Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Felipe Antunes Proença Silva
Contra a Mulher; Apelante: Domingos
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1502308-22.2021.8.26.0220
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: Domingos
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Apdo: Yago Rodrigo da Silva; Advogada: Aklla Guimar *** Yago Rodrigo da Silva; Advogada: Aklla Guimarães Sales (OAB: 410113/SP) (Defensor Dativo);
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Felipe Antunes Proença Silva, Advogado: Lucas Américo Gaiotto (OAB: 317965, SP), Advogado: Wanderley Abraham, ITALO SILVA S *** Felipe Antunes Proença Silva, Advogado: Lucas Américo Gaiotto (OAB: 317965, SP), Advogado: Wanderley Abraham, ITALO SILVA SIMÕES, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, Advogada, M. M. P. S., Advogado: Danilo Kazuo
Advogado(s): Jéssica Roberta Coelho (OAB: 472083, SP), Advogada *** Jéssica Roberta Coelho (OAB: 472083, SP), Advogada: Gabriela Cristina Amanço (OAB: 472201, Agravado
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo de Sant Anna Valenti (OA *** Ricardo de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502308-22.2021.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502308-22.2021.8.26.0220; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Domingos
Del Monaco Neto; Advogada: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB: 325088/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1531285-49.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531285-49.2021.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Wesley
Carvalho de Moraes; Advogada: Aleksandra Valentim Silva (OAB: 265070/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502939-20.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502939-20.2023.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Lucas Jager de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público)
1500416-89.2022.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500416-89.2022.8.26.0593; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. da S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Rafael Machado Viviani Nicolau (OAB: 406983/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503609-30.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503609-30.2024.8.26.0533; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: Yago Rodrigo da Silva; Advogada: Aklla Guimarães Sales (OAB: 410113/SP) (Defensor Dativo);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505146-59.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505146-59.2024.8.26.0566; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel Azorli dos Santos e outro; Advogada: Fabiana Maria Carlino (OAB: 288724/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500162-44.2023.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500162-44.2023.8.26.0444; Assunto: Seqüestro e cárcere privado;
Apelante: Felipe Antunes Proença Silva; Advogado: Lucas Américo Gaiotto (OAB: 317965/SP); Advogado: Wanderley Abraham
Jubram (OAB: 53258/SP); Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501284-60.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501284-60.2023.8.26.0099; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: ITALO SILVA SIMÕES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503348-74.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503348-74.2024.8.26.0530; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: M. M. P. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Kazuo
Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público); Apelante: M. V. A. dos R.; Advogado: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB:
348962/SP); Advogado: João Pedro Andrade Fontebassi Bonfante de Souza (OAB: 485533/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500456-12.2022.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Descalvado; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500456-12.2022.8.26.0160; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Alex Saraiva
de Souza; Advogado: Vinicius dos Santos Guerra (OAB: 299753/SP); Advogado: Márcio Garbelotti Cereda (OAB: 324949/SP);
Advogada: Jéssica Roberta Coelho (OAB: 472083/SP); Advogada: Gabriela Cristina Amanço (OAB: 472201/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500243-58.2022.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500243-58.2022.8.26.0369; Assunto: Receptação; Apelante: Vagner
Carlos de Souza; Advogado: Daniel Fernandes Nato (OAB: 429277/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502249-39.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502249-39.2024.8.26.0540;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante: ELIAS BERNARDO DA SILVA; Advogado: Clebio Borges Pato (OAB: 233316/SP) (Defensor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502308-22.2021.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502308-22.2021.8.26.0220; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Domingos
Del Monaco Neto; Advogada: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB: 325088/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1531285-49.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531285-49.2021.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Wesley
Carvalho de Moraes; Advogada: Aleksandra Valentim Silva (OAB: 265070/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502939-20.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502939-20.2023.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Lucas Jager de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público)
1500416-89.2022.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500416-89.2022.8.26.0593; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. da S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Rafael Machado Viviani Nicolau (OAB: 406983/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503609-30.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503609-30.2024.8.26.0533; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: Yago Rodrigo da Silva; Advogada: Aklla Guimarães Sales (OAB: 410113/SP) (Defensor Dativo);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505146-59.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505146-59.2024.8.26.0566; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel Azorli dos Santos e outro; Advogada: Fabiana Maria Carlino (OAB: 288724/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500162-44.2023.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500162-44.2023.8.26.0444; Assunto: Seqüestro e cárcere privado;
Apelante: Felipe Antunes Proença Silva; Advogado: Lucas Américo Gaiotto (OAB: 317965/SP); Advogado: Wanderley Abraham
Jubram (OAB: 53258/SP); Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501284-60.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501284-60.2023.8.26.0099; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: ITALO SILVA SIMÕES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503348-74.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503348-74.2024.8.26.0530; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: M. M. P. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Kazuo
Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público); Apelante: M. V. A. dos R.; Advogado: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB:
348962/SP); Advogado: João Pedro Andrade Fontebassi Bonfante de Souza (OAB: 485533/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500456-12.2022.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Descalvado; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500456-12.2022.8.26.0160; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Alex Saraiva
de Souza; Advogado: Vinicius dos Santos Guerra (OAB: 299753/SP); Advogado: Márcio Garbelotti Cereda (OAB: 324949/SP);
Advogada: Jéssica Roberta Coelho (OAB: 472083/SP); Advogada: Gabriela Cristina Amanço (OAB: 472201/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500243-58.2022.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500243-58.2022.8.26.0369; Assunto: Receptação; Apelante: Vagner
Carlos de Souza; Advogado: Daniel Fernandes Nato (OAB: 429277/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502249-39.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502249-39.2024.8.26.0540;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante: ELIAS BERNARDO DA SILVA; Advogado: Clebio Borges Pato (OAB: 233316/SP) (Defensor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º