Processo ativo
FAZ JUS AO RECEBIMENTO
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Identificação
Nº Processo: 0004142-34.2013.8.26.0053
Partes e Advogados
Autor: FAZ JUS AO *** FAZ JUS AO RECEBIMENTO
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: O AUTOR, POLICIAL MILITAR, PRETENDE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS
PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS ENTRE O PERÍODO DE 01/01/2008 ATÉ 01/01/2013, A TÍTULO DE INCORPORAÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE POLICIAL (GAP), EM DECORRÊNCIA DO MS 0004142-34.2013.8.26.0053 IMPETRADO EM FACE
CHEFE DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. II. QUESTÃO
EM DISCUSSÃO: AS CONTROVÉRSIAS SÃO: (I) PRAZO PRESCRICIONAL; (II) SE O AUTOR FAZ JUS AO RECEBIMENTO
DAS CITADAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS ENTRE O PERÍODO DE 01/01/2008 ATÉ 01/01/2013, A TÍTULO DE
INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE POLICIAL (GAP). III. RAZÕES DE DECIDIR: AFASTADA PRELIMINAR DE
PRESCRIÇÃO. O DIREITO PLEITEADO PELO AUTOR JÁ FOI RECONHECIDO NOS AUTOS
IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: O AUTOR, POLICIAL MILITAR, PRETENDE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS
PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS ENTRE O PERÍODO DE 01/01/2008 ATÉ 01/01/2013, A TÍTULO DE INCORPORAÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE POLICIAL (GAP), EM DECORRÊNCIA DO MS 0004142-34.2013.8.26.0053 IMPETRADO EM FACE
CHEFE DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. II. QUESTÃO
EM DISCUSSÃO: AS CONTROVÉRSIAS SÃO: (I) PRAZO PRESCRICIONAL; (II) SE O AUTOR FAZ JUS AO RECEBIMENTO
DAS CITADAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS ENTRE O PERÍODO DE 01/01/2008 ATÉ 01/01/2013, A TÍTULO DE
INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE POLICIAL (GAP). III. RAZÕES DE DECIDIR: AFASTADA PRELIMINAR DE
PRESCRIÇÃO. O DIREITO PLEITEADO PELO AUTOR JÁ FOI RECONHECIDO NOS AUTOS