Processo ativo
1083070-93.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1083070-93.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1090199-45.2023.8.26.0002; Perdas e Danos; Impetrante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE); Ficam as partes i *** Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1083070-93.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: E. de S. P. - Recorrido:
A. P. P. - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V. U. - RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DE SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADES
INTEGRADAS AO SUS/SP, SEM RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DE FU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÇÕES LIGADAS À ÁREA DA SAÚDE. VERBA DEVIDA,
NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021. LC 1416/24 COMO TERMO FINAL DA GRATIFICAÇÃO. RECURSO AO
QUAL SE DA PARCIAL PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - 16º Andar, Sala
1607
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do
Estado de São Paulo - Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025
Petição Cível 1
Recurso Inominado Cível 78
Total 79
0109475-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum
Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1090199-45.2023.8.26.0002; Perdas e Danos; Impetrante:
Fernanda Luft; Advogada: Fernanda Luft (OAB: 401882/SP); Impetrado: Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercado Mini
Extra); Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000232-13.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000232-13.2025.8.26.0268;
Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio
Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrida: Juliana Pereira da Conceição; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
A. P. P. - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V. U. - RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DE SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADES
INTEGRADAS AO SUS/SP, SEM RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DE FU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÇÕES LIGADAS À ÁREA DA SAÚDE. VERBA DEVIDA,
NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021. LC 1416/24 COMO TERMO FINAL DA GRATIFICAÇÃO. RECURSO AO
QUAL SE DA PARCIAL PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - 16º Andar, Sala
1607
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do
Estado de São Paulo - Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025
Petição Cível 1
Recurso Inominado Cível 78
Total 79
0109475-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum
Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1090199-45.2023.8.26.0002; Perdas e Danos; Impetrante:
Fernanda Luft; Advogada: Fernanda Luft (OAB: 401882/SP); Impetrado: Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercado Mini
Extra); Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000232-13.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000232-13.2025.8.26.0268;
Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio
Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrida: Juliana Pereira da Conceição; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º