Processo ativo
TJ-MT
Fabrício Savazzi Bertoncini
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Identificação
Nº Processo: 0715988-96.2023.8.11.0045
Tribunal: TJ-MT
Vara: Única da Comarca de Porto dos Gaúchos - Entrância Única
Disponibilizado: 19/02/2025
Diário (linha): O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Período: 14/02/2025 a 14/02/2025
Partes e Advogados
Autor(es): Fabrício Savaz *** Fabrício Savazzi Bertoncini
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Publique-se o dispositivo desta decisão. PODER JUDICIÁRIO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Cuiabá, 14 de fevereiro de 2025. DEPARTAMENTO FUNAJURIS
(assinado digitalmente) Diárias de viagens deferidas e processadas.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Pedido de Pagamento de Diárias - 13/02/2025 - ID: 0009017-
Presidente do Tribunal de Justiça 09.2025.8.11.0000
Requerente: Fabrício Savazzi Bertoncini
Atos do Presidente Cargo/Função: Juízes (Jui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. z Substituto)
Lotação: Vara Única da Comarca de Porto dos Gaúchos - Entrância Única
Destino: De Porto dos Gaúchos(MT) a Juara(MT)
ATO TJMT/PRES N. 346 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. Finalidade: Deslocamento para a Comarca de Juara/MT
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Período: 14/02/2025 a 14/02/2025
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1,50 (UMA E MEIA) DIÁRIA AO
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0715988-96.2023.8.11.0045, DOUTOR FABRÍCIO SAVAZZI BERTONCINI, JUIZ SUBSTITUTO DA
RESOLVE: Art. 1º Credenciar Keila Rossana Zandoná Mottin, pelo prazo de 2 COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, EM FACE DO
(dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como DESLOCAMENTO PARA A COMARCA DE JUARA/MT, NOS DIAS 14, 18 E
Psicóloga na Comarca de Lucas do Rio Verde, nos termos do Provimento 20/02/2025, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE
TJMT/CM n. 17/2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua 0703453-48.2025.8.11.0019, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO
publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº 11510, E DE
NOGUEIRA ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 14 DA PORTARIA 1.270/2019, DE
27/09/2019.
Pedido de Pagamento de Diárias - 13/02/2025 - ID: 0009017-
ATO TJMT/PRES N. 349 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
09.2025.8.11.0000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Requerente: Fabrício Savazzi Bertoncini
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Cargo/Função: Juízes (Juiz Substituto)
com a decisão proferida no CIA n. 0028606-21.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Lotação: Vara Única da Comarca de Porto dos Gaúchos - Entrância Única
Art. 1º Credenciar Pedro Mario Fava Biancardini, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Destino: De Porto dos Gaúchos(MT) a Juara(MT)
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Contador na Central
Finalidade: Deslocamento para a Comarca de Juara/MT
de Contadores, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2023. Art. 2º Este
Período: 18/02/2025 a 18/02/2025
Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1,50 (UMA E MEIA) DIÁRIA AO
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
DOUTOR FABRÍCIO SAVAZZI BERTONCINI, JUIZ SUBSTITUTO DA
COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, EM FACE DO
ATO TJMT/PRES N. 350 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. DESLOCAMENTO PARA A COMARCA DE JUARA/MT, NOS DIAS 14, 18 E
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO 20/02/2025, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade 0703453-48.2025.8.11.0019, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0700299-56.2025.8.11.0040, TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº 11510, E DE
RESOLVE: Art. 1º Descredenciar, a pedido, Edina Terezinha Teixeira ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 14 DA PORTARIA 1.270/2019, DE
Mendonça, matrícula n. 52.566, da função de Fisioterapeuta na Comarca de 27/09/2019.
