0100256-92.2022.5.01.0432

4173/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 66
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB: ADVOGADO CARLOS RAFAEL FREITAS
204585/SP) BAYEUX(OAB: 152811/RJ)
RECORRIDO B. M. S. F. D. D. T. E. V. M. S. CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRIDO D. N. F. Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
204585/SP)
- MUNICIPIO DE MESQUITA
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - VALTAIR DUARTE DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- B. M. S. F. D. D. T. E. V. M. S. Processo Nº ROT-0100256-92.2022.5.01.0432
- D. N. F. Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
Processo Nº RORSum-0100194-77.2024.5.01.0401 Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE ELIANE NICOLAY DE PAULA
Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
ADVOGADO CRISTIANO DA SILVA
Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA MEDEIROS(OAB: 214074/RJ)
RECORRENTE BLASPINT CONSTRUCAO E ADVOGADO ALEXANDER HELENO BRAZ(OAB:
MONTAGEM LTDA - EM 204344/RJ)
RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FREDERICO FEITOSA DA
ADVOGADO MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
ROSA(OAB: 18928/PE)
197793/RJ)
RECORRENTE PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ) - ELIANE NICOLAY DE PAULA
RECORRIDO DANIEL LEAL DA SILVA - ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ANA CLAUDIA SOARES
RIBEIRO(OAB: 148256/RJ)
Processo Nº ROT-0100257-10.2024.5.01.0561
ADVOGADO BRUNA RODRIGUES CORREA Complemento Processo Eletrônico - PJE
CARDOSO(OAB: 244014/RJ)
Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO ALVES
ABOUD(OAB: 249311/RJ) Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
ADVOGADO EDUARDA ALMEIDA WERNECH RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
FRUCTUOSO(OAB: 196388/RJ) CORREIOS E TELEGRAFOS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRENTE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR
TRABALHO ADVOGADO CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA
LACERDA(OAB: 132268/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
- BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO GERALDO TEIXEIRA JUNIOR
- DANIEL LEAL DA SILVA ADVOGADO CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA
LACERDA(OAB: 132268/RJ)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO TRABALHO
Processo Nº RORSum-0100215-90.2024.5.01.0421 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
- GERALDO TEIXEIRA JUNIOR
Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE JAQUELINE APARECIDA GARCIA
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA DE
Processo Nº ROT-0100266-33.2022.5.01.0531
CASTRO(OAB: 133258/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO MARILEA AZEVEDO VILELA
Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
ADVOGADO LUIS OCTAVIO DE SOUZA
BANDEIRA(OAB: 32682/RJ) Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
- JAQUELINE APARECIDA GARCIA
RECORRENTE VIVIANE PEREIRA DA SILVA
- MARILEA AZEVEDO VILELA
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
Processo Nº AP-0100238-92.2017.5.01.0223 ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A.
AGRAVANTE MUNICIPIO DE MESQUITA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
ADVOGADO LUIZ VITOR ARAGAO MADEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
COIMBRA(OAB: 108961/RJ)
RECORRIDO VIVIANE PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO VALTAIR DUARTE DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225651