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Fantasia Digital Telecom) - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, indicando endereço atualizado
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Identificação
Nº Processo: 1000343-50.2025.8.26.0083
Ação: Brasileira de Ensino Universitario Abeu - P. 67/160 (juntada de contestação e documentos - Centro de Ensino
Partes e Advogados
Nome: Fantasia Digital Telecom) - Manifeste-se a parte autor *** Fantasia Digital Telecom) - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, indicando endereço atualizado
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
executado(a), sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: FERNANDO
HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA (OAB 386632/SP)
Processo 1000343-50.2025.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moacyr Augusto Aversi - Manifeste-
se a parte autora, no prazo de 05 dias, indicando endereço atualizado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do(a) executado(a), sob pena de extinção e arquivamento,
nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)
Processo 1000347-87.2025.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moacyr Augusto Aversi - Manifeste-
se a parte autora, no prazo de 05 dias, indicando endereço atualizado do(a) executado(a), sob pena de extinção e arquivamento,
nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)
Processo 1000484-69.2025.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sidnei Mateus
Alves Oliveira Junior - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, indicando endereço atualizado do(a) executado(a), sob
pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: MARCIO CLERISTON SHIBATA
(OAB 490243/SP)
Processo 1000721-06.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Vanessa Cristina Martins Pereira Munhoz - Vistos. 1. Fls. 28/29: Não atendida a determinação de fl. 25,
indefiro a tutela de urgência vindicada. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas
as garantias fundamentais do processo”). 3. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), por carta ou portal eletrônico,
se cadastrada(s), para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Int. - ADV: WIDMARK DIONE JERONIMO (OAB 258879/SP)
Processo 1001965-04.2024.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Dcinfo Comercio de
Computadores Ltda Me - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, indicando endereço atualizado do(a) executado(a),
sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: JERONYMO JOÃO BAPTISTA
COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1002175-55.2024.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo
- Tarso Esdra de Moura - Vistos. Fls. 128/136: Manifeste-se a embargada, no prazo legal. Int. - ADV: NAYARA GEOVANA
DONTALE RIBEIRO (OAB 509730/SP)
Processo 1002218-89.2024.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - P. J. Campos
Perina - Me (Nome Fantasia Digital Telecom) - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, indicando endereço atualizado
do(a) executado(a), sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV:
FERNANDO HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA (OAB 386632/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2025
Processo 1000049-95.2025.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dcinfo Comercio de Computadores
Ltda Me - Manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, tendo em
vista que o prazo para impugnação decorreu em 07/04/2025. - ADV: JERONYMO JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA
JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1000298-46.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Saniel dos Santos Albuquerque - Vistos. Fl. 64: Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário. No mais, aguarde-se
a conclusão do ato citatório. Intime-se. - ADV: EMILY RAFAELA DA SILVA MARTINS (OAB 498113/SP)
Processo 1000349-57.2025.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moacyr Augusto Aversi - Manifeste-
se a parte autora informando se houve pagamento do débito ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito.
- ADV: LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)
Processo 1000382-47.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Everton
Mariano Bezerra - - Alessandra de Oliveira Batista Bezerra - - Marcelo Menin - - Andressa Kellen Lopes Bezerra Ruiz - Azul
Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - P. 46/85. Manifeste-se a parte autora (juntada de contestação e documentos), no prazo de
quinze dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JOÃO VITOR ARAÚJO GOMES BANDEIRA
(OAB 80099/BA), JOÃO VITOR ARAÚJO GOMES BANDEIRA (OAB 80099/BA), JOÃO VITOR ARAÚJO GOMES BANDEIRA
(OAB 80099/BA), JOÃO VITOR ARAÚJO GOMES BANDEIRA (OAB 80099/BA)
Processo 1000470-85.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ciro
Ricardo Barboza Rangel - Carla Rogerio de Brito Souza - Concedo à requerida o prazo de cinco dias para regularização de sua
representação processual. P. 89/106. Manifeste-se a parte autora (juntada de contestação e documentos), no prazo de quinze
dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), CAROLINE DE PAULA
ALVES (OAB 392477/SP)
Processo 1000542-72.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material -
Francisco Henrique Segeren e Outros - Sucocitrico Cutrale Ltda - P. 38/54. Manifeste-se a parte autora (juntada de contestação
e documentos), no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (OAB 121813/
SP), CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA (OAB 284633/SP), CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR (OAB 169642/SP),
JOSE CARLOS MILANEZ (OAB 43047/SP)
Processo 1000591-16.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Comercial Aguamar Ltda - Epp - TELEFÔNICA BRASIL S.A - P. 86/114 . Manifeste-se a parte autora (juntada de
contestação e documentos), no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
(OAB 111202/MG), JERONYMO JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1000597-23.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Michele
Aparecida de Barros Veloso - Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - - Unifaveni - Centro Universitário Faveni Ltda
