Processo ativo
1048988-02.2025.8.26.0053
Servidão Administrativa;
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Identificação
Nº Processo: 1048988-02.2025.8.26.0053
Vara: 5ª Vara de
Assunto: Servidão Administrativa;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fagner Vilas Bo *** Fagner Vilas Boas Souza (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048988-02.2025.8.26.0053; Assunto: Servidão Administrativa;
Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Fagner Vilas Boas Souza (OAB:
285202/SP); Agravado: Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogada: Milena G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ila Fontes Monstans
(OAB: 25510/BA)
2215266-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1082778-11.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Alexandre Mateus Michellon e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
2215275-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503799-08.2018.8.26.0014; Assunto: Estaduais; Agravante:
Metha S.a. (Em recuperação judicial); Advogado: Helder Silva dos Santos (OAB: 25820/BA); Advogado: Arthur de Brito Alves
Aragão (OAB: 53645/BA); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP);
Interessado: Oas Empreendimentos Imobiliários - Em Recuperação Judicial; Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB: 30972/
BA); Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA)
2215287-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Desapropriação; Nº origem: 1004431-08.2021.8.26.0428; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Concessionária Rota das Bandeiras S/A; Advogada: Luciana Takito (OAB: 127439/SP); Agravado: Irineu Nucci Filho
e outros; Advogado: Alcides Benages da Cruz (OAB: 101562/SP); Agravada: Darcilene Medrado de Sousa Nucci; Advogada:
Darcilene Medrado de Sousa Nucci (OAB: 429681/SP); Advogado: Antonio Luciano Vivarelli (OAB: 236727/SP)
2215290-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0030619-16.2021.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Marcelo Augusto Pedrucci e outros; Advogado: Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Talles Soares
Monteiro (OAB: 329177/SP)
2215300-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0018191-60.2025.8.26.0053; Assunto: Tempo de Serviço;
Agravante: Andre Rodrigues Moreno; Advogado: Andre Rodrigues Moreno (OAB: 344905/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Advogada: Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP); Interessado: João Batista Martani; Advogado: Andre Rodrigues
Moreno (OAB: 344905/SP)
2215305-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0135140.03.2007.8.26.0053/03; Assunto: Gratificações de Atividade;
Agravante: Alessandro Gibram das Chagas e outro; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogado: Fabiano
Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB:
480147/SP); Interessada: Ruth de Chico Favaro e outros; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogado:
Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP)
2215307-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1079738-21.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Mailson Junio Abreu de Jesus e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
2215316-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rancharia; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500135-27.2017.8.26.0491; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Algodoeira Palmeirense S/A; Advogado: Marcio Fam Gondim (OAB: 17612/PE); Advogado: Rafael Amorim Sarubbi (OAB:
17121/PE); Agravado: Municipio de Rancharia
2215321-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0207051-85.2013.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Gold Work Comercial - Peças de Empilhadeiras Eireli; Advogada: Maristela Antonia da
Silva (OAB: 260447/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/
SP)
2215324-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itatiba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002893-06.2025.8.26.0281; Assunto: Reserva legal; Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Agravado: Claudinei Fumache; Agravado: Rosana Fonseca Fumache; Agravado: Rosemary Bardi
da Fonseca Mazzi; Agravado: Claudio Donatti; Agravado: Roseli Maria Fonseca Donatti; Agravado: Roselene Bardi Fonseca;
Agravado: Alberto Wagner da Fonseca; Agravado: Rodinei Antonio Bardi Fonseca; Agravado: Vania Tofanin Fonseca; Agravado:
Odette Fava Fonseca; Agravado: Fazenda São Sebastião
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048988-02.2025.8.26.0053; Assunto: Servidão Administrativa;
Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Fagner Vilas Boas Souza (OAB:
285202/SP); Agravado: Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogada: Milena G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ila Fontes Monstans
(OAB: 25510/BA)
2215266-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1082778-11.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Alexandre Mateus Michellon e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
2215275-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503799-08.2018.8.26.0014; Assunto: Estaduais; Agravante:
Metha S.a. (Em recuperação judicial); Advogado: Helder Silva dos Santos (OAB: 25820/BA); Advogado: Arthur de Brito Alves
Aragão (OAB: 53645/BA); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP);
Interessado: Oas Empreendimentos Imobiliários - Em Recuperação Judicial; Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB: 30972/
BA); Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA)
2215287-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Desapropriação; Nº origem: 1004431-08.2021.8.26.0428; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Concessionária Rota das Bandeiras S/A; Advogada: Luciana Takito (OAB: 127439/SP); Agravado: Irineu Nucci Filho
e outros; Advogado: Alcides Benages da Cruz (OAB: 101562/SP); Agravada: Darcilene Medrado de Sousa Nucci; Advogada:
Darcilene Medrado de Sousa Nucci (OAB: 429681/SP); Advogado: Antonio Luciano Vivarelli (OAB: 236727/SP)
2215290-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0030619-16.2021.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Marcelo Augusto Pedrucci e outros; Advogado: Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Talles Soares
Monteiro (OAB: 329177/SP)
2215300-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0018191-60.2025.8.26.0053; Assunto: Tempo de Serviço;
Agravante: Andre Rodrigues Moreno; Advogado: Andre Rodrigues Moreno (OAB: 344905/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Advogada: Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP); Interessado: João Batista Martani; Advogado: Andre Rodrigues
Moreno (OAB: 344905/SP)
2215305-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0135140.03.2007.8.26.0053/03; Assunto: Gratificações de Atividade;
Agravante: Alessandro Gibram das Chagas e outro; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogado: Fabiano
Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB:
480147/SP); Interessada: Ruth de Chico Favaro e outros; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogado:
Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP)
2215307-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1079738-21.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Mailson Junio Abreu de Jesus e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
2215316-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rancharia; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500135-27.2017.8.26.0491; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Algodoeira Palmeirense S/A; Advogado: Marcio Fam Gondim (OAB: 17612/PE); Advogado: Rafael Amorim Sarubbi (OAB:
17121/PE); Agravado: Municipio de Rancharia
2215321-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0207051-85.2013.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Gold Work Comercial - Peças de Empilhadeiras Eireli; Advogada: Maristela Antonia da
Silva (OAB: 260447/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/
SP)
2215324-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itatiba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002893-06.2025.8.26.0281; Assunto: Reserva legal; Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Agravado: Claudinei Fumache; Agravado: Rosana Fonseca Fumache; Agravado: Rosemary Bardi
da Fonseca Mazzi; Agravado: Claudio Donatti; Agravado: Roseli Maria Fonseca Donatti; Agravado: Roselene Bardi Fonseca;
Agravado: Alberto Wagner da Fonseca; Agravado: Rodinei Antonio Bardi Fonseca; Agravado: Vania Tofanin Fonseca; Agravado:
Odette Fava Fonseca; Agravado: Fazenda São Sebastião
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º