0146200-71.2005.5.15.0029

4227/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 90
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
RECLAMADO LOUIS DREYFUS COMMODITIES
processo-piloto e dos processos reunidos, assim que houver
BIOENERGIA S.A.
viabilidade técnica para tanto.
Advogado Cristiano Laitano Lionello(OAB:
A reclamada fica, desde logo, ciente de que responderá pelo 65680RSD)
pagamento de eventuais despesas processuais não quitadas na RECLAMADO USINA ACUCAREIRA DE
JABOTICABAL S A
época própria, caso const ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atada, a qualquer tempo, a ausência de
Advogado Leonardo Santini Echenique(OAB:
quitação das mesmas (custas, INSS, honorários periciais etc)
249651SPD)
relacionados ao processo-piloto ou respectivos processos reunidos.
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos etc.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal, instituição gestora dos
Requer a reclamada, neste e em outros feitos que tramitaram neste
depósitos recursais, a fim de que proceda ao pagamento à
juízo, já encerrados e arquivados definitivamente, a liberação de
reclamada dos valores indicados nas contas recursais relacionadas
valores remanescentes existentes em contas judiciais.
ao presente processo-piloto, com prazo de 60 dias para
Não obstante o quanto já constatado em outros feitos com
cumprimento. Fica desde logo autorizado o resgate de eventuais
requerimento similar, nos quais já se procedera, à época, a
valores remanescentes localizados pela ré, a qualquer tempo,
liberação dos valores a quem de direito, com posterior extravio de
vinculados ao processo piloto ou aos processos reunidos indicados
guias e/ou alvarás pela própria parte ou pela instituição financeira
no respectivo ofício.
depositária, fato é que a pretendida liberação de valores encontra
Competirá à reclamada comparecer na Secretaria da Vara para
amparo no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro
retirada do referido ofício, apresentando-o à instituição financeira
de 2019 (Projeto GARIMPO).
para proceder ao saque dos valores.
Além disso, a reclamada reputa-se empresa idônea e solvente, não
Decorrido o prazo de 60 dias, competirá à reclamada indicar o
havendo registros no BNDT que impeçam a liberação dos valores
cumprimento integral ou parcial de ofício, sob pena de se presumir
remanescentes apontados pela ré neste e em outros feitos.
integralmente cumprido, situação na qual fica autorizado o retorno
A fim de conferir celeridade e em homenagem ao princípio da
dos autos ao arquivo definitivo.
economia processual, determino à Secretaria da Vara que sejam os
Em havendo denúncia de descumprimento parcial,
requerimentos da reclamada reunidos em tantos processos-piloto
independentemente de nova determinação, reitere-se o ofício à
quanto bastem para que as liberações sejam realizadas em lote de
instituição financeira, para cumprimento em 10 dias, sob pena de
até 20 processos. Os requerimentos dos processos reunidos
incorrer o Sr. Gerente em crime de desobediência.
deverão ser encartados ao respectivo processo piloto.
Ao final, cumpridas todas as determinações, retornem os autos ao
Deverá ser anotado no sistema SAP, em campo próprio, que a
arquivo definitivo.
liberação de valores dos processos reunidos se deu no presente
Intime-se a reclamada.
processo-piloto.
Jaboticabal, 13/05/2025.
Deverá ainda, a Secretaria da Vara, proceder as devidas anotações
ANDREA MARIA PFRIMER FALCÃO
no Sistema GARIMPO de saneamento das contas judiciais do
Juíza Titular de Vara do Trabalho - Comparecer na Secretaria da
processo-piloto e dos processos reunidos.
Vara para retirada de ofício expedido em seu favor e encaminhá-lo
A reclamada fica, desde logo, ciente de que responderá pelo
à instituição financeira destinatária da ordem de saque. Nada mais.
pagamento de eventuais despesas processuais não quitadas na
Despacho
época própria, caso constatada, a qualquer tempo, a ausência de
Processo Nº RTOrd[rt]-0146200-71.2005.5.15.0029
quitação das mesmas (custas, INSS, honorários periciais etc)
Processo Nº RTOrd[rt]-01462/2005-029-15-00.7
relacionados ao processo-piloto ou respectivos processos reunidos.
RECLAMANTE FAUSTINO APARECIDO DA SILVA Oficie-se à instituição financeira depositária a fim de que proceda ao
Advogado Francisco Cassiano Teixeira(OAB: pagamento à reclamada dos valores indicados nas contas judiciais
70309SPD) relacionadas ao presente processo-piloto, com prazo de 60 dias
RECLAMADO ALMAQ - AGRICOLA JABOTICABAL para cumprimento. Fica desde logo autorizado o resgate de
LTDA - ME.
eventuais valores remanescentes localizados pela ré, a qualquer
Advogado Luiz Gonzaga Meziara(OAB:
111170SPD) tempo, vinculados ao processo piloto ou aos processos reunidos a
serem indicados no ofício.
Francisco Cassiano Teixeira - OAB: 70309SPD
Competirá à reclamada comparecer na Secretaria da Vara para
Fica V.Sa. notificado para o fim declarado abaixo:
retirada do referido ofício, apresentando-o à instituição financeira
Devolver processo em seu poder.
para proceder ao saque dos valores.
PENA: BUSCA E APREENSÃO.
Decorrido o prazo de 60 dias, competirá à reclamada indicar o
PRAZO: 24 horas.
cumprimento integral ou parcial de ofício, sob pena de se presumir
Obs: Caso tenha sido devolvido, desconsidere a presente.
integralmente cumprido, situação na qual fica autorizado o retorno
A efetivação da devolução dos autos poderá ser acompanhada pelo
dos autos ao arquivo definitivo.
site www.trt15.jus.br. - Obs: Caso tenha sido devolvido,
Em havendo denúncia de descumprimento parcial,
desconsidere a presente.
independentemente de nova determinação, reitere-se o ofício à
A efetivação da devolução dos autos poderá ser acompanhada pelo
instituição financeira, para cumprimento em 10 dias, sob pena de
site www.trt15.jus.br.
incorrer o Sr. Gerente em crime de desobediência.
Despacho
Ao final, cumpridas todas as determinações, retornem os autos ao
Processo Nº RTOrd[rt]-0012700-69.2006.5.15.0029
arquivo definitivo.
Processo Nº RTOrd[rt]-00127/2006-029-15-00.2
Intime-se a reclamada.
RECLAMANTE JOSE DOS REIS CAETANO Jaboticabal, 15/09/2022.
Advogado Fábio Eduardo de Laurentiz(OAB: ANDREA MARIA PFRIMER FALCÃO
170930SPD) Juíza Titular de Vara do Trabalho - Prazo de 30 dias para
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