Processo ativo
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
Prestação de Serviços; Apelante: Marcelo
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Identificação
Nº Processo: 1005357-36.2024.8.26.0637
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Marcelo
Partes e Advogados
Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; *** Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Celso de Faria *** Celso de Faria Monteiro (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Oliveira (OAB: 230050/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. clarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005357-36.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005357-36.2024.8.26.0637; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Marcelo
Nistarda da Silva Antoniassi; Advogada: Maiara Hanamoto Oliveira (OAB: 385017/SP); Advogada: Angela Karine Mazzillo
Antoniazi (OAB: 404330/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015103-43.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1015103-43.2018.8.26.0602; Assunto: Locação de
Imóvel; Apelante: José Walter Ruvina e outro; Advogado: Jose Ricardo Valio (OAB: 120174/SP); Apelada: Lazara Aparecida
Thomé de Souza; Apelada: Ana Cláudia Joaquim de Barros; Apelado: Ricardo Antonio de Barros; Apelada: Luisa Helena Ramon;
Apelada: Maria Aparecida Ramon Chaves; Apelado: Sideney Ramon (Espólio); Reprtate: Neusa Aguilera Ramon, inventariante
de espolio de Sideney Ramon; Apelado: Nilton Ramon; Advogado: Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB: 137817/
SP); Apelado: Jayme Cruz da Cunha (Espólio) e outros; Advogada: Erica Jomara Bedinelli (OAB: 125531/SP); Apelada: Neusa
Aguilera Ramon; Apelado: Gilberto Ribeiro Chaves; Apelado: Julio Casas Imóveis Consultoria e Vendas Ltda; Apelada: Neusa
Aguilera Ramon; Interessado: Speed Works Solucoes Corporativas Eireli - Me; Advogado: Jose Ricardo Valio (OAB: 120174/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1005499-42.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005499-42.2024.8.26.0604; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Gabrielli
Alves Leite; Advogado: Julio Abeilard da Silva (OAB: 132156/MG); Apelado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009423-47.2023.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009423-47.2023.8.26.0038; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Itaú Seguros de Auto e Residência S.a.; Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogado:
Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1084460-91.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1084460-91.2023.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: Ana Paula da Gama;
Advogada: Thais Cristine Cavalcanti (OAB: 408441/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira
Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006070-19.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 8ª Vara Civel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006070-19.2024.8.26.0602; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil
S.a; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apelada: Graciele Santana de Oliveira Silva (Justiça Gratuita);
Advogada: Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB: 439156/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001194-43.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001194-43.2025.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Apelado: Wellignton Alves Moreira;
Advogado: Luiz Henrique Goulart Gouveia (OAB: 357324/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Oliveira (OAB: 230050/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. clarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005357-36.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005357-36.2024.8.26.0637; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Marcelo
Nistarda da Silva Antoniassi; Advogada: Maiara Hanamoto Oliveira (OAB: 385017/SP); Advogada: Angela Karine Mazzillo
Antoniazi (OAB: 404330/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015103-43.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1015103-43.2018.8.26.0602; Assunto: Locação de
Imóvel; Apelante: José Walter Ruvina e outro; Advogado: Jose Ricardo Valio (OAB: 120174/SP); Apelada: Lazara Aparecida
Thomé de Souza; Apelada: Ana Cláudia Joaquim de Barros; Apelado: Ricardo Antonio de Barros; Apelada: Luisa Helena Ramon;
Apelada: Maria Aparecida Ramon Chaves; Apelado: Sideney Ramon (Espólio); Reprtate: Neusa Aguilera Ramon, inventariante
de espolio de Sideney Ramon; Apelado: Nilton Ramon; Advogado: Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB: 137817/
SP); Apelado: Jayme Cruz da Cunha (Espólio) e outros; Advogada: Erica Jomara Bedinelli (OAB: 125531/SP); Apelada: Neusa
Aguilera Ramon; Apelado: Gilberto Ribeiro Chaves; Apelado: Julio Casas Imóveis Consultoria e Vendas Ltda; Apelada: Neusa
Aguilera Ramon; Interessado: Speed Works Solucoes Corporativas Eireli - Me; Advogado: Jose Ricardo Valio (OAB: 120174/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1005499-42.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005499-42.2024.8.26.0604; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Gabrielli
Alves Leite; Advogado: Julio Abeilard da Silva (OAB: 132156/MG); Apelado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009423-47.2023.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009423-47.2023.8.26.0038; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Itaú Seguros de Auto e Residência S.a.; Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogado:
Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1084460-91.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1084460-91.2023.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: Ana Paula da Gama;
Advogada: Thais Cristine Cavalcanti (OAB: 408441/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira
Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006070-19.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 8ª Vara Civel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006070-19.2024.8.26.0602; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil
S.a; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apelada: Graciele Santana de Oliveira Silva (Justiça Gratuita);
Advogada: Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB: 439156/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001194-43.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001194-43.2025.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Apelado: Wellignton Alves Moreira;
Advogado: Luiz Henrique Goulart Gouveia (OAB: 357324/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º