Processo ativo
Fantasia: Hartb)
Promessa de Compra e Venda; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 1009854-47.2023.8.26.0405
Vara: 5ª Vara Cível;
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Partes e Advogados
Nome: Fantasia *** Fantasia: Hartb)
Advogados e OAB
Advogado: Theodoro Chiappetta Focacci *** Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009854-47.2023.8.26.0405; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Premium Bv Investimento Imobiliário Spe Ltda e outro; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP);
Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Agravado: Fernando Rodrigues dos Santos e outro; Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: Marcela Fiorillo
(OAB: 334629/SP)
2155587-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1008510-04.2025.8.26.0068; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Ekko Group
Incorporações e Participações Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP); Agravado: Nalk Ltda
2155589-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1027888-15.2023.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Advogado: Fabio Juliani Soares de Melo
(OAB: 162601/SP); Agravado: J A da Costa Engenharia; Agravado: Joel Amorim da Costa (Espólio); Agravado: Maria Catarina
de Amorim
2155599-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª
Vara; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1001349-60.2025.8.26.0417; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Luis Fernando Lucio; Advogado: Gabriel Permagnani Alves Afonço (OAB: 467518/SP); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP)
2155600-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008549-49.2023.8.26.0010; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante:
LUIZA LOURENÇO DOS REIS; Advogado: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB: 115503/RJ); Interessado: Lar de Idosos Viver
Bem - Residencial Senior Angil Silveira Ltda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravada: Uninove - Associação Educacional Nove de Julho; Advogada: Tattiana Cristina Maia (OAB: 210108/SP)
2155602-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014247-97.2024.8.26.0625; Assunto: Bancários; Agravante: Banco Itaú Consignado
S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Agravado:
Ulisses Moreira; Advogado: Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB: 284311/SP)
2155604-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008589-56.2025.8.26.0114; Assunto: Consórcio; Agravante: Isabela de Abreu
Lisbôa de Almeida; Advogada: Isabela de Abreu Lisbôa de Almeida (OAB: 43281/GO); Agravante: Carlos de Jesus Ramos
Ribeiro; Advogada: Isabela de Abreu Lisbôa de Almeida (OAB: 43281/GO); Advogado: Carlos de Jesus Ramos Ribeiro (OAB:
136719/SP); Agravado: Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios; Advogado: André Luiz do Rego Monteiro Tavares
Pereira (OAB: 344647/SP)
2155606-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1021462-06.2020.8.26.0451; Assunto: Duplicata; Agravante: Alumstalden
Portas e Componentes Em Alumínio para Móveis Ltda. (Justiça Gratuita); Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/
SP); Advogado: Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP); Agravado: Oliveira & Almeida Comércio de Móveis Ltda
2155613-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1061993-81.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante:
Charbon Serviços de Tecnologia e Participações Ltda; Advogado: Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP); Agravado: Hartb
Tecnologia S.a (Nome Fantasia: Hartb)
2155615-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1004490-24.2016.8.26.0637; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Alceu de Sousa
Coelho Filho; Advogada: Renata Medina Felici de Carvalho (OAB: 6949/TO); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Darcio
Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Interesdo.: Espólio de Alceu de
Souza Coelho; Advogado: Renata Medina Felici de Carvalho (OAB: 28900/GO)
2155619-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1199880-10.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Nathália Machado Cardoso Dardeau de Albuquerque; Advogado: Willer Fleury Curado Filho (OAB: 40580/GO);
Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP)
2155620-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1014012-28.2025.8.26.0001; Assunto:
Empréstimo consignado; Agravante: Banco Daycoval S/A; Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Agravado:
Paulo Sérgio Pinheiro Cuba; Advogado: Guaraciaba de Lima Almeida (OAB: 299318/SP); Interessado: Banco Itaú Consignado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009854-47.2023.8.26.0405; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Premium Bv Investimento Imobiliário Spe Ltda e outro; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP);
Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Agravado: Fernando Rodrigues dos Santos e outro; Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: Marcela Fiorillo
(OAB: 334629/SP)
2155587-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1008510-04.2025.8.26.0068; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Ekko Group
Incorporações e Participações Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP); Agravado: Nalk Ltda
2155589-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1027888-15.2023.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Advogado: Fabio Juliani Soares de Melo
(OAB: 162601/SP); Agravado: J A da Costa Engenharia; Agravado: Joel Amorim da Costa (Espólio); Agravado: Maria Catarina
de Amorim
2155599-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª
Vara; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1001349-60.2025.8.26.0417; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Luis Fernando Lucio; Advogado: Gabriel Permagnani Alves Afonço (OAB: 467518/SP); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP)
2155600-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008549-49.2023.8.26.0010; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante:
LUIZA LOURENÇO DOS REIS; Advogado: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB: 115503/RJ); Interessado: Lar de Idosos Viver
Bem - Residencial Senior Angil Silveira Ltda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravada: Uninove - Associação Educacional Nove de Julho; Advogada: Tattiana Cristina Maia (OAB: 210108/SP)
2155602-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014247-97.2024.8.26.0625; Assunto: Bancários; Agravante: Banco Itaú Consignado
S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Agravado:
Ulisses Moreira; Advogado: Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB: 284311/SP)
2155604-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008589-56.2025.8.26.0114; Assunto: Consórcio; Agravante: Isabela de Abreu
Lisbôa de Almeida; Advogada: Isabela de Abreu Lisbôa de Almeida (OAB: 43281/GO); Agravante: Carlos de Jesus Ramos
Ribeiro; Advogada: Isabela de Abreu Lisbôa de Almeida (OAB: 43281/GO); Advogado: Carlos de Jesus Ramos Ribeiro (OAB:
136719/SP); Agravado: Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios; Advogado: André Luiz do Rego Monteiro Tavares
Pereira (OAB: 344647/SP)
2155606-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1021462-06.2020.8.26.0451; Assunto: Duplicata; Agravante: Alumstalden
Portas e Componentes Em Alumínio para Móveis Ltda. (Justiça Gratuita); Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/
SP); Advogado: Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP); Agravado: Oliveira & Almeida Comércio de Móveis Ltda
2155613-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1061993-81.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante:
Charbon Serviços de Tecnologia e Participações Ltda; Advogado: Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP); Agravado: Hartb
Tecnologia S.a (Nome Fantasia: Hartb)
2155615-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1004490-24.2016.8.26.0637; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Alceu de Sousa
Coelho Filho; Advogada: Renata Medina Felici de Carvalho (OAB: 6949/TO); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Darcio
Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Interesdo.: Espólio de Alceu de
Souza Coelho; Advogado: Renata Medina Felici de Carvalho (OAB: 28900/GO)
2155619-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1199880-10.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Nathália Machado Cardoso Dardeau de Albuquerque; Advogado: Willer Fleury Curado Filho (OAB: 40580/GO);
Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP)
2155620-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1014012-28.2025.8.26.0001; Assunto:
Empréstimo consignado; Agravante: Banco Daycoval S/A; Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Agravado:
Paulo Sérgio Pinheiro Cuba; Advogado: Guaraciaba de Lima Almeida (OAB: 299318/SP); Interessado: Banco Itaú Consignado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º