Sorriso, com efeitos retroativos a 7 de janeiro de 2025. Art. 2º Credenciar Pedido de Pagamento de Diárias - 13/02/2025 - ID: 0009017-
Jonathan Fernandes do Carmo, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma 09.2025.8.11.0000
vez, por igual período, para atuar como Fisioterapeuta na Comarca de Requerente: Fabrício Savazzi Bertoncini
Sorriso, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023. Art. 3º Este Ato Cargo/Função: Juízes (Juiz Substituto)
entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Lotação: Vara Única da Comarca de Porto dos Gaúchos - Entrância Única
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Destino: De Porto dos Gaúchos(MT) a Juara(MT)
Finalidade: Deslocamento para a Comarca de Juara/MT
Decisão Período: 20/02/2025 a 20/02/2025
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1,50 (UMA E MEIA) DIÁRIA AO
DOUTOR FABRÍCIO SAVAZZI BERTONCINI, JUIZ SUBSTITUTO DA
COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, EM FACE DO
Pedido de Pagamento de URV n. 27/2022 DESLOCAMENTO PARA A COMARCA DE JUARA/MT, NOS DIAS 14, 18 E
CIA n. 0060240-06.2022.8.11.0000 20/02/2025, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE
Solicitante: Jackson Wesley Valério 0703453-48.2025.8.11.0019, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO
[...] Diante do exposto, tendo que em vista que o ordenamento jurídico atribui o TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº 11510, E DE
prazo de 5 (cinco) anos para o exercício do direito de requerer o recebimento ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 14 DA PORTARIA 1.270/2019, DE
de créditos resultantes da relação de trabalho e, considerando que o 27/09/2019.
requerente deixou de postular seu direito em período compreendido dentro Pedido de Pagamento de Diárias - 14/02/2025 - ID: 0009308-
desse lapso legal, pronuncio, de ofício, a prescrição da pretensão do 09.2025.8.11.0000
demandante, com fundamento no inciso I do art. 137 e no art. 139 da Lei Requerente: Maria Erotides Kneip
Complementar n. 4/1990, bem como no art. 1º do Decreto Federal n. Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador)
20.910/1932. Lotação: Tribunal de Justiça
Por conseguinte, amparada na decisão presidencial exarada no CIA n. Destino: De Cuiabá(MT) a Rondonópolis(MT)
0001365-72.2024.8.11.0000, indefiro o pedido de pagamento formulado pelo Finalidade: 6ª Edição do Evento TODOS POR ELAS, em Rondonópolis/MT.
ex-servidor Jackson Wesley Valério, matrícula n. 5.824. Período: 17/02/2025 a 18/02/2025
Encaminhe-se o feito à Divisão de Registro de Frequência, Afastamentos e Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIA A
Férias do Departamento de Gestão de Pessoas para que proceda à baixa dos DESEMBARGADORA MARIA EROTIDES KNEIP, PARA PARTICIPAR DA 6
créditos trabalhistas que constam como pendentes no Sistema de Gestão de ª EDIÇÃO DO EVENTO TODOS POR ELAS, EM RONDONÓPOLIS/MT,
Pessoas (SGP). CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0008413-
Após, à Divisão de Registro, Autuação e Expedição para publicação da parte 48.2025.8.11.0000, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO TJMT/CM
dispositiva desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº 11510, E DE ACORDO COM
comunicação à requerente. O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA 1.270/PRES, DE
Por fim, arquivem-se os autos. 27/09/2019.
Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2025. Pedido de Pagamento de Diárias - 12/02/2025 - ID: 0008638-
(assinado digitalmente) 68.2025.8.11.0000
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA Requerente: José Luiz Leite Lindote
Coordenadora de Gestão de Pessoas Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador)
Lotação: Tribunal de Justiça
Coordenadoria Financeira Destino: De Cuiabá(MT) a Sorriso(MT)
Finalidade: Correição Ordinária na Comarca de Sorriso-MT.
