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Serasa
Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 0030455-05.2024.8.26.0002
Vara: 9ª Vara Cível;
Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ser *** Serasa
Nome: Fantasia: Dallas Motel) e outros; Advogado: Victor Maff *** Fantasia: Dallas Motel) e outros; Advogado: Victor Maffei Matsumato Gonçalves (OAB: 444780/SP); Apelado: Banco
Advogados e OAB
Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares ( *** Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); Apelado: Serasa
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Tribunal.
0030455-05.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0030455-05.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Créd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ito; Apelante:
Raul de Jesus Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); Apelado: Serasa
S.a.; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009581-32.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009581-32.2024.8.26.0438; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Sonia
Maria de Freitas Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Bmg
S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038855-59.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038855-59.2022.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado:
Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Apelada: Katia Justino da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Antonio Peixoto
(OAB: 456578/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032592-03.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1032592-03.2024.8.26.0564; Assunto: Consórcio; Apelante: Camila
Cristina Amaral da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Cícera Cristiane Felix Moreira (OAB: 362497/SP); Apelada: Porto
Seguro Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1017788-58.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017788-58.2024.8.26.0005; Assunto: Bancários; Apelante: Miriam Silva de Oliveira
(Justiça Gratuita); Advogado: Gregory Pimentel (OAB: 121383/RS); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogada: Fabiola Staurenghi
(OAB: 195525/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/
SP); Apelada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogada: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/
SP); Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Apelado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006482-81.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006482-81.2023.8.26.0408; Assunto: Bancários; Apelante: Thiarlles Washington
Serafim Piacenza (Justiça Gratuita); Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008710-26.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1008710-26.2024.8.26.0624; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: J A Vieira Neto Tatui
(Nome Fantasia: Dallas Motel) e outros; Advogado: Victor Maffei Matsumato Gonçalves (OAB: 444780/SP); Apelado: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Michel Chedid Rossi (OAB: 87696/SP); Advogado: Silvio Carlos Cariani (OAB: 100148/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1166312-03.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação: Tutela
Cautelar Antecedente; Nº origem: 1166312-03.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Jilvaneide Freires do Nascimento
Silva e outro; Advogado: Laercio Guerra Silva (OAB: 38367/BA); Apelado: Banco C6 S/A; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Tribunal.
0030455-05.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0030455-05.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Créd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ito; Apelante:
Raul de Jesus Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); Apelado: Serasa
S.a.; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009581-32.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009581-32.2024.8.26.0438; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Sonia
Maria de Freitas Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Bmg
S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038855-59.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038855-59.2022.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado:
Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Apelada: Katia Justino da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Antonio Peixoto
(OAB: 456578/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032592-03.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1032592-03.2024.8.26.0564; Assunto: Consórcio; Apelante: Camila
Cristina Amaral da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Cícera Cristiane Felix Moreira (OAB: 362497/SP); Apelada: Porto
Seguro Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1017788-58.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017788-58.2024.8.26.0005; Assunto: Bancários; Apelante: Miriam Silva de Oliveira
(Justiça Gratuita); Advogado: Gregory Pimentel (OAB: 121383/RS); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogada: Fabiola Staurenghi
(OAB: 195525/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/
SP); Apelada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogada: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/
SP); Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Apelado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006482-81.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006482-81.2023.8.26.0408; Assunto: Bancários; Apelante: Thiarlles Washington
Serafim Piacenza (Justiça Gratuita); Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008710-26.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1008710-26.2024.8.26.0624; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: J A Vieira Neto Tatui
(Nome Fantasia: Dallas Motel) e outros; Advogado: Victor Maffei Matsumato Gonçalves (OAB: 444780/SP); Apelado: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Michel Chedid Rossi (OAB: 87696/SP); Advogado: Silvio Carlos Cariani (OAB: 100148/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1166312-03.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação: Tutela
Cautelar Antecedente; Nº origem: 1166312-03.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Jilvaneide Freires do Nascimento
Silva e outro; Advogado: Laercio Guerra Silva (OAB: 38367/BA); Apelado: Banco C6 S/A; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º