Processo ativo
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo
Estabelecimentos de Ensino; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1016761-42.2024.8.26.0554
Vara: 9ª Vara Cível;
Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: *** Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo
Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso *** Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apda/Apte: Carolina
Apte: Caro *** Carolina
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Santos *** Thiago Santos Pinto (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Solange de Cássia Moraes; Advogada: Kelly Cristina Barros Sousa (OAB: 277257/SP); Advogado: Thiago Santos Pinto (OAB:
494656/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. u, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1016761-42.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016761-42.2024.8.26.0554; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante:
Centro Universitário Fmabc – Fmabc; Advogada: Leticia da Silva Dias (OAB: 402718/SP); Apelado: Gustavo Henrique Almeida
Valenzuela; Advogado: Victor Rui de Masi Teixeira (OAB: 314235/SP); Advogado: Thiago Lúcio Rodrigues de Souza (OAB:
375005/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005353-50.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005353-50.2024.8.26.0038; Assunto: Locação de Móvel; Apelante: Trp - Transportes
e Remoções Pastorello Ltda.; Advogado: Tony Cristiano Nunes (OAB: 231520/SP); Apelado: Alcance Locação de Guindastes,
Transportes e Remoções Eireli Epp; Advogado: Ulysses José Dellamatrice (OAB: 167121/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1182039-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível;
Ação: Renovatória de Locação; Nº origem: 1182039-02.2024.8.26.0100; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Opção Quente
Lanches Ltda - Me; Advogado: Jose Osvaldo da Costa (OAB: 118740/SP); Apelado: Cesar Magon Junior e outros; Advogado:
Roberto Correa (OAB: 261616/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004012-62.2022.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004012-62.2022.8.26.0101; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Erivanildo Manoel Alves de
Menezes (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Rosa (OAB: 231456/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002435-11.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002435-11.2024.8.26.0576; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/
Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apda/Apte: Carolina
Mathias; Advogado: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Advogada: Bruna Cristina de Souza (OAB: 476925/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1074908-68.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Renovatória de Locação; Nº origem: 1074908-68.2024.8.26.0002; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Daniel Pereira
Fernandes e outro; Advogado: Rodrigo Donizetti Rodrigues Matheus (OAB: 419196/SP); Apelada: Cacilda Rocha Marques;
Advogada: Luciana Toledo Távora Niess de Souza (OAB: 195377/SP); Advogada: Andréa Patricia Toledo Tavora Niess Kahn
(OAB: 221337/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1102579-34.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1102579-34.2022.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Pap S/A
Administração e Participações e outros; Advogado: Daniel Monteiro Di Barros Andrade Pasquale (OAB: 191977/MG); Advogado:
Leonardo Canabrava Turra (OAB: 57887/MG); Advogado: Andre Martins Magalhães (OAB: 104186/MG); Advogado: Leonardo
Oliveira Callado (OAB: 117825/MG); Advogada: Renata Mendes Rocha (OAB: 206556/MG); Advogada: Barbara Cotta Barreto
(OAB: 186582/MG); Advogada: Bruna Furtini Veado (OAB: 199095/MG); Advogada: Leticia Gabriela Melhem de Carvalho (OAB:
210617/MG); Apelado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a.; Advogado: Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB: 236227/SP);
Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Solange de Cássia Moraes; Advogada: Kelly Cristina Barros Sousa (OAB: 277257/SP); Advogado: Thiago Santos Pinto (OAB:
494656/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. u, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1016761-42.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016761-42.2024.8.26.0554; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante:
Centro Universitário Fmabc – Fmabc; Advogada: Leticia da Silva Dias (OAB: 402718/SP); Apelado: Gustavo Henrique Almeida
Valenzuela; Advogado: Victor Rui de Masi Teixeira (OAB: 314235/SP); Advogado: Thiago Lúcio Rodrigues de Souza (OAB:
375005/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005353-50.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005353-50.2024.8.26.0038; Assunto: Locação de Móvel; Apelante: Trp - Transportes
e Remoções Pastorello Ltda.; Advogado: Tony Cristiano Nunes (OAB: 231520/SP); Apelado: Alcance Locação de Guindastes,
Transportes e Remoções Eireli Epp; Advogado: Ulysses José Dellamatrice (OAB: 167121/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1182039-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível;
Ação: Renovatória de Locação; Nº origem: 1182039-02.2024.8.26.0100; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Opção Quente
Lanches Ltda - Me; Advogado: Jose Osvaldo da Costa (OAB: 118740/SP); Apelado: Cesar Magon Junior e outros; Advogado:
Roberto Correa (OAB: 261616/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004012-62.2022.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004012-62.2022.8.26.0101; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Erivanildo Manoel Alves de
Menezes (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Rosa (OAB: 231456/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002435-11.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002435-11.2024.8.26.0576; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/
Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apda/Apte: Carolina
Mathias; Advogado: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Advogada: Bruna Cristina de Souza (OAB: 476925/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1074908-68.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Renovatória de Locação; Nº origem: 1074908-68.2024.8.26.0002; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Daniel Pereira
Fernandes e outro; Advogado: Rodrigo Donizetti Rodrigues Matheus (OAB: 419196/SP); Apelada: Cacilda Rocha Marques;
Advogada: Luciana Toledo Távora Niess de Souza (OAB: 195377/SP); Advogada: Andréa Patricia Toledo Tavora Niess Kahn
(OAB: 221337/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1102579-34.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1102579-34.2022.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Pap S/A
Administração e Participações e outros; Advogado: Daniel Monteiro Di Barros Andrade Pasquale (OAB: 191977/MG); Advogado:
Leonardo Canabrava Turra (OAB: 57887/MG); Advogado: Andre Martins Magalhães (OAB: 104186/MG); Advogado: Leonardo
Oliveira Callado (OAB: 117825/MG); Advogada: Renata Mendes Rocha (OAB: 206556/MG); Advogada: Barbara Cotta Barreto
(OAB: 186582/MG); Advogada: Bruna Furtini Veado (OAB: 199095/MG); Advogada: Leticia Gabriela Melhem de Carvalho (OAB:
210617/MG); Apelado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a.; Advogado: Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB: 236227/SP);
Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º