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2149560-11.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2149560-11.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Divórcio Litigioso; 1003029-66.2025.8.26.0066; Fixação; Agravante: J. P. V. dos S.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Felipe Aguirre Brant de C *** Felipe Aguirre Brant de Carvalho (OAB: 454042/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 273843/SP); Agravado: João Pedro Campos Ferro; Advogado: Felipe Aguirre Brant de Carvalho (OAB: 454042/SP);
Interessado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149560-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro de Barretos; 3ª Vara Cível; Divórcio Litigioso; 1003029-66.2025.8.26.0066; Fixação; Agravante: J. P. V. dos S.
(Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: A. M. V.
S. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: S. V.
da S. S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
R. S. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2149565-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Guarulhos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011578-76.2025.8.26.0224; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Slloãn
Carvalho Ferreira Reis de Jesus (Menor(es) representado(s)); Advogado: Erick Anderson Dias Kobi (OAB: 27525/ES); Agravada:
Nathália Carvalho Ferreira da Silva (Representando Menor(es)); Advogado: Erick Anderson Dias Kobi (OAB: 27525/ES); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149570-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Santo André; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009867-16.2025.8.26.0554; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/
SP); Agravado: Samuel Rodrigues Epitacio; Advogada: Marina Krull (OAB: 461465/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149587-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Vinhedo; 3ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001432-29.2025.8.26.0659; Reajuste
contratual; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
(OAB: 273843/SP); Agravado: Hellen Carolina Silva Della Libera; Advogado: Danilo Godoy Andrietta (OAB: 344422/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149588-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro de Santa Fé do Sul; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002157-81.2025.8.26.0541; Associação; Agravante:
Altair Moura de Oliveira; Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP); Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite
(OAB: 137269/SP); Agravado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2149593-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Indaiatuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1004532-61.2025.8.26.0248; Fixação; Agravante: O. F. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Leonardo Marcondes
Madureira (OAB: 202264/MG); Agravante: M. F. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Leonardo Marcondes Madureira
(OAB: 202264/MG); Agravante: L. F. P. (Representando Menor(es)); Advogado: Leonardo Marcondes Madureira (OAB: 202264/
MG); Agravado: C. de S. C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149602-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Lorena; 2ª Vara Cível; Inventário; 1001187-90.2024.8.26.0323; Inventário e Partilha; Agravante: Luca Muller
Guimarães Rothbarth (Menor(es) representado(s)); Advogado: Paulo Lucas Giuberti Marques (OAB: 29865/ES); Agravante:
Luciana Muller Guimarães Rothbarth (Representando Menor(es)); Advogado: Paulo Lucas Giuberti Marques (OAB: 29865/ES);
Agravada: Alessandra Natalia Toledo Viana de Andrade Rothbarth; Agravado: Marcio Rothbarth (Espólio); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149605-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de Itapetininga; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1001780-53.2025.8.26.0269;
Revisão; Agravante: D. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: J. P. B.
O. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Amanda Pesarini (OAB: 56548/SC); Agravado: D. B. O. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Amanda Pesarini (OAB: 56548/SC); Agravado: N. E. B. da S. (Representando Menor(es)); Advogada: Amanda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 273843/SP); Agravado: João Pedro Campos Ferro; Advogado: Felipe Aguirre Brant de Carvalho (OAB: 454042/SP);
Interessado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149560-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro de Barretos; 3ª Vara Cível; Divórcio Litigioso; 1003029-66.2025.8.26.0066; Fixação; Agravante: J. P. V. dos S.
(Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: A. M. V.
S. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: S. V.
da S. S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
R. S. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2149565-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Guarulhos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011578-76.2025.8.26.0224; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Slloãn
Carvalho Ferreira Reis de Jesus (Menor(es) representado(s)); Advogado: Erick Anderson Dias Kobi (OAB: 27525/ES); Agravada:
Nathália Carvalho Ferreira da Silva (Representando Menor(es)); Advogado: Erick Anderson Dias Kobi (OAB: 27525/ES); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149570-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Santo André; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009867-16.2025.8.26.0554; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/
SP); Agravado: Samuel Rodrigues Epitacio; Advogada: Marina Krull (OAB: 461465/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149587-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Vinhedo; 3ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001432-29.2025.8.26.0659; Reajuste
contratual; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
(OAB: 273843/SP); Agravado: Hellen Carolina Silva Della Libera; Advogado: Danilo Godoy Andrietta (OAB: 344422/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149588-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro de Santa Fé do Sul; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002157-81.2025.8.26.0541; Associação; Agravante:
Altair Moura de Oliveira; Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP); Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite
(OAB: 137269/SP); Agravado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2149593-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Indaiatuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1004532-61.2025.8.26.0248; Fixação; Agravante: O. F. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Leonardo Marcondes
Madureira (OAB: 202264/MG); Agravante: M. F. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Leonardo Marcondes Madureira
(OAB: 202264/MG); Agravante: L. F. P. (Representando Menor(es)); Advogado: Leonardo Marcondes Madureira (OAB: 202264/
MG); Agravado: C. de S. C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149602-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Lorena; 2ª Vara Cível; Inventário; 1001187-90.2024.8.26.0323; Inventário e Partilha; Agravante: Luca Muller
Guimarães Rothbarth (Menor(es) representado(s)); Advogado: Paulo Lucas Giuberti Marques (OAB: 29865/ES); Agravante:
Luciana Muller Guimarães Rothbarth (Representando Menor(es)); Advogado: Paulo Lucas Giuberti Marques (OAB: 29865/ES);
Agravada: Alessandra Natalia Toledo Viana de Andrade Rothbarth; Agravado: Marcio Rothbarth (Espólio); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149605-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de Itapetininga; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1001780-53.2025.8.26.0269;
Revisão; Agravante: D. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: J. P. B.
O. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Amanda Pesarini (OAB: 56548/SC); Agravado: D. B. O. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Amanda Pesarini (OAB: 56548/SC); Agravado: N. E. B. da S. (Representando Menor(es)); Advogada: Amanda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º