- - Associacao Brasileira de Ensino Universitario Abeu - P. 67/160 (juntada de contestação e documentos - Centro de Ensino
Superior Dom Alberto e Associação Brasileira de Ensino Universitário Abeu) e P. 161/170 (juntada de contestação e documentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
executado(a), sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: FERNANDO
HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA (OAB 386632/SP)
Processo 1000343-50.2025.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moacyr Augusto Aversi - Manifeste-
se a parte autora, no prazo de 05 dias, indicando endereço atualizado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do(a) executado(a), sob pena de extinção e arquivamento,
nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)
Processo 1000347-87.2025.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moacyr Augusto Aversi - Manifeste-
se a parte autora, no prazo de 05 dias, indicando endereço atualizado do(a) executado(a), sob pena de extinção e arquivamento,
nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)
Processo 1000484-69.2025.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sidnei Mateus
Alves Oliveira Junior - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, indicando endereço atualizado do(a) executado(a), sob
pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: MARCIO CLERISTON SHIBATA
(OAB 490243/SP)
Processo 1000721-06.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Vanessa Cristina Martins Pereira Munhoz - Vistos. 1. Fls. 28/29: Não atendida a determinação de fl. 25,
indefiro a tutela de urgência vindicada. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas
as garantias fundamentais do processo”). 3. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), por carta ou portal eletrônico,
se cadastrada(s), para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Int. - ADV: WIDMARK DIONE JERONIMO (OAB 258879/SP)
Processo 1001965-04.2024.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Dcinfo Comercio de
Computadores Ltda Me - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, indicando endereço atualizado do(a) executado(a),
sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: JERONYMO JOÃO BAPTISTA
COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1002175-55.2024.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo
- Tarso Esdra de Moura - Vistos. Fls. 128/136: Manifeste-se a embargada, no prazo legal. Int. - ADV: NAYARA GEOVANA
DONTALE RIBEIRO (OAB 509730/SP)
Processo 1002218-89.2024.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - P. J. Campos
Perina - Me (Nome Fantasia Digital Telecom) - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, indicando endereço atualizado
do(a) executado(a), sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV:
FERNANDO HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA (OAB 386632/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2025
Processo 1000049-95.2025.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dcinfo Comercio de Computadores
Ltda Me - Manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, tendo em
vista que o prazo para impugnação decorreu em 07/04/2025. - ADV: JERONYMO JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA
JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1000298-46.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Saniel dos Santos Albuquerque - Vistos. Fl. 64: Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário. No mais, aguarde-se
a conclusão do ato citatório. Intime-se. - ADV: EMILY RAFAELA DA SILVA MARTINS (OAB 498113/SP)
Processo 1000349-57.2025.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moacyr Augusto Aversi - Manifeste-
se a parte autora informando se houve pagamento do débito ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito.
- ADV: LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)
Processo 1000382-47.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Everton
Mariano Bezerra - - Alessandra de Oliveira Batista Bezerra - - Marcelo Menin - - Andressa Kellen Lopes Bezerra Ruiz - Azul
Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - P. 46/85. Manifeste-se a parte autora (juntada de contestação e documentos), no prazo de
quinze dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JOÃO VITOR ARAÚJO GOMES BANDEIRA
(OAB 80099/BA), JOÃO VITOR ARAÚJO GOMES BANDEIRA (OAB 80099/BA), JOÃO VITOR ARAÚJO GOMES BANDEIRA
(OAB 80099/BA), JOÃO VITOR ARAÚJO GOMES BANDEIRA (OAB 80099/BA)
Processo 1000470-85.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ciro
Ricardo Barboza Rangel - Carla Rogerio de Brito Souza - Concedo à requerida o prazo de cinco dias para regularização de sua
representação processual. P. 89/106. Manifeste-se a parte autora (juntada de contestação e documentos), no prazo de quinze
dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), CAROLINE DE PAULA
ALVES (OAB 392477/SP)
Processo 1000542-72.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material -
Francisco Henrique Segeren e Outros - Sucocitrico Cutrale Ltda - P. 38/54. Manifeste-se a parte autora (juntada de contestação
e documentos), no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (OAB 121813/
SP), CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA (OAB 284633/SP), CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR (OAB 169642/SP),
JOSE CARLOS MILANEZ (OAB 43047/SP)
Processo 1000591-16.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Comercial Aguamar Ltda - Epp - TELEFÔNICA BRASIL S.A - P. 86/114 . Manifeste-se a parte autora (juntada de
contestação e documentos), no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
(OAB 111202/MG), JERONYMO JOÃO BAPTISTA COSTAL GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB 279996/SP)
Processo 1000597-23.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Michele
Aparecida de Barros Veloso - Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - - Unifaveni - Centro Universitário Faveni Ltda
- - Associacao Brasileira de Ensino Universitario Abeu - P. 67/160 (juntada de contestação e documentos - Centro de Ensino
Superior Dom Alberto e Associação Brasileira de Ensino Universitário Abeu) e P. 161/170 (juntada de contestação e documentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º