Período: 17/02/2025 a 19/02/2025
Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 2 E ½ (DUAS E MEIA) DIÁRIAS
AO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE, CORREGEDOR
Diárias GERAL DE JUSTIÇA, PARA REALIZAR CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA
COMARCA DE SORRISO/MT, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO
EXPEDIENTE 0007252-03.2025.8.11.0000, EM CONFORMIDADE COM O
ESTADO DE MATO GROSSO PROVIMENTO TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº
Disponibilizado 19/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11893 4
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Cuiabá, 14 de fevereiro de 2025. DEPARTAMENTO FUNAJURIS
(assinado digitalmente) Diárias de viagens deferidas e processadas.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Pedido de Pagamento de Diárias - 13/02/2025 - ID: 0009017-
Presidente do Tribunal de Justiça 09.2025.8.11.0000
Requerente: Fabrício Savazzi Bertoncini
Atos do Presidente Cargo/Função: Juízes (Jui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. z Substituto)
Lotação: Vara Única da Comarca de Porto dos Gaúchos - Entrância Única
Destino: De Porto dos Gaúchos(MT) a Juara(MT)
ATO TJMT/PRES N. 346 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. Finalidade: Deslocamento para a Comarca de Juara/MT
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Período: 14/02/2025 a 14/02/2025
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1,50 (UMA E MEIA) DIÁRIA AO
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0715988-96.2023.8.11.0045, DOUTOR FABRÍCIO SAVAZZI BERTONCINI, JUIZ SUBSTITUTO DA
RESOLVE: Art. 1º Credenciar Keila Rossana Zandoná Mottin, pelo prazo de 2 COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, EM FACE DO
(dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como DESLOCAMENTO PARA A COMARCA DE JUARA/MT, NOS DIAS 14, 18 E
Psicóloga na Comarca de Lucas do Rio Verde, nos termos do Provimento 20/02/2025, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE
TJMT/CM n. 17/2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua 0703453-48.2025.8.11.0019, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO
publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº 11510, E DE
NOGUEIRA ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 14 DA PORTARIA 1.270/2019, DE
27/09/2019.
Pedido de Pagamento de Diárias - 13/02/2025 - ID: 0009017-
ATO TJMT/PRES N. 349 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
09.2025.8.11.0000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Requerente: Fabrício Savazzi Bertoncini
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Cargo/Função: Juízes (Juiz Substituto)
com a decisão proferida no CIA n. 0028606-21.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Lotação: Vara Única da Comarca de Porto dos Gaúchos - Entrância Única
Art. 1º Credenciar Pedro Mario Fava Biancardini, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Destino: De Porto dos Gaúchos(MT) a Juara(MT)
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Contador na Central
Finalidade: Deslocamento para a Comarca de Juara/MT
de Contadores, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2023. Art. 2º Este
Período: 18/02/2025 a 18/02/2025
Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1,50 (UMA E MEIA) DIÁRIA AO
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
DOUTOR FABRÍCIO SAVAZZI BERTONCINI, JUIZ SUBSTITUTO DA
COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, EM FACE DO
ATO TJMT/PRES N. 350 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. DESLOCAMENTO PARA A COMARCA DE JUARA/MT, NOS DIAS 14, 18 E
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO 20/02/2025, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade 0703453-48.2025.8.11.0019, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0700299-56.2025.8.11.0040, TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº 11510, E DE
RESOLVE: Art. 1º Descredenciar, a pedido, Edina Terezinha Teixeira ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 14 DA PORTARIA 1.270/2019, DE
Mendonça, matrícula n. 52.566, da função de Fisioterapeuta na Comarca de 27/09/2019.
