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Facebook Serviços Online do Brasil
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Identificação
Nº Processo: 1145392-08.2024.8.26.0100
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1145392-08.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Gabriel
Partes e Advogados
Apelado: Facebook Serviços *** Facebook Serviços Online do Brasil
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 30498 *** Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1145392-08.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro
Central Cível; 28ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1145392-08.2024.8.26.0100; Prestaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Serviços; Apelante: Gabriel
Sampaio da Silva; Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1146914-70.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; SILVIA ROCHA; Foro Regional
da Penha de França; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1146914-70.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante:
Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelado: Helymaria Rodrigues
dos Reis; Advogado: Plauto Camargo Pedrosa Filho (OAB: 246519/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1147436-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO RUSSO; Foro
Central Cível; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1147436-97.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelante: Telefônica Brasil S.a; Advogado: José
Antônio Martins (OAB: 340639/SP); Apelada: Ana Luiza Tejo Souto; Advogada: Rayane Paulino Dias de Araújo (OAB: 47049/DF); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1147929-11.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA;
Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1147929-11.2023.8.26.0100; Mandato; Apelante: Sandra Mara de
Amorim (Justiça Gratuita); Advogado: Ben Hur Anselmo Granado Santos (OAB: 93725/SP); Advogado: Marcio Bueno da Rosa (OAB:
523791/SP); Apelado: Salgado Junior Sociedade de Advogados; Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/
SP); Interessado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior; Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP)
(Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1149367-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro Central Cível; 37ª
Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1149367-38.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Emily Borges do Nascimento; Advogado: Victor Barussi
(OAB: 427989/SP); Advogado: Fillipe Cassemiro Magliarelli (OAB: 427905/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1150238-68.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO;
Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1150238-68.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: José Felipe Ferreira Lins;
Advogado: Kelvin de Matos Milioni (OAB: 212495/MG); Advogado: Otávio Cesar Vieira Gonzaga (OAB: 218890/MG); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1150277-65.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS MOTTA; Foro Central Cível;
38ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1150277-65.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Joyce de Paula Pimentel
Oliveira; Advogado: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso
de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1151146-28.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; ANA CATARINA STRAUCH; Foro de
Osasco; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1151146-28.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Mercadolivre.com
Atividades de Internet Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: El Net Equipamentos de Internet
Ltda; Advogado: Diego Mário Cappi (OAB: 427440/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1151465-93.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO NOGUEIRA
JACOT; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1151465-93.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante:
Health Center Lab Análises Clínicas Ltda; Advogada: Cintia Regina Mendes (OAB: 198140/SP); Advogada: Anna Carolina Bicudo de
Albuquerque Araujo (OAB: 267841/SP); Apelado: Ricardo Lulho Melegatti; Advogada: Claudia Trief Roitman (OAB: 305977/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1145392-08.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro
Central Cível; 28ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1145392-08.2024.8.26.0100; Prestaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Serviços; Apelante: Gabriel
Sampaio da Silva; Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1146914-70.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; SILVIA ROCHA; Foro Regional
da Penha de França; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1146914-70.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante:
Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelado: Helymaria Rodrigues
dos Reis; Advogado: Plauto Camargo Pedrosa Filho (OAB: 246519/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1147436-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO RUSSO; Foro
Central Cível; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1147436-97.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelante: Telefônica Brasil S.a; Advogado: José
Antônio Martins (OAB: 340639/SP); Apelada: Ana Luiza Tejo Souto; Advogada: Rayane Paulino Dias de Araújo (OAB: 47049/DF); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1147929-11.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA;
Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1147929-11.2023.8.26.0100; Mandato; Apelante: Sandra Mara de
Amorim (Justiça Gratuita); Advogado: Ben Hur Anselmo Granado Santos (OAB: 93725/SP); Advogado: Marcio Bueno da Rosa (OAB:
523791/SP); Apelado: Salgado Junior Sociedade de Advogados; Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/
SP); Interessado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior; Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP)
(Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1149367-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro Central Cível; 37ª
Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1149367-38.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Emily Borges do Nascimento; Advogado: Victor Barussi
(OAB: 427989/SP); Advogado: Fillipe Cassemiro Magliarelli (OAB: 427905/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1150238-68.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO;
Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1150238-68.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: José Felipe Ferreira Lins;
Advogado: Kelvin de Matos Milioni (OAB: 212495/MG); Advogado: Otávio Cesar Vieira Gonzaga (OAB: 218890/MG); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1150277-65.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS MOTTA; Foro Central Cível;
38ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1150277-65.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Joyce de Paula Pimentel
Oliveira; Advogado: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso
de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1151146-28.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; ANA CATARINA STRAUCH; Foro de
Osasco; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1151146-28.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Mercadolivre.com
Atividades de Internet Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: El Net Equipamentos de Internet
Ltda; Advogado: Diego Mário Cappi (OAB: 427440/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1151465-93.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO NOGUEIRA
JACOT; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1151465-93.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante:
Health Center Lab Análises Clínicas Ltda; Advogada: Cintia Regina Mendes (OAB: 198140/SP); Advogada: Anna Carolina Bicudo de
Albuquerque Araujo (OAB: 267841/SP); Apelado: Ricardo Lulho Melegatti; Advogada: Claudia Trief Roitman (OAB: 305977/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º