Processo ativo
1001145-16.2025.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1001145-16.2025.8.26.0320
Vara: do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001145-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Fic *** Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001145-16.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001145-
16.2025.8.26.0320; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Francisca de Sousa Ferreira; Advogada: Rute de Carvalho
Olive ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira (OAB: 417445/SP); Advogada: Patrícia Aparecida Marrafon Taborda (OAB: 455123/SP); Recorrida: Neoenergia Elektro
(Elektro Redes S.a); Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001780-94.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001780-
94.2025.8.26.0320; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Empreendedora Jardim Primavera Ltda.; Advogado: Gentil Borges
Neto (OAB: 52050/SP); Advogada: Vitória Arrighi (OAB: 433816/SP); Recorrente: Água Branca Construtora e Incorpordora;
Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Advogada: Vitória Arrighi (OAB: 433816/SP); Recorrente: Cataguá Construtora
e Incorporadora Ltda; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Advogada: Vitória Arrighi (OAB: 433816/SP); Recorrido:
Bruno Aguiar; Advogado: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP); Advogada: Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001856-70.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001856-
70.2024.8.26.0606; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Fernanda Almeida Brito; Advogado: Andre
de Souza Oliveira (OAB: 477640/SP); Recorrido: Vitor Henrique da Silva ( Vithor Art); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001857-81.2024.8.26.0274; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum de Itápolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001857-81.2024.8.26.0274;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Entrevias Concessionária de Rodovias S/A; Advogado: Samuel Pasquini (OAB:
185819/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Recorrida: Ana Elisa Lapenta Robazzi Bignelli; Advogado: Marcelo
Janzantti Lapenta (OAB: 156947/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002184-77.2024.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1002184-77.2024.8.26.0063; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Edivaldo Roberto Crotti; Advogada:
Andréia de Fátima Vieira Catalan (OAB: 236723/SP); Recorrido: Banco Daycoval S.A.; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB:
134719/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002590-36.2024.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002590-
36.2024.8.26.0407; Evicção ou Vicio Redibitório; Recte/Recdo: Zenicley Rodrigues Ribeiro Soares; Advogada: Thais Marino
Mazucato (OAB: 273917/SP); Rcrdo/Rcrte: CAMIL ALIMENTOS S/A; Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003060-34.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003060-34.2024.8.26.0127; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Vagner de Vasconcelos; Advogado: Fábio Leandro
Santana Martins (OAB: 354041/SP); Recorrido: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda; Advogada: Mariana Denuzzo
Salomão (OAB: 253384/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003618-59.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003618-59.2024.8.26.0077; Interpretação / Revisão de Contrato; Recte/Recdo: Wellington Caetano de Mello; Advogado:
Guilherme Alves Martins (OAB: 406457/SP); Rcrdo/Rcrte: Banco Votorantim S.A.; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/
MG); Soc. Advogados: Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003638-94.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003638-94.2024.8.26.0127; Bancários; Recorrente: Priscila Vieira Villar; Advogada: Polyana Vieira Villar (OAB: 421943/SP);
Recorrido: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001145-16.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001145-
16.2025.8.26.0320; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Francisca de Sousa Ferreira; Advogada: Rute de Carvalho
Olive ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira (OAB: 417445/SP); Advogada: Patrícia Aparecida Marrafon Taborda (OAB: 455123/SP); Recorrida: Neoenergia Elektro
(Elektro Redes S.a); Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001780-94.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001780-
94.2025.8.26.0320; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Empreendedora Jardim Primavera Ltda.; Advogado: Gentil Borges
Neto (OAB: 52050/SP); Advogada: Vitória Arrighi (OAB: 433816/SP); Recorrente: Água Branca Construtora e Incorpordora;
Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Advogada: Vitória Arrighi (OAB: 433816/SP); Recorrente: Cataguá Construtora
e Incorporadora Ltda; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Advogada: Vitória Arrighi (OAB: 433816/SP); Recorrido:
Bruno Aguiar; Advogado: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP); Advogada: Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001856-70.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001856-
70.2024.8.26.0606; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Fernanda Almeida Brito; Advogado: Andre
de Souza Oliveira (OAB: 477640/SP); Recorrido: Vitor Henrique da Silva ( Vithor Art); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001857-81.2024.8.26.0274; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum de Itápolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001857-81.2024.8.26.0274;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Entrevias Concessionária de Rodovias S/A; Advogado: Samuel Pasquini (OAB:
185819/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Recorrida: Ana Elisa Lapenta Robazzi Bignelli; Advogado: Marcelo
Janzantti Lapenta (OAB: 156947/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002184-77.2024.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1002184-77.2024.8.26.0063; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Edivaldo Roberto Crotti; Advogada:
Andréia de Fátima Vieira Catalan (OAB: 236723/SP); Recorrido: Banco Daycoval S.A.; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB:
134719/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002590-36.2024.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002590-
36.2024.8.26.0407; Evicção ou Vicio Redibitório; Recte/Recdo: Zenicley Rodrigues Ribeiro Soares; Advogada: Thais Marino
Mazucato (OAB: 273917/SP); Rcrdo/Rcrte: CAMIL ALIMENTOS S/A; Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003060-34.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003060-34.2024.8.26.0127; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Vagner de Vasconcelos; Advogado: Fábio Leandro
Santana Martins (OAB: 354041/SP); Recorrido: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda; Advogada: Mariana Denuzzo
Salomão (OAB: 253384/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003618-59.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003618-59.2024.8.26.0077; Interpretação / Revisão de Contrato; Recte/Recdo: Wellington Caetano de Mello; Advogado:
Guilherme Alves Martins (OAB: 406457/SP); Rcrdo/Rcrte: Banco Votorantim S.A.; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/
MG); Soc. Advogados: Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003638-94.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003638-94.2024.8.26.0127; Bancários; Recorrente: Priscila Vieira Villar; Advogada: Polyana Vieira Villar (OAB: 421943/SP);
Recorrido: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º