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Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Bancários; Apelante: Maria do Socorro de Avila Pereira (Justiça
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Identificação
Nº Processo: 1000981-80.2024.8.26.0257
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Maria do Socorro de Avila Pereira (Justiça
Partes e Advogados
Apelado: Facta Financeira S/A Cr *** Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelad *** Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Comum Cível; Nº origem: 1000981-80.2024.8.26.0257; Assunto: Bancários; Apelante: Maria do Socorro de Avila Pereira (Justiça
Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0002886-16.2010.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002886-16.2010.8.26.0650; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Apelada: Antonietta Amabile Pazinatto
(Falecido); Advogado: Ricardo de Oliveira Mancebo (OAB: 158379/SP); Advogada: Valquiria Sperancin Mancebo (OAB: 119205/
SP); Apelado: Narciso Francisco Pazinatto (Herdeiro); Advogada: Valquiria Sperancin Mancebo (OAB: 119205/SP); Advogado:
Jose Rigacci (OAB: 110924/SP); Advogado: Ricardo de Oliveira Mancebo (OAB: 158379/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008817-62.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008817-62.2024.8.26.0077; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Renata
Cristina Ferraz Guimaraes (Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003667-84.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003667-84.2023.8.26.0126; Assunto: Bancários; Apelante: Marli Aparecida da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Mourão Antonio (OAB: 121225/SP); Advogada: Kamila Alves Mourão Antonio (OAB:
465445/SP); Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000060-97.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000060-97.2025.8.26.0189; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A;
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Thiago Junqueira Lucio (Justiça Gratuita); Advogado:
Edilberto Donizeti Pinato (OAB: 104559/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002888-70.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002888-70.2024.8.26.0296; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Vanderlei
Domingos (Justiça Gratuita); Advogado: Vinícius Lucas de Souza (OAB: 61081A/GO); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB:
78069/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001311-45.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001311-45.2024.8.26.0300; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Paulo Cesar
Albino de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000736-04.2015.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000736-04.2015.8.26.0510; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: DAILCE ROQUE RUFINO (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Juliano Spina (OAB: 226981/SP); Advogado: Daniel
Boso Brida (OAB: 195509/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Comum Cível; Nº origem: 1000981-80.2024.8.26.0257; Assunto: Bancários; Apelante: Maria do Socorro de Avila Pereira (Justiça
Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0002886-16.2010.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002886-16.2010.8.26.0650; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Apelada: Antonietta Amabile Pazinatto
(Falecido); Advogado: Ricardo de Oliveira Mancebo (OAB: 158379/SP); Advogada: Valquiria Sperancin Mancebo (OAB: 119205/
SP); Apelado: Narciso Francisco Pazinatto (Herdeiro); Advogada: Valquiria Sperancin Mancebo (OAB: 119205/SP); Advogado:
Jose Rigacci (OAB: 110924/SP); Advogado: Ricardo de Oliveira Mancebo (OAB: 158379/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008817-62.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008817-62.2024.8.26.0077; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Renata
Cristina Ferraz Guimaraes (Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003667-84.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003667-84.2023.8.26.0126; Assunto: Bancários; Apelante: Marli Aparecida da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Mourão Antonio (OAB: 121225/SP); Advogada: Kamila Alves Mourão Antonio (OAB:
465445/SP); Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000060-97.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000060-97.2025.8.26.0189; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A;
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Thiago Junqueira Lucio (Justiça Gratuita); Advogado:
Edilberto Donizeti Pinato (OAB: 104559/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002888-70.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002888-70.2024.8.26.0296; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Vanderlei
Domingos (Justiça Gratuita); Advogado: Vinícius Lucas de Souza (OAB: 61081A/GO); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB:
78069/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001311-45.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001311-45.2024.8.26.0300; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Paulo Cesar
Albino de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000736-04.2015.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000736-04.2015.8.26.0510; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: DAILCE ROQUE RUFINO (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Juliano Spina (OAB: 226981/SP); Advogado: Daniel
Boso Brida (OAB: 195509/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º