0704269-82.2025.8.11.0034

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

GROSSO
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORRO DA COMARCA
Presidência
DE CUIABÁ
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO,
Núcleo de Previdência do TJMT NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
Corregedoria-Geral da Justiça
Atos do Presidente
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
ATOTJMT/NUPREV N. 1020/2025-PRES DE 25 DE JUNHO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. regimentais, em Portaria
conformidade com a decisão proferida nos autos de APOSENTADORIA DE
SERVIDOR n. 8/2025 (CIA 0704269-82.2025.8.11.0034),
PORTARIA TJMT/CGJ N. 127/2025-GAB-CGJ DE 18 de junho de 2025
RESOLVE:
Designa responsável para responder interinamente pelo Cartório de Paz e
APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, com fundamento
Notas de Barão de Melgaço da Comarca de Santo Antônio de Leverger-MT. O
nos artigos 20 da Emenda Constitucional 103/2019 c.c art. 6º da ECE
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO, no
92/2020, o Senhor ANTÔNIO DOS REIS LIMA FILHO, portador do RG n. xxxx
uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como nos termos da
9-1 SSP/MT e CPF n. XXX.XXX.XXX-00, Matrícula 4483, Técnico Judiciário,
decisão prolatada nos autos do Expediente CIA n. 0067159-
da Comarca de Dom Aquino/MT, Classe “D”, Nível XI, com proventos
40.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Revogar a designação de LARISSA
integrais, contando com 37 anos, 7 meses e 15 dias (13.743 dias) de tempo
AGUIDA VILELA PEREIRA DE ARRUDA, responsável interina pelo Cartório
total de contribuição, em 27/06/2025, data de publicação deste ato.
de Paz e Notas de Barão de Melgaço, da comarca de Santo Antônio de
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Leverger,por meio da Portaria n. 67/2025-CGJ, de 02/04/2025, publicada no
(assinado digitalmente)
DJE de 04/04/2025, edição n. 11921, prorrogada pela 104/2025-CGJ. Art. 2º
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Designar CARLOS ADRIANO GONÇALVESDE SOUZA, substituto do
Cartório de Paz e Notas de Barão de Melgaço, da comarca de Santo Antônio
Conselho da Magistratura
de Leverger, para responder interinamente pela referida unidade do foro
extrajudicial, com atribuições de Oficial de Registro Civil das Pessoas
Acórdão Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião
de Notas, nos termos artigo 308 do COJE/MT,com efeitos a partir de 1º de
julho de 2025. Desembargador JOSÉ LUIZLEITELINDOTE (documento
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 18/2024 - CIA 0060781- assinado digitalmente)
68.2024.8.11.0000 (OPOSTOS NOS AUTOS DO RECURSO CONTRA
DECISÃO DE JUIZ N. 7/2024 – CIA 0015519-60.2024.811.0044).
PORTARIAT JMT/CGJN.128/2025-GAB-CGJ DE 18 de junho de2025
EMBARGANTE: VANESSA ZIMPEL
Designa responsável para responder interinamente pelo Cartório do 2º Ofício
ADVOGADO: FELIPE DE SÁ OAB/PR 60.336
da Comarca de Alto Garças. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
EMBARGADO: BANCO ORIGINAL S/A.
ESTADODE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
ADVOGADO: ARMIN LOHBAUER OAB/SP 231.548
regimentais, bem como nos termos da decisão prolatada nos autos do
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Expediente CIA n. 0028057-74.2025.8.11.0000, Art. 1º Revogar a designação
GROSSO
do Senhor EMÍDIO CRISÓSTOMO BARBOSA, responsável interino pelo
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
Cartório do 2º Ofício da Comarca de Alto Garças/MT, designada por meio da
PARANATINGA
Portaria n 85/2021-CGJ, de 07/06/2021, publicada no DJE em 07/07/2022,
Decisão: “POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O
Edição n. 10994. Art. 2º Designar o Sr. EDISON LUIS CAVALCANTI
PROCEDIMENTO RECURSAL POR PERDA SUPERVENIENTE DO
GARCIA, Delegatário do 2º Ofício de Pedra Preta, para responder
OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
interinamente pelo Cartório do 2º Ofício de Alto Garças, com atribuições de
Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato
de Notas, nos termos do inciso II do artigo 311 do COJE/MT, com efeitos a
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 15/2024 - CIA 0052125- partir de 1º de julho de 2025. Desembargador JOSÉ LUIZLEITELINDOTE
25.2024.8.11.0000 (OPOSTOS NOS AUTOS DO RECURSO CONTRA (documento assinado digitalmente)
DECISÃO DE JUIZ N. 31/2024 – CIA 0059940-72.2023.8.11.0044).
EMBARGANTE: VANESSA ZIMPEL Diretoria Geral
ADVOGADO: FELIPE DE SÁ OAB/PR 60.336
PARTE INTERESSADA: VALDIR DOMINGOS BARZOTTO
ADVOGADO: MARAÍSA FONSECA ZANCHETA OAB/MT 17.310 Portaria da Presidência
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
PORTARIA TJMT/PRES N. 963 DE 24 DE JUNHO DE 2025 .
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
Institui o Grupo de Trabalho denominado GT-MIL no âmbito do Tribunal de
PARANATINGA
Justiça do Estado de Mato Grosso.
Decisão: “POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PROCEDIMENTO RECURSAL POR PERDA SUPERVENIENTE DO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
com a decisão prolatada nos autos do expediente cadastrado no CIA sob o n.
0034323-77.2025.8.11.0000,
RESOLVE:
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT - Art. 1º Fica instituído o GT-MIL com a finalidade de estudar a viabilidade
MATÉRIADISCIPLINAR) N. 6/2024 - CIA 0060712-36.2024.8.11.0000 técnica e jurídica de alteração ou ampliação da competência jurisdicional
RECORRENTE: JOÃO ANTÔNIO CAVALINI SOARES – OFICIAL DE relativa às demandas de natureza militar cível e administrativa, nos moldes
JUSTIÇA propostos pelo Ofício Conjunto n. 001/PMMT/CBMT/PGE.
RECORRIDO: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TANGARÁ DA Art. 2º O Grupo de Trabalho (GT-MIL) terá a seguinte composição:
SERRA - MT PARTEINTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO I - Dr. Marcos Faleiros da Silva, Juiz titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de
DE MATOGROSSO Cuiabá (coordenador);
Decisão: “POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PREJUDICIAL DE MÉRITO II - Dr. Moacir Rogério Tortato, Juiz titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de
ANTE A PRESCRIÇÃO, E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS Cuiabá;
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” III - Dr. Emerson Luis Pereira Cajango, Juiz Auxiliar da Presidência;
IV - Dr. João Filho de Almeida Portela, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Justiça;
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (MATÉRIA ADMINISTRATIVA) N.
V- Dr. Luis Otávio Trovo Marques de Souza, Procurador-Geral Adjunto do
15/2024 - CIA 0054901-95.2024.8.11.0000
Estado de Mato Grosso –PGE/MT;
RECORRENTE: RICARDO PALUAN
VI- - Tenente-Coronel PM Valéria Fleck, representante da PMMT;
ADVOGADO: RICARDO PALUAN OAB/SP 238.292
VII - Tenente-Coronel BM Danilo Cavalcante Coelho, representante do
RECORRIDO: CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL E PAZ DO
CBMMT.
MUNICIPIO DE ACORIZAL
Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 90 (noventa) dias,
PARTE INTERESSADA: DEPARTAMENTO DA OUVIDORIA JUDICIÁRIA
Disponibilizado 26/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11972 3