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Identificação
Nº Processo: 2210246-66.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0010759-59.2019.8.26.0001; Locação de Imóvel; Agravante:
Ação: Imobiliaria (Nome Fantasia
Partes e Advogados
Nome: Fant *** Fantasia
Advogados e OAB
Advogado: Augusto Luccas (OAB: 25508/SP); Agrava *** Augusto Luccas (OAB: 25508/SP); Agravante: Deise de Cassia Botan Rodrigues;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210246-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrôni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ DUARTE;
Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010759-59.2019.8.26.0001; Locação de Imóvel; Agravante:
Valdemir Santos Rodrigues; Advogado: Augusto Luccas (OAB: 25508/SP); Agravante: Deise de Cassia Botan Rodrigues;
Advogado: Augusto Luccas (OAB: 25508/SP); Agravado: José Carlos Barreto; Advogada: Sandra Emilia Guglielmi Barreto (OAB:
250290/SP); Interessado: Benfica Consultoria de Imóveis S/C Ltda; Advogado: Valdemir Santos Rodrigues (OAB: 70079/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2210258-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; MONTE SERRAT;
Foro Regional da Lapa; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0024030-88.2003.8.26.0004; Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Silvana Gomes de Matos; Advogada: Alcione Cerqueira Julian (OAB: 287298/SP); Agravada: Uninove - Associação
Educacional Nove de Julho; Advogada: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: 77563/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210270-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES;
Foro Regional de Jabaquara; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0003128-48.2025.8.26.0003; Fornecimento de
Energia Elétrica; Agravante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana
(OAB: 234190/SP); Agravado: Rodrigo Radis Marinho; Advogado: Rafael Ghovatto do Couto (OAB: 385055/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210288-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
DIAS MOTTA; Foro Central Cível; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1158853-47.2024.8.26.0100; Acidente de
Trânsito; Agravante: Yane Aparecida Silva Santana; Advogada: Camila Juliani Pereira Cruz (OAB: 279723/SP); Agravante:
Adair Silva Santana Rodrigues; Advogada: Camila Juliani Pereira Cruz (OAB: 279723/SP); Agravado: Icomon Tecnologia Ltda;
Advogado: Antonio Carlos Florencio (OAB: 90940/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210297-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
RIGOLIN; Foro de Tietê; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001076-27.2025.8.26.0629; Compra e Venda; Agravante: Tm
Têxtil Ltda; Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP); Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP); Agravado:
Renault do Brasil S.a; Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210315-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; DIMAS RUBENS
FONSECA; Foro de Itu; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005187-67.2024.8.26.0286; Promessa de Compra e Venda;
Agravante: Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda; Advogado: Gustavo Musqueira de Camargo (OAB: 440390/SP);
Advogado: Hugo Paulo Palo Neto (OAB: 423092/SP); Advogada: Elisângela Florêncio de Farias (OAB: 35378/PR); Agravada:
Vanessa Raquel da Costa; Advogado: Claudio Augusto Vitorino Junior (OAB: 377608/SP); Agravado: Fabio Jorge Palmerio Lima;
Advogado: Claudio Augusto Vitorino Junior (OAB: 377608/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210323-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO
RUSSO; Foro de São Carlos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006340-20.2025.8.26.0566; Administração;
Agravante: Bruno Henrique Moreno Lopes; Advogado: Cristiano Pereira Muniz (OAB: 289683/SP); Agravado: Geovana Rafaela
Lucas Rizzatto; Advogado: Eduardo Ribeiro Neto (OAB: 458893/SP); Agravada: Gabriela Camillo Muraro do Carmo; Advogado:
Eduardo Ribeiro Neto (OAB: 458893/SP); Agravado: Fabio Renato Freitas; Advogado: Eduardo Ribeiro Neto (OAB: 458893/
SP); Agravada: Marcia Munhoz Tolentino; Advogado: Eduardo Ribeiro Neto (OAB: 458893/SP); Agravada: Beatriz Vitoria Ostan
Coelho; Advogado: Eduardo Ribeiro Neto (OAB: 458893/SP); Agravado: Michel de Figueiredo; Advogado: Eduardo Ribeiro
Neto (OAB: 458893/SP); Agravado: Condominio Parque Monte Blanc; Advogado: Marcelino Aparecido Ferreira (OAB: 400199/
SP); Advogado: Cristiano Pereira Muniz (OAB: 289683/SP); Agravado: E.s. da Silva Administracao Imobiliaria (Nome Fantasia
Eag - Síndicos Profissionais); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210331-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; ANA
