Processo ativo
Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1011092-75.2016.8.26.0590
Partes e Advogados
Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Remeti *** Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1011092-75.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Maria Helena Tomson
(Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do
art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de
acordo c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. om o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 7 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ana Lucia dos Santos (OAB: 263325/SP) - Rogerio Ramos
Batista (OAB: 153918/SP) - 1° andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Maria Helena Tomson
(Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do
art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de
acordo c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. om o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 7 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ana Lucia dos Santos (OAB: 263325/SP) - Rogerio Ramos
Batista (OAB: 153918/SP) - 1° andar