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1004335-95.2025.8.26.0381
Auxílio-
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Identificação
Nº Processo: 1004335-95.2025.8.26.0381
Vara: de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004335-95.2025.8.26.0381; Assunto: Auxílio-
Assunto: Auxílio-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Felipe de Brito Alme *** Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004335-95.2025.8.26.0381; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito
do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral; In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. teressado: Cosme dos Reis Neves;
Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP)
0023213-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1539697-61.2024.8.26.0050; Assunto: Furto; Suscitante: Mm
Juiz de Direito da 20ª Vara Criminal da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara de Adamantina
0023228-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0002472-25.2025.8.26.0704; Assunto: Liminar; Excipiente: A. C. M. G.,;
Advogado: Leonardo Henrique Ferreira Fraga (OAB: 170066/SP); Excepto: M. de C. T. P. R. L. (Juiz de Direito); Interessada:
A. C. F. C.; Advogada: Luciana Valverde Grinberg (OAB: 137893/SP); Advogado: Henrique Giongo Maluf (OAB: 344234/SP);
Advogada: Gabriela Gomide Runha (OAB: 435745/SP)
0023246-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502179-34.2024.8.26.0536; Assunto: Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito
da Dipo 3 - Seção 3.1.1 da Capital; Interessado: Robson Felipe Menezes Santos; Advogado: Kaique Barreiros de Jesus (OAB:
476554/SP)
0023247-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Homologação da Transação Extrajudicial; Nº origem: 1010465-47.2025.8.26.0011; Assunto:
Transação; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de P. / S.;
Interessado: U. M. M.; Advogado: Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP); Interessada: L. S. M.; Advogado:
Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP); Advogada: Mariana Negri Logiodice Real Amadeo (OAB: 286665/SP);
Advogada: Julia Menta (OAB: 528336/SP)
0023264-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Execução
de Título Extrajudicial; Nº origem: 1050702-14.2024.8.26.0576; Assunto: Duplicata; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. À Arbitr. da 2ª, 5ª e 8ª Reg. Adm. Jud; Suscitado: Mm Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto; Interessado: Moveedu Cursos Profissionalizantes Ltda; Advogado: Sergio Henrique
Ferreira Vicente (OAB: 101599/SP); Advogado: Felipe Campos Andrade (OAB: 467120/SP)
0023267-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Exibição de Documento ou Coisa Cível; Nº origem: 0033648-59.2023.8.26.0100;
Assunto: Concurso de Credores; Excipiente: Plenitude Bank Fomento Ltda; Advogado: Francisco Rodrigo Silva (OAB: 59293/
PR); Advogado: Marcos Lara Tortorello (OAB: 249247/SP); Excepto: Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun (Juiz de Direito);
Interessado: Atma Participações S.a; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Advogada: Isadora Laineti de
Cerqueira Dias Munhoz (OAB: 146416/SP); Advogada: Carolina Machado Letizio Vieira (OAB: 274277/SP); Interessado: Capital
Administradora Judicial - Dr Luis Claudio Montoro Mendes; Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP)
2213170-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001069-25.2025.8.26.0115; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Agravante: M. de C. L. P.; Advogado: Eron da Rocha Santos (OAB: 196582/SP) (Procurador); Agravada: E. de O. B. S.