CATARINA STRAUCH; Foro de Cubatão; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005325-16.2024.8.26.0157; Seguro; Agravante:
Valeria Cristina Rodrigues; Advogada: Camila Louzada Rodrigues (OAB: 488991/SP); Agravado: Tokio Marine Seguradora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210246-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrôni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ DUARTE;
Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010759-59.2019.8.26.0001; Locação de Imóvel; Agravante:
Valdemir Santos Rodrigues; Advogado: Augusto Luccas (OAB: 25508/SP); Agravante: Deise de Cassia Botan Rodrigues;
Advogado: Augusto Luccas (OAB: 25508/SP); Agravado: José Carlos Barreto; Advogada: Sandra Emilia Guglielmi Barreto (OAB:
250290/SP); Interessado: Benfica Consultoria de Imóveis S/C Ltda; Advogado: Valdemir Santos Rodrigues (OAB: 70079/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2210258-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; MONTE SERRAT;
Foro Regional da Lapa; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0024030-88.2003.8.26.0004; Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Silvana Gomes de Matos; Advogada: Alcione Cerqueira Julian (OAB: 287298/SP); Agravada: Uninove - Associação
Educacional Nove de Julho; Advogada: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: 77563/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210270-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES;
Foro Regional de Jabaquara; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0003128-48.2025.8.26.0003; Fornecimento de
Energia Elétrica; Agravante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana
(OAB: 234190/SP); Agravado: Rodrigo Radis Marinho; Advogado: Rafael Ghovatto do Couto (OAB: 385055/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210288-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
DIAS MOTTA; Foro Central Cível; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1158853-47.2024.8.26.0100; Acidente de
Trânsito; Agravante: Yane Aparecida Silva Santana; Advogada: Camila Juliani Pereira Cruz (OAB: 279723/SP); Agravante:
Adair Silva Santana Rodrigues; Advogada: Camila Juliani Pereira Cruz (OAB: 279723/SP); Agravado: Icomon Tecnologia Ltda;
Advogado: Antonio Carlos Florencio (OAB: 90940/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210297-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
RIGOLIN; Foro de Tietê; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001076-27.2025.8.26.0629; Compra e Venda; Agravante: Tm
Têxtil Ltda; Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP); Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP); Agravado:
Renault do Brasil S.a; Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210315-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; DIMAS RUBENS
FONSECA; Foro de Itu; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005187-67.2024.8.26.0286; Promessa de Compra e Venda;
Agravante: Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda; Advogado: Gustavo Musqueira de Camargo (OAB: 440390/SP);
Advogado: Hugo Paulo Palo Neto (OAB: 423092/SP); Advogada: Elisângela Florêncio de Farias (OAB: 35378/PR); Agravada:
Vanessa Raquel da Costa; Advogado: Claudio Augusto Vitorino Junior (OAB: 377608/SP); Agravado: Fabio Jorge Palmerio Lima;
Advogado: Claudio Augusto Vitorino Junior (OAB: 377608/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210323-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO
RUSSO; Foro de São Carlos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006340-20.2025.8.26.0566; Administração;
Agravante: Bruno Henrique Moreno Lopes; Advogado: Cristiano Pereira Muniz (OAB: 289683/SP); Agravado: Geovana Rafaela
Lucas Rizzatto; Advogado: Eduardo Ribeiro Neto (OAB: 458893/SP); Agravada: Gabriela Camillo Muraro do Carmo; Advogado:
Eduardo Ribeiro Neto (OAB: 458893/SP); Agravado: Fabio Renato Freitas; Advogado: Eduardo Ribeiro Neto (OAB: 458893/
SP); Agravada: Marcia Munhoz Tolentino; Advogado: Eduardo Ribeiro Neto (OAB: 458893/SP); Agravada: Beatriz Vitoria Ostan
Coelho; Advogado: Eduardo Ribeiro Neto (OAB: 458893/SP); Agravado: Michel de Figueiredo; Advogado: Eduardo Ribeiro
Neto (OAB: 458893/SP); Agravado: Condominio Parque Monte Blanc; Advogado: Marcelino Aparecido Ferreira (OAB: 400199/
SP); Advogado: Cristiano Pereira Muniz (OAB: 289683/SP); Agravado: E.s. da Silva Administracao Imobiliaria (Nome Fantasia
Eag - Síndicos Profissionais); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210331-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; ANA
CATARINA STRAUCH; Foro de Cubatão; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005325-16.2024.8.26.0157; Seguro; Agravante:
Valeria Cristina Rodrigues; Advogada: Camila Louzada Rodrigues (OAB: 488991/SP); Agravado: Tokio Marine Seguradora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º