveira
Spolon; Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo
Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000107-81.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000107-81.2025.8.26.0412; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Luciane Suemi Nagasawa; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000134-18.2017.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000134-18.2017.8.26.0615; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliane
Cristina Florencio Furquim; Advogado: Bruno Henrique Belotti Scriboni (OAB: 356316/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000144-52.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000144-52.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Sara Aparecida de
Oliveira; Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP);
Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de
Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000180-07.2017.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000180-07.2017.8.26.0615; Exclusão - ICMS; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
SILVIA HELENA MENEZES RIBEIRO; Advogada: Solange Rosimeire Betassi da Silva (OAB: 331613/SP); Advogada: Luciana
Cristina Cabassa (OAB: 345057/SP); Advogada: Luana Oliveira Neves Irani (OAB: 343795/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000185-05.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000185-05.2025.8.26.0306; Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990); Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADOLFO; Advogado: Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB: 234907/SP); Recorrida: Regina Alves de Souza; Advogado:
Pedro Henrique Nardim Pereira (OAB: 51631/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000186-51.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000186-51.2025.8.26.0609; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura
do Municipio de Taboão da Serra; Advogado: Marco Aurelio Ferreira dos Anjos (OAB: 139636/SP); Recorrido: Clelson Jose dos
Santos; Advogado: Humberto Pizzolotto Neto (OAB: 352681/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º