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- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSENTE PROVA DA DILIGÊNCIA DA RÉ NA BUSCA E
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Identificação
Nº Processo: 1025023-88.2024.8.26.0001
Partes e Advogados
Autor: - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSEN *** - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSENTE PROVA DA DILIGÊNCIA DA RÉ NA BUSCA E
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1025023-88.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Bruno da Silva
Bernardes - Recorrido: PRR Consultoria Ltda - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
FURTO DE MOTOCICLETA. SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSENTE PROVA DA DILIGÊNCIA DA RÉ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NA BUSCA E
RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO - APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL - PROPAGANDA ENGANOSA - DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL - DANOS MORAIS DEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO - CONTRATO COM INFORMAÇÕES
CLARAS SOBRE A CONDIÇÃO DIVERSA DE SEGURO - CLÁUSULA PENAL PREVISTA EM CASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO,
DESDE QUE HAJA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - FALHA CONFIGURADA - COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
QUE PERDURARAM POR CERCA DE DUAS HORAS APÓS A NOTÍCIA DO FURTO SEM OUTRO TIPO DE BUSCA
POSTERIOR - INSUFICIÊNCIA DA CONDUTA DA RÉ PARA REGULAR CUMPRIMENTO DO CONTRATO - RELAÇÃO
DE CONSUMO - ÔNUS DA RÉ DE PROVA DA REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NECESSIDADE DE REDUÇÃO
PROPORCIONAL DO VALOR EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO CONTRATUAL PELO CONSUMIDOR -
SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Bernardes - Recorrido: PRR Consultoria Ltda - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
FURTO DE MOTOCICLETA. SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSENTE PROVA DA DILIGÊNCIA DA RÉ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NA BUSCA E
RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO - APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL - PROPAGANDA ENGANOSA - DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL - DANOS MORAIS DEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO - CONTRATO COM INFORMAÇÕES
CLARAS SOBRE A CONDIÇÃO DIVERSA DE SEGURO - CLÁUSULA PENAL PREVISTA EM CASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO,
DESDE QUE HAJA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - FALHA CONFIGURADA - COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
QUE PERDURARAM POR CERCA DE DUAS HORAS APÓS A NOTÍCIA DO FURTO SEM OUTRO TIPO DE BUSCA
POSTERIOR - INSUFICIÊNCIA DA CONDUTA DA RÉ PARA REGULAR CUMPRIMENTO DO CONTRATO - RELAÇÃO
DE CONSUMO - ÔNUS DA RÉ DE PROVA DA REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NECESSIDADE DE REDUÇÃO
PROPORCIONAL DO VALOR EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO CONTRATUAL PELO CONSUMIDOR -
SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º