Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Fazenda Pública do Município de Monte Azul Paulista
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Identificação
Nº Processo: 0002443-27.2025.8.26.9061
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Réu(s): Fazenda Pública do Município de Monte Azul Paulista, Advog *** Fazenda Pública do Município de Monte Azul Paulista, Advogado: Moises Gonçalves (OAB: 226210, SP), Manifestem, se as
Advogado(s): Carlos Jose Soares Junior (OAB: 412362, SP), Manifestem, se as partes no prazo, nos termos do Artigo 23, Marcello Niccioli de Abreu (OAB: 481635, Requerido: Município *** Carlos Jose Soares Junior (OAB: 412362, SP), Manifestem, se as partes no prazo, nos termos do Artigo 23, Marcello Niccioli de Abreu (OAB: 481635, Requerido: Município de São Paulo, Advogado: Pedro Pinheiro Orduña (OAB, Edson Artoni Leme (OAB: 128863, Requerido: Fazenda Pública do Município de Monte Azul Paulista, Advogado: Moises
Advogados e OAB
Advogado: Luciano A *** Luciano Alexandro
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0002443-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012785-74.2024.8.26.0506; Recurso; Requerente: Gilson Aparecido N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. occioli; Advogado:
Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do
Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002464-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002869-92.2024.8.26.0222; Recurso; Requerente: Crislene Vieira Soares Duarte; Advogado: Luciano Alexandro
Gregorio (OAB: 262694/SP); Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos
do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002521-21.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1045959-77.2024.8.26.0602; Recurso; Requerente: Julio Pereira de Souza; Advogado: Alexandre Miranda
Moraes (OAB: 263318/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no
prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o
silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002533-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001429-36.2024.8.26.0198; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Afonso Moraes;
Advogado: Carlos Jose Soares Junior (OAB: 412362/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002688-38.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000133-62.2024.8.26.0370; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente:
Sebastião Francisco Paes Neto; Advogado: Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP); Requerido: Fazenda Pública do Município de Monte
Azul Paulista; Advogado: Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas)
- Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do
Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma
de julgamento virtual.
0002702-22.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000312-93.2024.8.26.0370; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Celia da
Cruz Archioli; Advogada: Daniela Vanzato Massoneto Iglessias (OAB: 226531/SP); Advogado: Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP);
Requerido: Fazenda Pública do Município de Monte Azul Paulista; Advogado: Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP); Manifestem-se as
partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto
que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002715-21.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1064631-68.2023.8.26.0053; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Alice de Lucena Fagnani;
Advogado: Marcello Niccioli de Abreu (OAB: 481635/SP); Requerido: Município de São Paulo; Advogado: Pedro Pinheiro Orduña (OAB:
352100/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002716-06.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0000310-26.2024.8.26.0370; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Marlene Henrique;
Advogado: Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP); Requerido: Fazenda Pública do Município de Monte Azul Paulista; Advogado: Moises
Gonçalves (OAB: 226210/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado
de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0002443-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012785-74.2024.8.26.0506; Recurso; Requerente: Gilson Aparecido N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. occioli; Advogado:
Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do
Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002464-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002869-92.2024.8.26.0222; Recurso; Requerente: Crislene Vieira Soares Duarte; Advogado: Luciano Alexandro
Gregorio (OAB: 262694/SP); Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos
do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002521-21.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1045959-77.2024.8.26.0602; Recurso; Requerente: Julio Pereira de Souza; Advogado: Alexandre Miranda
Moraes (OAB: 263318/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no
prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o
silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002533-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001429-36.2024.8.26.0198; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Afonso Moraes;
Advogado: Carlos Jose Soares Junior (OAB: 412362/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002688-38.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000133-62.2024.8.26.0370; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente:
Sebastião Francisco Paes Neto; Advogado: Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP); Requerido: Fazenda Pública do Município de Monte
Azul Paulista; Advogado: Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas)
- Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do
Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma
de julgamento virtual.
0002702-22.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000312-93.2024.8.26.0370; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Celia da
Cruz Archioli; Advogada: Daniela Vanzato Massoneto Iglessias (OAB: 226531/SP); Advogado: Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP);
Requerido: Fazenda Pública do Município de Monte Azul Paulista; Advogado: Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP); Manifestem-se as
partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto
que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002715-21.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1064631-68.2023.8.26.0053; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Alice de Lucena Fagnani;
Advogado: Marcello Niccioli de Abreu (OAB: 481635/SP); Requerido: Município de São Paulo; Advogado: Pedro Pinheiro Orduña (OAB:
352100/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002716-06.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0000310-26.2024.8.26.0370; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Marlene Henrique;
Advogado: Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP); Requerido: Fazenda Pública do Município de Monte Azul Paulista; Advogado: Moises
Gonçalves (OAB: 226210/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado
de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º