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Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Bancários; Apelante: Maria das Dores Rocha;
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Identificação
Nº Processo: 1003222-35.2024.8.26.0222
Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Maria das Dores Rocha;
Partes e Advogados
Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, *** Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Advogados e OAB
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Fact *** Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003222-35.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. untada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1003222-35.2024.8.26.0222; Assunto: Bancários; Apelante: Maria das Dores Rocha;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
(Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020532-29.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020532-29.2024.8.26.0004; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Azul Linhas
Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Igor Povinha de Melo e outro;
Advogado: Adriano de Souza Lustosa (OAB: 442805/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015107-43.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015107-43.2024.8.26.0320; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: A. E. A. da S.
(Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Rafaela Lima Alves (OAB: 462298/SP); Advogada: Silvana Mayane Elias Alves da Silva
(OAB: 322572/SP); Apelada: A. D. C. A. S.A. A.; Advogada: Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS); Interessada: S. M. E. A. da S.
e outros; Advogada: Rafaela Lima Alves (OAB: 462298/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002496-16.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1002496-16.2024.8.26.0625; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Ziontec
Industria de Ferramentas Ltda; Advogado: Philippe Alexandre Torre (OAB: 191039/SP); Apelado: JOSE ALVES DA SILVA NETO;
Advogado: Haroldo Pereira Rodrigues (OAB: 169401/SP); Advogado: Gabriel Mateus de Carvalho (OAB: 428391/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005204-55.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005204-55.2025.8.26.0576; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Alessandra Alves de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Bordin de Oliveira (OAB: 461116/SP); Apelado: Facta Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004326-71.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004326-71.2024.8.26.0510; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Luizzi Indústria e Comércio de Sofás Ltda; Advogado: Helton Vitola (OAB: 266713/SP); Apelado: Imperia- Administração e
Gerenciamento de Mão de Obra e Serviços- Ltda; Advogado: Celso Luiz de A Prado Fernandes (OAB: 117951/SP); Advogada:
Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes (OAB: 300741/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001401-67.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001401-67.2024.8.26.0554; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Camila da Silva
Lacerda Marinho e outro; Advogado: Mário Lucas Malheiros Cirino (OAB: 476282/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras
S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002710-90.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002710-90.2025.8.26.0004; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Compañia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003222-35.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. untada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1003222-35.2024.8.26.0222; Assunto: Bancários; Apelante: Maria das Dores Rocha;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
(Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020532-29.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020532-29.2024.8.26.0004; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Azul Linhas
Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Igor Povinha de Melo e outro;
Advogado: Adriano de Souza Lustosa (OAB: 442805/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015107-43.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015107-43.2024.8.26.0320; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: A. E. A. da S.
(Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Rafaela Lima Alves (OAB: 462298/SP); Advogada: Silvana Mayane Elias Alves da Silva
(OAB: 322572/SP); Apelada: A. D. C. A. S.A. A.; Advogada: Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS); Interessada: S. M. E. A. da S.
e outros; Advogada: Rafaela Lima Alves (OAB: 462298/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002496-16.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1002496-16.2024.8.26.0625; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Ziontec
Industria de Ferramentas Ltda; Advogado: Philippe Alexandre Torre (OAB: 191039/SP); Apelado: JOSE ALVES DA SILVA NETO;
Advogado: Haroldo Pereira Rodrigues (OAB: 169401/SP); Advogado: Gabriel Mateus de Carvalho (OAB: 428391/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005204-55.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005204-55.2025.8.26.0576; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Alessandra Alves de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Bordin de Oliveira (OAB: 461116/SP); Apelado: Facta Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004326-71.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004326-71.2024.8.26.0510; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Luizzi Indústria e Comércio de Sofás Ltda; Advogado: Helton Vitola (OAB: 266713/SP); Apelado: Imperia- Administração e
Gerenciamento de Mão de Obra e Serviços- Ltda; Advogado: Celso Luiz de A Prado Fernandes (OAB: 117951/SP); Advogada:
Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes (OAB: 300741/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001401-67.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001401-67.2024.8.26.0554; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Camila da Silva
Lacerda Marinho e outro; Advogado: Mário Lucas Malheiros Cirino (OAB: 476282/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras
S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002710-90.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002710-90.2025.8.26.0004; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Compañia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º