Processo ativo
Fast Food Paulo Afonso Ltda; Advogado: Victor Rodrigues
Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A;
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Identificação
Nº Processo: 1068361-09.2024.8.26.0100
Vara: 41ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A;
Partes e Advogados
Apelado: Fast Food Paulo Afonso Ltda; *** Fast Food Paulo Afonso Ltda; Advogado: Victor Rodrigues
Advogados e OAB
Advogado: Victor R *** Victor Rodrigues
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1068361-09.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068361-09.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A;
Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Fast Food Paulo Afonso Ltda; Advogado: Victor Rodrigues
Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000786-78.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000786-78.2024.8.26.0586; Assunto: Fixação; Apelante: I. R. de A. A. (Justiça Gratuita);
Advogada: Pamela Roberta dos Santos da Silva (OAB: 423272/SP); Apelada: O. D. M. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Luis Fernando Araújo da Silva Roza (OAB: 431610/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1501638-67.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1501638-67.2024.8.26.0320; Assunto: Revisão; Apelante: L. F. V. de
O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Cristiane Penhalver Jensen (OAB:
306739/SP) (Defensor Público); Apelada: A. de S. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Caroline Prado (OAB:
404718/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011785-44.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011785-44.2023.8.26.0451; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Unimed Piracicaba Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB: 91461/SP);
Advogada: Tania de Carvalho Ferreira Zampieri (OAB: 131296/SP); Apelado: Bento Charif Nicoletti (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1065068-29.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065068-29.2022.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: João Carlos Dacia e
outro; Advogada: Vanessa Eliah Caldeira (OAB: 395183/SP); Apelado: Segenergy Franchising Ltda e outro; Advogado: Marcelo
Poli (OAB: 202846/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008354-39.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008354-39.2024.8.26.0007; Assunto: Revisão; Apelante: E. A. de
A. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Priscila Calisto Passos (OAB: 459046/SP); Apelado: D. G. de A. (Justiça
Gratuita); Advogado: Angelo Bezerra Barreto Junior (OAB: 394714/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001379-18.2024.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001379-18.2024.8.26.0357; Assunto: Associação; Apelante: Maria
Caetano de Jesus Silva; Advogada: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB: 157999/SP); Advogada: Gabriela Emi Ito Osaiki
(OAB: 517714/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1016824-67.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016824-67.2024.8.26.0554; Assunto: Exclusão de herdeiro ou
legatário; Apelante: Patricia Ribeiro do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Silva Sant´ana (OAB: 199032/SP);
Apelado: Esrael Gomes do Nascimento; Advogado: Celso Luiz Gomes de Figueiredo (OAB: 115861/SP); Advogado: Joao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1068361-09.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068361-09.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A;
Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Fast Food Paulo Afonso Ltda; Advogado: Victor Rodrigues
Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000786-78.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000786-78.2024.8.26.0586; Assunto: Fixação; Apelante: I. R. de A. A. (Justiça Gratuita);
Advogada: Pamela Roberta dos Santos da Silva (OAB: 423272/SP); Apelada: O. D. M. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Luis Fernando Araújo da Silva Roza (OAB: 431610/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1501638-67.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1501638-67.2024.8.26.0320; Assunto: Revisão; Apelante: L. F. V. de
O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Cristiane Penhalver Jensen (OAB:
306739/SP) (Defensor Público); Apelada: A. de S. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Caroline Prado (OAB:
404718/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011785-44.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011785-44.2023.8.26.0451; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Unimed Piracicaba Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB: 91461/SP);
Advogada: Tania de Carvalho Ferreira Zampieri (OAB: 131296/SP); Apelado: Bento Charif Nicoletti (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1065068-29.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065068-29.2022.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: João Carlos Dacia e
outro; Advogada: Vanessa Eliah Caldeira (OAB: 395183/SP); Apelado: Segenergy Franchising Ltda e outro; Advogado: Marcelo
Poli (OAB: 202846/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008354-39.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008354-39.2024.8.26.0007; Assunto: Revisão; Apelante: E. A. de
A. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Priscila Calisto Passos (OAB: 459046/SP); Apelado: D. G. de A. (Justiça
Gratuita); Advogado: Angelo Bezerra Barreto Junior (OAB: 394714/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001379-18.2024.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001379-18.2024.8.26.0357; Assunto: Associação; Apelante: Maria
Caetano de Jesus Silva; Advogada: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB: 157999/SP); Advogada: Gabriela Emi Ito Osaiki
(OAB: 517714/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1016824-67.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016824-67.2024.8.26.0554; Assunto: Exclusão de herdeiro ou
legatário; Apelante: Patricia Ribeiro do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Silva Sant´ana (OAB: 199032/SP);
Apelado: Esrael Gomes do Nascimento; Advogado: Celso Luiz Gomes de Figueiredo (OAB: 115861/SP); Advogado: Joao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º