Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Identificação
Nº Processo: 0000381-72.2024.8.26.0032
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARAÇATUBA
Partes e Advogados
Autor(es): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGINALDO ALVES DOS SANTOS, NARCISO DOS SANTOS, MÁRCIO BENEDITO PEREIRA, LOURDES BOAVENTURA DE OLIVEIRA, SANTANDER LEAS *** FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGINALDO ALVES DOS SANTOS, NARCISO DOS SANTOS, MÁRCIO BENEDITO PEREIRA, LOURDES BOAVENTURA DE OLIVEIRA, SANTANDER LEASING S, ARRENDAMENTO MERCANTIL, MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP, DOUGLAS EDUARDO SANDES, RAFAELA LIMA MORAES
Advogado(s): LAÍS HIAL PELLIZZARI (OAB 398226, SP), BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501, TAÍSA CALIXTO DA SILVA (OAB 436409, JOAO CARLOS DE LIMA *** LAÍS HIAL PELLIZZARI (OAB 398226, SP), BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501, TAÍSA CALIXTO DA SILVA (OAB 436409, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452, ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500, HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (OAB 92823, RJ), DANIEL SIDNEI MASTROIANO (OAB 253522
Advogados e OAB
Advogado: BRENO ALEXANDRE DA SILVA *** BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo de origem: 0000381-72.2024.8.26.0032/0006
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARAÇATUBA
Reqte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Nº de ordem cronológica: 7/2026
Processo: 0246794-16.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004075-83.2023.8.26.0032/0006
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Foro: FORO DE ARAÇATUBA
Reqte: REGINALDO ALVES DOS SANTOS
Advogados: LAÍS HIAL PELLIZZARI (OAB 398226/SP)
RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Nº de ordem cronológica: 8/2026
Processo: 0256085-40.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003855-27.2019.8.26.0032/0002
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARAÇATUBA
Reqte: NARCISO DOS SANTOS
Advogado: BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Nº de ordem cronológica: 9/2026
Processo: 0256300-16.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010241-05.2021.8.26.0032/0002
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARAÇATUBA
Reqte: MÁRCIO BENEDITO PEREIRA
Advogado: TAÍSA CALIXTO DA SILVA (OAB 436409/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0196265-90.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0014939-78.2017.8.26.0037/0002
Vara: 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARARAQUARA
Reqte: LOURDES BOAVENTURA DE OLIVEIRA
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0226687-48.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001628-78.2021.8.26.0037/0002
Vara: SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF - Foro: FORO DE ARARAQUARA
Reqte: SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Advogado: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP)
Nº de ordem cronológica: 5/2026
Processo: 0250770-31.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1007782-27.2023.8.26.0037/0003
Vara: 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARARAQUARA
Reqte: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP
Advogado: HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (OAB 92823/RJ)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Nº de ordem cronológica: 6/2026
Processo: 0256302-83.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000931-52.2024.8.26.0037/0003
Vara: 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARARAQUARA
Reqte: DOUGLAS EDUARDO SANDES
Advogado: DANIEL SIDNEI MASTROIANO (OAB 253522/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Nº de ordem cronológica: 7/2026
Processo: 0256316-67.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001990-75.2024.8.26.0037/0001
Vara: 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARARAQUARA
Reqte: RAFAELA LIMA MORAES
Def. Púb: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Nº de ordem cronológica: 8/2026
Processo: 0256324-44.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000522-76.2024.8.26.0037/0001
Vara: 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARARAQUARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo de origem: 0000381-72.2024.8.26.0032/0006
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARAÇATUBA
Reqte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Nº de ordem cronológica: 7/2026
Processo: 0246794-16.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004075-83.2023.8.26.0032/0006
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Foro: FORO DE ARAÇATUBA
Reqte: REGINALDO ALVES DOS SANTOS
Advogados: LAÍS HIAL PELLIZZARI (OAB 398226/SP)
RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Nº de ordem cronológica: 8/2026
Processo: 0256085-40.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003855-27.2019.8.26.0032/0002
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARAÇATUBA
Reqte: NARCISO DOS SANTOS
Advogado: BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Nº de ordem cronológica: 9/2026
Processo: 0256300-16.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010241-05.2021.8.26.0032/0002
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARAÇATUBA
Reqte: MÁRCIO BENEDITO PEREIRA
Advogado: TAÍSA CALIXTO DA SILVA (OAB 436409/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0196265-90.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0014939-78.2017.8.26.0037/0002
Vara: 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARARAQUARA
Reqte: LOURDES BOAVENTURA DE OLIVEIRA
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0226687-48.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001628-78.2021.8.26.0037/0002
Vara: SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF - Foro: FORO DE ARARAQUARA
Reqte: SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Advogado: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP)
Nº de ordem cronológica: 5/2026
Processo: 0250770-31.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1007782-27.2023.8.26.0037/0003
Vara: 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARARAQUARA
Reqte: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP
Advogado: HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (OAB 92823/RJ)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Nº de ordem cronológica: 6/2026
Processo: 0256302-83.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000931-52.2024.8.26.0037/0003
Vara: 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARARAQUARA
Reqte: DOUGLAS EDUARDO SANDES
Advogado: DANIEL SIDNEI MASTROIANO (OAB 253522/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Nº de ordem cronológica: 7/2026
Processo: 0256316-67.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001990-75.2024.8.26.0037/0001
Vara: 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARARAQUARA
Reqte: RAFAELA LIMA MORAES
Def. Púb: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Nº de ordem cronológica: 8/2026
Processo: 0256324-44.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000522-76.2024.8.26.0037/0001
Vara: 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARARAQUARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º