Sorriso, com efeitos retroativos a 7 de janeiro de 2025. Art. 2º Credenciar Pedido de Pagamento de Diárias - 13/02/2025 - ID: 0009017-
Jonathan Fernandes do Carmo, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma 09.2025.8.11.0000
vez, por igual período, para atuar como Fisioterapeuta na Comarca de Requerente: Fabrício Savazzi Bertoncini
Sorriso, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023. Art. 3º Este Ato Cargo/Função: Juízes (Juiz Substituto)
entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Lotação: Vara Única da Comarca de Porto dos Gaúchos - Entrância Única
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Destino: De Porto dos Gaúchos(MT) a Juara(MT)
Finalidade: Deslocamento para a Comarca de Juara/MT
Decisão Período: 20/02/2025 a 20/02/2025
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1,50 (UMA E MEIA) DIÁRIA AO
DOUTOR FABRÍCIO SAVAZZI BERTONCINI, JUIZ SUBSTITUTO DA
COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, EM FACE DO
Pedido de Pagamento de URV n. 27/2022 DESLOCAMENTO PARA A COMARCA DE JUARA/MT, NOS DIAS 14, 18 E
CIA n. 0060240-06.2022.8.11.0000 20/02/2025, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE
Solicitante: Jackson Wesley Valério 0703453-48.2025.8.11.0019, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO
[...] Diante do exposto, tendo que em vista que o ordenamento jurídico atribui o TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº 11510, E DE
prazo de 5 (cinco) anos para o exercício do direito de requerer o recebimento ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 14 DA PORTARIA 1.270/2019, DE
de créditos resultantes da relação de trabalho e, considerando que o 27/09/2019.
requerente deixou de postular seu direito em período compreendido dentro Pedido de Pagamento de Diárias - 14/02/2025 - ID: 0009308-
desse lapso legal, pronuncio, de ofício, a prescrição da pretensão do 09.2025.8.11.0000
demandante, com fundamento no inciso I do art. 137 e no art. 139 da Lei Requerente: Maria Erotides Kneip
Complementar n. 4/1990, bem como no art. 1º do Decreto Federal n. Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador)
20.910/1932. Lotação: Tribunal de Justiça
Por conseguinte, amparada na decisão presidencial exarada no CIA n. Destino: De Cuiabá(MT) a Rondonópolis(MT)
0001365-72.2024.8.11.0000, indefiro o pedido de pagamento formulado pelo Finalidade: 6ª Edição do Evento TODOS POR ELAS, em Rondonópolis/MT.
ex-servidor Jackson Wesley Valério, matrícula n. 5.824. Período: 17/02/2025 a 18/02/2025
Encaminhe-se o feito à Divisão de Registro de Frequência, Afastamentos e Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIA A
Férias do Departamento de Gestão de Pessoas para que proceda à baixa dos DESEMBARGADORA MARIA EROTIDES KNEIP, PARA PARTICIPAR DA 6
créditos trabalhistas que constam como pendentes no Sistema de Gestão de ª EDIÇÃO DO EVENTO TODOS POR ELAS, EM RONDONÓPOLIS/MT,
Pessoas (SGP). CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0008413-
Após, à Divisão de Registro, Autuação e Expedição para publicação da parte 48.2025.8.11.0000, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO TJMT/CM
dispositiva desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº 11510, E DE ACORDO COM
comunicação à requerente. O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA 1.270/PRES, DE
Por fim, arquivem-se os autos. 27/09/2019.
Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2025. Pedido de Pagamento de Diárias - 12/02/2025 - ID: 0008638-
(assinado digitalmente) 68.2025.8.11.0000
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA Requerente: José Luiz Leite Lindote
Coordenadora de Gestão de Pessoas Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador)
Lotação: Tribunal de Justiça
Coordenadoria Financeira Destino: De Cuiabá(MT) a Sorriso(MT)
Finalidade: Correição Ordinária na Comarca de Sorriso-MT.
Período: 17/02/2025 a 19/02/2025
Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 2 E ½ (DUAS E MEIA) DIÁRIAS
AO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE, CORREGEDOR
Diárias GERAL DE JUSTIÇA, PARA REALIZAR CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA
COMARCA DE SORRISO/MT, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO
EXPEDIENTE 0007252-03.2025.8.11.0000, EM CONFORMIDADE COM O
ESTADO DE MATO GROSSO PROVIMENTO TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº
Disponibilizado 19/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11893 4