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Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
Prestação de Serviços; Apelante: Rosangela
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Identificação
Nº Processo: 1183700-16.2024.8.26.0100
Vara: 20ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Rosangela
Partes e Advogados
Apelado: Facebook Serviços Onl *** Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
Apdo: Edvaldo Leit *** Edvaldo Leite de Torres
Apte: Banco Santander *** Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogados e OAB
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Ap *** Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1183700-16.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Rosangela
Cristina Theago; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: Facebook Serviç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os Online do Brasil Ltda.;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001304-56.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001304-56.2024.8.26.0493; Assunto: Bancários; Apelante: Rafael de Jesus Moreira;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) (Causa própria); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Interessado: Afonso Antonio dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus
Moreira (OAB: 400764/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007403-92.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007403-92.2024.8.26.0541; Assunto: Bancários; Apelante: Tereza Silva de
Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP); Advogado: Marcos Silva Nascimento
(OAB: 78939/SP); Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP); Apelado: Banco Cetelem S/A; Advogado: Luiz Henrique
Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001532-31.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001532-31.2024.8.26.0493; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Edvaldo Leite de Torres
(Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Rogerio da Silva Santos (OAB: 304758/SP); Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023442-50.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023442-50.2024.8.26.0482; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Adilson
Brevilheri (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB:
491005/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001723-76.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001723-76.2024.8.26.0493; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Rosa
Santana Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo da Silva Lopes (OAB: 511914/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001488-46.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001488-46.2024.8.26.0126; Assunto: Bancários; Apelante: Priscila Regina dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Josserrand Massimo Volpon (OAB: 304964/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogada: Roberta
Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003325-38.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003325-38.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Arnaldo Angelo
Junior; Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG); Advogado: Thaysa Paula Lima Xavier (OAB: 227960/
MG); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS); Apelado: Banco Pan S/A e
outro; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Apelado: Parati - Credito Financiamento e Investimento
S.a.; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1183700-16.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Rosangela
Cristina Theago; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: Facebook Serviç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os Online do Brasil Ltda.;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001304-56.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001304-56.2024.8.26.0493; Assunto: Bancários; Apelante: Rafael de Jesus Moreira;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) (Causa própria); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Interessado: Afonso Antonio dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus
Moreira (OAB: 400764/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007403-92.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007403-92.2024.8.26.0541; Assunto: Bancários; Apelante: Tereza Silva de
Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP); Advogado: Marcos Silva Nascimento
(OAB: 78939/SP); Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP); Apelado: Banco Cetelem S/A; Advogado: Luiz Henrique
Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001532-31.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001532-31.2024.8.26.0493; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Edvaldo Leite de Torres
(Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Rogerio da Silva Santos (OAB: 304758/SP); Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023442-50.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023442-50.2024.8.26.0482; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Adilson
Brevilheri (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB:
491005/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001723-76.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001723-76.2024.8.26.0493; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Rosa
Santana Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo da Silva Lopes (OAB: 511914/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001488-46.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001488-46.2024.8.26.0126; Assunto: Bancários; Apelante: Priscila Regina dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Josserrand Massimo Volpon (OAB: 304964/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogada: Roberta
Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003325-38.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003325-38.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Arnaldo Angelo
Junior; Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG); Advogado: Thaysa Paula Lima Xavier (OAB: 227960/
MG); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS); Apelado: Banco Pan S/A e
outro; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Apelado: Parati - Credito Financiamento e Investimento
S.a.; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º