Processo ativo
1000838-06.2024.8.26.0059
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Identificação
Nº Processo: 1000838-06.2024.8.26.0059
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001843-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as parte *** Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000838-06.2024.8.26.0059; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Bananal; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000838-06.2024.8.26.0059; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sheila de Fati ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ma Nogueira;
Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001733-63.2018.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001733-63.2018.8.26.0483; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: José Antonio Francisco; Advogada:
Sueli Silva de Aguiar Souza (OAB: 179766/SP); Advogado: Fernando Henrique de Aguiar Souza (OAB: 430780/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001843-21.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001843-
21.2025.8.26.0482; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elizabete Aparecida Rodrigues Correia;
Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002226-56.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002226-56.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Dennis Panetto; Advogado:
Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Advogado: Ivan Luiz Rodrigues
(OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002242-20.2024.8.26.0471; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Porto Feliz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002242-
20.2024.8.26.0471; Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Francisco Ricardo Pereira de Souza; Advogado:
Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002503-32.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002503-32.2025.8.26.0541; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Francisco Sérgio Araujo; Advogado:
Raphael Higor Carpi Nunes (OAB: 430399/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002512-89.2024.8.26.0553; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo Anastácio; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002512-89.2024.8.26.0553; Requisitos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Marcos Roberto Hernandes
Alves; Advogada: Izabela de Barros Gardenal (OAB: 426677/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002576-38.2024.8.26.0153; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Cravinhos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002576-
38.2024.8.26.0153; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Marcos dos Santos; Advogada:
Eloá Alves Busch Bernardo (OAB: 364975/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005798-04.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1005798-04.2024.8.26.0609; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra;
Advogado: Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP); Recorrida: Renata de Jesus Santos Ferreira; Advogada: Marcia de Lourdes
Pinheiro Barros (OAB: 322200/SP); Soc. Advogados: Pinheiro Barros Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 38003/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000838-06.2024.8.26.0059; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Bananal; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000838-06.2024.8.26.0059; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sheila de Fati ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ma Nogueira;
Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001733-63.2018.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001733-63.2018.8.26.0483; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: José Antonio Francisco; Advogada:
Sueli Silva de Aguiar Souza (OAB: 179766/SP); Advogado: Fernando Henrique de Aguiar Souza (OAB: 430780/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001843-21.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001843-
21.2025.8.26.0482; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elizabete Aparecida Rodrigues Correia;
Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002226-56.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002226-56.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Dennis Panetto; Advogado:
Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Advogado: Ivan Luiz Rodrigues
(OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002242-20.2024.8.26.0471; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Porto Feliz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002242-
20.2024.8.26.0471; Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Francisco Ricardo Pereira de Souza; Advogado:
Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002503-32.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002503-32.2025.8.26.0541; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Francisco Sérgio Araujo; Advogado:
Raphael Higor Carpi Nunes (OAB: 430399/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002512-89.2024.8.26.0553; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo Anastácio; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002512-89.2024.8.26.0553; Requisitos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Marcos Roberto Hernandes
Alves; Advogada: Izabela de Barros Gardenal (OAB: 426677/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002576-38.2024.8.26.0153; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Cravinhos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002576-
38.2024.8.26.0153; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Marcos dos Santos; Advogada:
Eloá Alves Busch Bernardo (OAB: 364975/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005798-04.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1005798-04.2024.8.26.0609; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra;
Advogado: Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP); Recorrida: Renata de Jesus Santos Ferreira; Advogada: Marcia de Lourdes
Pinheiro Barros (OAB: 322200/SP); Soc. Advogados: Pinheiro Barros Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 38003/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º