(Menor); Advogada: Alessandra Pedrassoli Cavaletti (OAB: 250348/SP); RepreLeg: Rosângela de Oliveira Bueno Santos
2213214-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000702-34.2025.8.26.0589; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante:
M. de L. A.; Advogado: Luis Artur Mari Silveira (OAB: 291659/SP) (Procurador); Agravado: B. H. D. (Menor); Advogada: Maiara
Maria Klassen (OAB: 429739/SP); RepreLeg: Cíntia Raquel Domingos
2213404-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001251-93.2025.8.26.0411; Assunto: Aposentadoria por Invalidez Acidentária;
Suscitante: Cassia Jaqueline de Oliveira Avelino; Advogado: Osmar Jose Facin (OAB: 59380/SP); Suscitado: Mm Juiz de Direito
da 1ª Vara da Comarca de Pacaembu; Suscitado: Mm Juiz de Direito do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do
Trabalho do Interior e Litoral
3009514-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002473-44.2023.8.26.0451; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2213508-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004335-95.2025.8.26.0381; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito
do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral; In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. teressado: Cosme dos Reis Neves;
Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP)
0023213-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1539697-61.2024.8.26.0050; Assunto: Furto; Suscitante: Mm
Juiz de Direito da 20ª Vara Criminal da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara de Adamantina
0023228-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0002472-25.2025.8.26.0704; Assunto: Liminar; Excipiente: A. C. M. G.,;
Advogado: Leonardo Henrique Ferreira Fraga (OAB: 170066/SP); Excepto: M. de C. T. P. R. L. (Juiz de Direito); Interessada:
A. C. F. C.; Advogada: Luciana Valverde Grinberg (OAB: 137893/SP); Advogado: Henrique Giongo Maluf (OAB: 344234/SP);
Advogada: Gabriela Gomide Runha (OAB: 435745/SP)
0023246-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502179-34.2024.8.26.0536; Assunto: Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito
da Dipo 3 - Seção 3.1.1 da Capital; Interessado: Robson Felipe Menezes Santos; Advogado: Kaique Barreiros de Jesus (OAB:
476554/SP)
0023247-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Homologação da Transação Extrajudicial; Nº origem: 1010465-47.2025.8.26.0011; Assunto:
Transação; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de P. / S.;
Interessado: U. M. M.; Advogado: Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP); Interessada: L. S. M.; Advogado:
Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP); Advogada: Mariana Negri Logiodice Real Amadeo (OAB: 286665/SP);
Advogada: Julia Menta (OAB: 528336/SP)
0023264-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Execução
de Título Extrajudicial; Nº origem: 1050702-14.2024.8.26.0576; Assunto: Duplicata; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. À Arbitr. da 2ª, 5ª e 8ª Reg. Adm. Jud; Suscitado: Mm Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto; Interessado: Moveedu Cursos Profissionalizantes Ltda; Advogado: Sergio Henrique
Ferreira Vicente (OAB: 101599/SP); Advogado: Felipe Campos Andrade (OAB: 467120/SP)
0023267-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Exibição de Documento ou Coisa Cível; Nº origem: 0033648-59.2023.8.26.0100;
Assunto: Concurso de Credores; Excipiente: Plenitude Bank Fomento Ltda; Advogado: Francisco Rodrigo Silva (OAB: 59293/
PR); Advogado: Marcos Lara Tortorello (OAB: 249247/SP); Excepto: Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun (Juiz de Direito);
Interessado: Atma Participações S.a; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Advogada: Isadora Laineti de
Cerqueira Dias Munhoz (OAB: 146416/SP); Advogada: Carolina Machado Letizio Vieira (OAB: 274277/SP); Interessado: Capital
Administradora Judicial - Dr Luis Claudio Montoro Mendes; Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP)
2213170-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001069-25.2025.8.26.0115; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Agravante: M. de C. L. P.; Advogado: Eron da Rocha Santos (OAB: 196582/SP) (Procurador); Agravada: E. de O. B. S.
(Menor); Advogada: Alessandra Pedrassoli Cavaletti (OAB: 250348/SP); RepreLeg: Rosângela de Oliveira Bueno Santos
2213214-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000702-34.2025.8.26.0589; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante:
M. de L. A.; Advogado: Luis Artur Mari Silveira (OAB: 291659/SP) (Procurador); Agravado: B. H. D. (Menor); Advogada: Maiara
Maria Klassen (OAB: 429739/SP); RepreLeg: Cíntia Raquel Domingos
2213404-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001251-93.2025.8.26.0411; Assunto: Aposentadoria por Invalidez Acidentária;
Suscitante: Cassia Jaqueline de Oliveira Avelino; Advogado: Osmar Jose Facin (OAB: 59380/SP); Suscitado: Mm Juiz de Direito
da 1ª Vara da Comarca de Pacaembu; Suscitado: Mm Juiz de Direito do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do
Trabalho do Interior e Litoral
3009514-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002473-44.2023.8.26.0451; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2213508-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º