Processo ativo
Facta Financeira S/A Crédito,
Bancários; Apelante: Maria Auxiliador da
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1103213-62.2024.8.26.0002
Vara: 4ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: Maria Auxiliador da
Partes e Advogados
Apelado: Facta Financeir *** Facta Financeira S/A Crédito,
Apte: Fund *** Fundo de
Advogados e OAB
Advogado: Reinaldo Jose Caldeira (OAB: 335175/SP); *** Reinaldo Jose Caldeira (OAB: 335175/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1103213-62.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Auxiliador da
Silva Batista (Justiça Gratuita); Advogado: Reinaldo Jose Caldeira (OAB: 335175/SP); Apelado: Facta Fina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nceira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004981-14.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004981-14.2024.8.26.0358; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apte/Apda:
Jessica Aparecida dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 487421/SP); Apdo/Apte: Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000859-18.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000859-18.2025.8.26.0068; Assunto: Overbooking; Apelante: Renata Gabrielle Romão
Arruda; Advogado: Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB: 171423/MG); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado:
Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002269-31.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos à
Execução; Nº origem: 1002269-31.2024.8.26.0106; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo dos Funcionários da Abril; Advogado: Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB: 252047/SP); Advogada: Debora Aparecida
Costa (OAB: 357931/SP); Apelado: Jose Carlos Bezerra da Silva; Advogado: Thiago de Siqueira Coscia (OAB: 262169/SP);
Advogado: Hermano Almeida Leitao (OAB: 91910/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004004-46.2024.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004004-46.2024.8.26.0156; Assunto: Bancários; Apelante: Cristiane Maria da Silva
Antonio (Justiça Gratuita); Advogado: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP); Advogada: Juliana Colombini Machado Ferreira
(OAB: 316485/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001078-39.2024.8.26.0691; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Buri; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001078-39.2024.8.26.0691; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Simone Benedita
Albuquerque Ferreira de Melo (Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Recovery
do Brasil Consultoria S.a e outro; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelada: Telefônica
Brasil S.a; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006594-58.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006594-58.2024.8.26.0297; Assunto: Bancários; Apelante: Terezinha Rodrigues
Sant’ana (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP); Advogado: Odair Donizete Ribeiro
(OAB: 109334/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1024204-14.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024204-14.2024.8.26.0564; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Maria Leonoura do Nascimento Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB: 14470/BA); Apelado:
Banco Pan S/A; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1103213-62.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Auxiliador da
Silva Batista (Justiça Gratuita); Advogado: Reinaldo Jose Caldeira (OAB: 335175/SP); Apelado: Facta Fina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nceira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004981-14.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004981-14.2024.8.26.0358; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apte/Apda:
Jessica Aparecida dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 487421/SP); Apdo/Apte: Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000859-18.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000859-18.2025.8.26.0068; Assunto: Overbooking; Apelante: Renata Gabrielle Romão
Arruda; Advogado: Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB: 171423/MG); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado:
Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002269-31.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos à
Execução; Nº origem: 1002269-31.2024.8.26.0106; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo dos Funcionários da Abril; Advogado: Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB: 252047/SP); Advogada: Debora Aparecida
Costa (OAB: 357931/SP); Apelado: Jose Carlos Bezerra da Silva; Advogado: Thiago de Siqueira Coscia (OAB: 262169/SP);
Advogado: Hermano Almeida Leitao (OAB: 91910/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004004-46.2024.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004004-46.2024.8.26.0156; Assunto: Bancários; Apelante: Cristiane Maria da Silva
Antonio (Justiça Gratuita); Advogado: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP); Advogada: Juliana Colombini Machado Ferreira
(OAB: 316485/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001078-39.2024.8.26.0691; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Buri; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001078-39.2024.8.26.0691; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Simone Benedita
Albuquerque Ferreira de Melo (Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Recovery
do Brasil Consultoria S.a e outro; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelada: Telefônica
Brasil S.a; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006594-58.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006594-58.2024.8.26.0297; Assunto: Bancários; Apelante: Terezinha Rodrigues
Sant’ana (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP); Advogado: Odair Donizete Ribeiro
(OAB: 109334/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1024204-14.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024204-14.2024.8.26.0564; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Maria Leonoura do Nascimento Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB: 14470/BA); Apelado:
Banco Pan S/A; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º