Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1009333-44.2024.8.26.0704
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1009333-44.2024.8.26.0704; Prestação de Serviços;
Partes e Advogados
Apelado: Josenildo Santos Ribeiro; Def. Público: Defensor *** Josenildo Santos Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Autor(es): Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436, SP), Apelada: Erika, Bilheteria Digital Promoção, Entretenimento Ltda, A *** Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436, SP), Apelada: Erika, Bilheteria Digital Promoção, Entretenimento Ltda, Advogado: Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes (OAB, Neopro Industria, Comercio, Importação, Exportação Ltda, Epp, Advogado: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB *** Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Erika
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1009333-44.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; MARY GRÜN; Foro
Regional XV - Butantã; 2ª Vara Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1009333-44.2024.8.26.0704; Prestação de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Serviços;
Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Erika
Nogueira de Albuquerque Santana; Advogado: Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009442-20.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; ANA LUIZA VILLA
NOVA; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1009442-20.2024.8.26.0361;
Alienação Fiduciária; Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli
(OAB: 319501/SP); Apelado: Josenildo Santos Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1009697-51.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO;
Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009697-51.2025.8.26.0002; Prestação de Serviços;
Apelante: Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento Ltda; Advogado: Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes (OAB:
136270/RJ); Apelante: Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento Ltda (Revel); Apelado: Waydson Darley de Lima; Advogado:
Gustavo Stortti Genari (OAB: 106702/PR); Apelado: Agittos Promoções e Eventos Ltda (Revel); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009812-44.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO
PEREIRA CIMINO; Foro de Cotia; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009812-44.2024.8.26.0152; Compra e Venda;
Apelante: Neopro Industria, Comercio, Importação e Exportação Ltda - Epp; Advogado: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB:
390614/SP); Apelado: Fca Fiat Chrysler Brasil Automóveis Ltda; Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP);
Interessada: Tatyana Margareth Nunes do Amaral Vetere; Advogado: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010074-17.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO;
Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010074-17.2024.8.26.0597; Seguro; Apelante: Elenice de
Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 447957/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelada: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.; Advogado: Bruno
Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010120-08.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA;
Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010120-08.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante:
36.923.469 Cleia dos Santos Freitas; Advogado: Valter Silva Gaviglia (OAB: 329679/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010183-98.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO RUSSO;
Foro de Rio Claro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010183-98.2024.8.26.0510; Prestação de Serviços; Apelante:
Maria Aparecida Correa (Justiça Gratuita); Advogado: Mozart Dias Podestá Filho (OAB: 484569/SP); Apelado: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010244-21.2021.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS MOTTA;
Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010244-21.2021.8.26.0006; Indenização por
Dano Material; Apelante: Levio Baccaro (Justiça Gratuita); Advogado: Filipi Luis Ribeiro Nunes (OAB: 297767/SP); Apelada:
Maria Eduarda de Almeida Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Moacyr Damião Garrido da Silva (OAB: 378251/SP); Interessado:
Valdemir Bilharvas Zampieri; Advogado: Rafael Teixeira Cocozza Vasques (OAB: 485693/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1009333-44.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; MARY GRÜN; Foro
Regional XV - Butantã; 2ª Vara Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1009333-44.2024.8.26.0704; Prestação de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Serviços;
Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Erika
Nogueira de Albuquerque Santana; Advogado: Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009442-20.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; ANA LUIZA VILLA
NOVA; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1009442-20.2024.8.26.0361;
Alienação Fiduciária; Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli
(OAB: 319501/SP); Apelado: Josenildo Santos Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1009697-51.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO;
Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009697-51.2025.8.26.0002; Prestação de Serviços;
Apelante: Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento Ltda; Advogado: Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes (OAB:
136270/RJ); Apelante: Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento Ltda (Revel); Apelado: Waydson Darley de Lima; Advogado:
Gustavo Stortti Genari (OAB: 106702/PR); Apelado: Agittos Promoções e Eventos Ltda (Revel); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009812-44.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO
PEREIRA CIMINO; Foro de Cotia; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009812-44.2024.8.26.0152; Compra e Venda;
Apelante: Neopro Industria, Comercio, Importação e Exportação Ltda - Epp; Advogado: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB:
390614/SP); Apelado: Fca Fiat Chrysler Brasil Automóveis Ltda; Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP);
Interessada: Tatyana Margareth Nunes do Amaral Vetere; Advogado: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010074-17.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO;
Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010074-17.2024.8.26.0597; Seguro; Apelante: Elenice de
Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 447957/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelada: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.; Advogado: Bruno
Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010120-08.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA;
Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010120-08.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante:
36.923.469 Cleia dos Santos Freitas; Advogado: Valter Silva Gaviglia (OAB: 329679/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010183-98.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO RUSSO;
Foro de Rio Claro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010183-98.2024.8.26.0510; Prestação de Serviços; Apelante:
Maria Aparecida Correa (Justiça Gratuita); Advogado: Mozart Dias Podestá Filho (OAB: 484569/SP); Apelado: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010244-21.2021.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS MOTTA;
Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010244-21.2021.8.26.0006; Indenização por
Dano Material; Apelante: Levio Baccaro (Justiça Gratuita); Advogado: Filipi Luis Ribeiro Nunes (OAB: 297767/SP); Apelada:
Maria Eduarda de Almeida Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Moacyr Damião Garrido da Silva (OAB: 378251/SP); Interessado:
Valdemir Bilharvas Zampieri; Advogado: Rafael Teixeira Cocozza Vasques (OAB: 485693/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º